A ministra de Planejamento e Gestão, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira, 21, que o governo vai precisar de R$ 150 bilhões a mais em receitas para que o arcabouço fiscal “dê certo”, e que a equipe econômica do Ministério da Fazenda “sabe de onde tirar” o incremento. A declaração foi dada durante sessão conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Fiscalização Financeira e Controle. Segundo Tebet, embora o objetivo seja controlar os gastos, o momento de passivo social não permite cortes. “Então, o primeiro passo é incrementar a receita, sem aumento de imposto, sem aumento de alíquota. É retomando certas políticas ou certas decisões econômicas que foram feitas na gestão passada”, disse. “Já quero antecipar: está lá na LDO, para que o arcabouço dê certo, nós vamos precisar de R$ 150 bilhões de incremento de receita. Uma parte, a Fazenda já anunciou. E outra ela já sabe de onde tirar e ela vai anunciar no momento certo”, afirmou Tebet.
Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, com 19 votos favoráveis e seis contrários, o Projeto de Lei Complementar 93/2023 que prevê o arcabouço fiscal. O texto agora segue para votação no plenário, onde já está incluído na pauta da sessão deliberativa, ou seja, pode ser aprovado pelos senadores ainda nesta quarta. O texto é relatado no Senado por Omar Aziz (PSD), que, diferentemente do que foi aprovado na Câmara dos Deputados, retirou do limite de gastos as despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal e demais gastos com ciência, tecnologia e inovação. Se aprovado no Senado, o texto volta para a Câmara, onde as mudanças serão novamente analisadas e possivelmente barradas. Senadores de oposição ao governo ainda podem apresentar requerimento para que a nova regra fiscal passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada.
