Apesar das conquistas, os números da violência contra mulheres estão em crescimento no Brasil
Próxima de completar 18 anos – no dia 07 agosto -, a Lei Maria da Penha evoluiu ao longo do tempo para colocar a segurança da mulher em primeiro lugar. Um dos grandes avanços é a facilitação da produção de medidas restritivas, que é uma possibilidade de ação rápida da Justiça.
Hoje é possível que a mulher consiga uma medida restritiva em 3, 4 dias, sem que haja abertura de um inquérito. Apenas no primeiro semestre deste ano já foram produzidas 5.776 medidas protetivas.
Além das quase seis mil medidas preventivas citadas anteriormente, conforme dados das 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) já foram feitas 930 prisões por crimes de violência contra a mulher nos primeiros seis meses do ano. Foram 828 prisões em flagrante e 102 de mandados de prisão.
No combate a esses crimes existe um antes e depois da Lei Maria da Penha. “É uma lei que mudou o cenário jurídico e a vida das mulheres. Antes da lei os processos desses crimes eram resolvidos no juizado especial de pequenas causas e as penas eram o pagamentos de cestas básicas. O homem poderia pensar que era só ‘bater e pagar’. E hoje mudou. As penas são de prisão agora”, comenta a desembargadora Nágila.
>>A Tarde
Por Alberval Figueiredo
