Partido teve suas contas relativa ao ano de 2017 desaprovadas por unanimidade pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral
Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) referente ao exercício financeiro de 2017 na sessão desta terça-feira (7).
Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator e presidente da Corte, e determinou à legenda a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 1.893.583,78, devidamente atualizados e mediante recursos próprios.
Foi constatado ainda que o partido não aplicou percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e determinou a aplicação de R$ 517.670,76.
Entre as irregularidades nas contas da legenda apontadas pelo ministro, foi citada a aplicação irregular de recursos públicos, entre outros, em passagens aéreas, na reforma e na pintura de residência particular.
NOTA DA REDAÇÃO
Duas situações causam muito estranheza. Primeira é que somente agora, seis anos depois que o Tribunal Superior Eleitoral analisou a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) referente ao exercício financeiro de 2017.
E a segunda mais grave ainda. O TSE comprovou que o partido usou recursos públicos para reforma e pintura de residência particular. E ficou por isso mesmo porque o TSE exigiu, apenas, a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 1.893.583,78, devidamente atualizados e mediante recursos próprios. Sim, e o presidente do partido não é responsabilizado criminalmente ?
Diante do TSE levar seis anos para analizar as contas do partido PROS referente a 2017, podemos questionar quando serão analizadas as contas de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023.
Pelo comportamento atual do TSE essas contas serão analizadas da seguinte maneira: as de 2018, serão analizadas em 2024 . As de 2019 serão analizadas em 2025. As de 2020 serão analizadas em 2026. As contas de 2021 serão analizadas em 2027. As contas de 2022 serão analizadas em 2028 e as de 2023 em 2029. É correto esse comportamento do Tribunal Superior Eleitoral ? E a análise das contas dos outros 32 partidos existentes, como estão?
Fundo Eleitoral, dinheiro do povo
Para as eleições de 2022 foi destinado o montante de R$ 4.9 bilhões o que representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo Eleitoral desde a sua criação, em 2017. Os recursos foram distribuídos entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. Mais uma vez, o Partido Novo (Novo) renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas eleitorais de candidatas e candidatos da legenda e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.
Mais dinheiro do povo
O Fundo Partidário, distribuiu mais de R$ 1 bilhão ao longo de 2022 para 24 partidos.
Para 2023 o orçamento prevê R$ 38,8 bilhões para emendas parlamentares.
Só na eleição do ano passado -2022 – foram repassados para os partidos R$ 43,9 bilhões. E o povo, recebeu algum benefício?
Da Redação por Alberval Figueiredo
Antagonista
