O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou hoje o julgamento da ação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pode resultar em sua inelegibilidade por 8 anos. O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, votou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, alegando abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.
Por outro lado, o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na mesma chapa, foi absolvido pelo mesmo processo, pois não foram encontradas evidências de sua responsabilidade nas práticas ilícitas mencionadas.
O julgamento será retomado na quinta (28), com o voto do ministro Raul Araújo.
Em seu voto, o magistrado indeferiu o pedido para a remoção do documento encontrado na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres da ação. A defesa de Bolsonaro reiterou argumentos que já haviam sido rejeitados pela Corte Eleitoral, incluindo a alegação de incompetência da Justiça Eleitoral para julgar o caso e a discordância em relação à inclusão do referido documento no processo.
“Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloque em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, diz trecho do voto.
Durante a discussão sobre a minuta, Gonçalves comparou o julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) em 2017, destacando que naquela ocasião foram apresentadas novas evidências no processo. No entanto, segundo ele, o mesmo não pode ser aplicado à ação movida por Bolsonaro, pois não há provas que indicam informações relevantes e diferentes.
“O conteúdo comunicado as embaixadas e aos embaixadores não tinha qualquer aptidão para dissipar pontos obscuros, mas sim levantar um estado de paranoia coletiva“, disse Benedito Gonçalves.
