A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) referente à reforma tributária, após uma semana de intensas negociações. A votação contou com 382 votos favoráveis, 118 contrários e 3 abstenções.
Diversos atores estiveram envolvidos nas negociações, incluindo governadores, liderados por Tarcísio de Freitas, prefeitos, lobistas de diferentes setores econômicos e, é claro, bancadas de deputados.
Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. Concluída esta etapa, os parlamentares ainda precisarão aprovar a PEC em 2º turno.
Essa aprovação é um importante passo para destravar um tema que vem sendo debatido há muitas décadas no âmbito do Legislativo.
O Plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final.
A proposta de reforma tributária visa a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, que são impostos federais, e ICMS e ISS, que são impostos estaduais e municipais, respectivamente. Esses tributos seriam substituídos por dois impostos sobre valor agregado (IVAs). Um dos IVAs seria gerenciado pela União, enquanto o outro teria gestão compartilhada por estados e municípios. Além disso, a versão mais recente da proposta também prevê a isenção de imposto sobre a cesta básica e a criação de um ‘imposto do pecado’.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
De acordo com a proposta apresentada, a fase de transição para unificar os tributos terá duração de sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. Na primeira etapa dessa transição, proposta pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, em 2026, haverá a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal com alíquota de 0,9%, além de um IVA estadual e municipal com alíquota de 0,1%. O parecer inicialmente estabelecia que a migração começaria em 2026, com a unificação dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI), sendo seguida, três anos depois, pela transição do ICMS e ISS.
Bolsonaro divergiu de Tarcísio
Durante uma reunião realizada na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram uma divergência relacionada à reforma tributária. Enquanto o governador buscava o apoio dos parlamentares do partido para a proposta, Bolsonaro interrompeu o discurso e expressou sua posição contrária à reforma.
“Se o PL estiver unido, não aprova nada”, disse o ex-presidente, que em seguida foi aplaudido pelos políticos que estavam na reunião. O PL tem a maior bancada da Câmara, com 99 deputados.
