Medida é uma das principais propostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados em breve; aprovação deve dar um aceno positivo para a queda da taxa de juros
Uma das principais mudanças econômicas propostas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a implementação de um novo arcabouço fiscal em substituição ao teto de gastos, como balizador das contas públicas. A medida é uma das prioridades dos parlamentares e deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados em breve. A aprovação do novo marco fiscal trará uma série de desdobramentos para a economia brasileira, em especial um aceno positivo para a queda da taxa básica de juros. Analista de Investimentos e Trader, Ariel Fernandes explica que o arcabouço fiscal se tornará o alicerce da sustentação de normas que irão nortear a política fiscal brasileira. “De forma prática, funciona como um conjunto de regras que têm como objetivo evitar o descontrole das contas públicas. A ideia é evitar que o governo gaste mais do que arrecada, o que traria maior previsibilidade às finanças públicas e mais confiança por parte de credores, investidores e agentes econômicos de forma geral”, esclarece.
Ele complementa que, em teoria, em um cenário fiscal mais estruturado haveria espaço para uma queda da taxa Selic. A manutenção de juros altos por um longo tempo acaba se tornando nociva às atividades produtivas de um país. O especialista destaca que gastos públicos sob controle ajudam a manter a confiança nos rumos da atividade econômica, enquanto juros altos encarecem o crédito, o que arrefece a disposição de se investir no setor produtivo do país. Como consequência da alta da Selic, a moeda local tende a se desvalorizar, o que pode agravar a inflação, prejudicar o crescimento da economia e o poder aquisitivo da população. O texto apresentado pelo Ministério da Fazenda defende o aspecto anticíclico da economia, diferente do que é realizado atualmente. Ariel esclarece que uma atuação anticíclica significa atuar de forma contrária a um ciclo econômico, evitando desequilíbrios que possam ser impedidos ou corrigidos.
“Por exemplo, em um período com bons níveis de renda e pleno emprego, é esperado que haja um aumento direto no consumo. Esse crescimento da demanda leva as empresas a produzirem mais e aumentarem as suas receitas e resultados. Neste cenário, o governo poderá aumentar a carga tributária e fazer uma reserva para períodos que, eventualmente, se mostrem menos aquecidos. Já no cenário contrário, entra a política econômica anticíclica, que permite ao governo gastar mais com estímulos para impulsionar a economia, mantendo o fluxo de bens e dinheiro em circulação. Ou seja, tudo o que antes foi reservado será consumido quando a população e as empresas precisarem de uma força extra”, ressalta. No antigo teto de gastos, o aumento das despesas públicas de um ano estava condicionado à evolução do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa que o governo só podia gastar o equivalente à inflação medida no ano anterior. Já o novo arcabouço fiscal prevê que o aumento de gastos acompanhe a evolução das receitas públicas, até o limite de 70%. Por exemplo, se de um ano para o outro a arrecadação crescer 2%, o governo só poderá gastar 1,4% a mais.
“As receitas primárias líquidas são aquelas originadas de tributos, transferências recebidas de outros entes públicos e royalties. Com as regras anteriores, em períodos de recessão era preciso cortar tanto os gastos que isso prejudicava o movimento de recuperação da economia. O arcabouço determina que o aumento real das despesas (descontada a inflação) ficará dentro de uma banda que vai de 0,6% a 2,5%, já prevendo um teto e um piso para determinadas situações. Ele também contempla o compromisso de reduzir o atual déficit fiscal, que é quando as despesas superam as receitas. De acordo com o governo, a proposta visa a zerar esse déficit até 2024 e, a partir de 2025, alcançar um superávit fiscal de 0,5% do PIB, obedecendo uma banda de 0,25% para cima e para baixo. No comunicado à imprensa, o ministro Fernando Haddad deixou claro que a prioridade do governo não é o corte de gastos, mas sim o aumento da arrecadação tributária. Porém, afirmou que novos impostos ou aumento de alíquotas dos já existentes não estão no horizonte do governo”, observa.
A aprovação do marco fiscal também tem impacto no setor de investimentos e na bolsa de valores. De acordo com Ariel, as novas regras fiscais poderiam favorecer primeiramente as ações ligadas ao varejo, construção civil e outras associadas à economia doméstica. “Com as expectativas de inflação estacionada, o Banco Central deve começar a baixar os juros, impactando positivamente o mercado como um todo. Quanto à renda fixa, a possível antecipação do corte de juros poderá beneficiar títulos prefixados e atrelados à inflação. O que está mais claro até o momento por parte do governo é o foco no Bolsa Família. Já o programa Minha Casa, Minha Vida ficariam em segundo lugar em termos de prioridade e, por fim, o aumento de gastos chegaria no Fies. Mesmo que não se saiba ao certo quais as áreas privilegiadas pelo atual governo, o fato é que o arcabouço fiscal dá mais conforto ao Banco Central em relação ao equilíbrio das contas públicas. Isso abre uma janela para uma redução de juros”, revela.
O analista complementa que a implementação bem-sucedida do arcabouço fiscal dependerá não apenas da aprovação do texto, mas também de sua efetiva aplicação e fiscalização. “É fundamental que as políticas econômicas sejam sustentáveis e guiadas pela responsabilidade fiscal, para que o país possa alcançar um desenvolvimento econômico sólido e duradouro. Acompanhando as experiências de outros países que adotam medidas semelhantes, o Brasil tem a oportunidade de fortalecer sua economia, atrair investimentos e promover o bem-estar social por meio de uma gestão fiscal sólida e responsável.
