Deputado Bacelar pede que ex-ministro da Economia explique a Comissão Parlamentar de Inquérito o motivo de não ter regulamentado as apostas esportivas durante os quatro anos a frente de pasta
O requerimento de convocação foi apresentado esta semana pelo deputado Bacelar (PV/BA). Ele acredita que o ex-ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes, deve ser investigado pela CPI do Futebol como participante do esquema de manipulação de apostas nos jogos de futebol. O depoimento ainda não tem data para acontecer.
Na avaliação de Bacelar, os torcedores e apostadores brasileiros precisam saber os reais motivos que levaram o Ministério da Fazenda a engavetar a lei que legalizava as apostas esportivas no Brasil, aprovada em dezembro de 2018. Ela teria 4 anos para ser sancionada pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Em 2018 foi aprovada Lei 13756/18 que legalizava a modalidade de apostas esportivas no Brasil. O ministro da economia precisa ser investigado como participante desse esquema fraudulento. A falta de regulamentação proporcionou um ambiente fértil para os criminosos agirem na manipulação de resultados com o objetivo de obtenção de vantagens” completou Bacelar.
Outro argumento usado pelo autor é que a omissão permitiu que o governo e os beneficiários legais previstos na lei deixassem de arrecadar bilhões de reais neste período de quatro anos em que a modalidade ficou sem regras claras e sem o pagamento dos tributos previstos na legislação brasileira. Além disso, a ausência de regulação pelo governo vai gerar dificuldades para os órgãos e instituições brasileiras fiscalizarem esse mercado a partir da definição do marco legal.
“Sem a regulamentação o estado ficou impossibilitado de arrecadar tributos sobre este mercado no Brasil, considerando que os consumidores brasileiros continuaram recorrendo às empresas offshore para a utilização dos serviços de apostas. Só tivemos prejuízos e só quem poderá responder as perguntas é Paulo Guedes” finalizou.
