A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à aplicação de um piso nacional para os profissionais de enfermagem gerou insatisfação entre os trabalhadores da área. Em entrevista ao Jornal A Tarde, a presidente do Conselho Regional dos Profissionais de Enfermagem da Bahia (Coren-Ba), Giszele Paixão, ressalta que esforços estão sendo mobilizados para mudar o quadro atual.
“Como se trata de uma medida cautelar, o Conselho Federal de Enfermagem vai continuar na luta para que a gente consiga uma vitória no julgamento do mérito, para que a Lei seja implantada de forma integral e não tenha divergência em relação ao público e o privado”, garante. “Lutamos para a aplicação integral da Lei sobre o Piso Nacional da Enfermagem”, diz Gisele Paixão em matéria do Jornal A Tarde sobre o tema.
Entre os problemas apontados pela presidente do Coren está o atrelamento do piso a uma jornada de 44 horas semanais ou 8 horas diárias, quando a reivindicação da categoria era estabelecer uma carga de 30 horas semanais. A abertura para acordos de pagamento abaixo do piso no setor privado também gera preocupação, pois o trabalhador estaria mais vulnerável nessas negociações.
Valores
O piso salarial cujo pagamento foi autorizado pelo STF recebeu sanção presidencial em agosto do ano passado, mas sua constitucionalidade foi questionada por entidades de saúde, levando o caso ao Supremo. A Lei 14.434/2022 fixa a remuneração mínima para enfermeiros em R$4.750; com técnicos em enfermagem recebendo R$ 3.325; enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras (enfermeiras obstetras) devem ter o piso de R$ 2.375. Atualmente, os contratos da categoria têm jornadas que variam de 20 a 44 horas semanais, então quem trabalha menos de 44 horas deverá receber proporcionalmente.
Dessa forma, pelas regras atuais, a remuneração mínima de um técnico de enfermagem por 20 horas semanais ficaria em torno de R$1,5 mil, e para um enfermeiro seria pouco mais de R$ 2,1 mil.
