Enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no mês de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) que define a instituição da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica no estado baiano foi votado e aprovado, nesta terça-feira (16).
O PL da Agroecologia (24730/2023) visa estimular o crescimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável, assim como amparar os povos e comunidades tradicionais, com o intuito de fortalecer as minorias sociais.
Com a lei aprovada, será criado um comitê constituído pelo governo e sociedade civil para debate de proposições e acompanhamento das políticas, além de um comitê interinstitucional dentro do governo articulando as secretarias mais afins.
O secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, Osni Cardoso, destacou a transversalidade da nova política. “A aprovação desse Projeto de Lei demarca uma vitória histórica não só para a SDR, mas para o conjunto das secretarias estaduais. Estamos falando de cuidados com nossos solos, nossas águas e, principalmente, nossa saúde”.
Secom/BA
Por Alberval Figueirêdo
