O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou nesta quarta-feira, 26, o novo ciclo de cooperação federativa, um conjunto que busca “a harmonia entre os poderes da república” e a redução de conflitos entre os entes federados. “Vamos poder voltar a crescer com sustentabilidade ambiental, social e fiscal”, disse o ministro. Entre as medidas, estão a revisão da Capacidade de Pagamento (Capag); o aprimoramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Pagamento Eletrônico de Frete (PEF); além de medidas de incentivo a Parcerias Público Privadas (PPP’s) subnacionais; e a revisão dos limites de operação de crédito.
A estruturação das medidas tem o objetivo de criar relação federativa de diálogo e cooperação; ampliar investimentos em Estados e municípios; criar incentivos para melhoria dos indicadores fiscais; alavancar o processo de estruturação e garantia de projetos de concessões e PPPs no país; apoiar projetos de melhoria da gestão fiscal e de capacitação; e criar novas oportunidades para médios e pequenos municípios.
