Na última quinta-feira (27), a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda à perda dos direitos políticos por 12 anos, em decorrência da operação Caixa de Pandora. Essa sentença é um desdobramento de uma das ações judiciais originadas pela referida operação, que revelou um amplo esquema de corrupção em Brasília e levou à prisão de Arruda.
Ele e outros seis réus foram condenados por um esquema de pagamento de propina de pelo menos R$ 1,5 milhão, em 2009, relacionado a um contrato de informática da Secretaria de Educação do Distrito Federal com a empresa Info Educacional. Cabe recurso contra a sentença.
Além da perda dos direitos políticos, o ex-governador foi sentenciado a pagar uma “reparação do dano” no valor de R$ 1,5 milhão e uma multa de igual valor, totalizando R$ 3 milhões. Considerando os valores corrigidos, o montante chegaria a R$ 9 milhões, e cada um dos sete condenados deveria pagar R$ 1,2 milhão.
Outra medida imposta foi a proibição de fazer contratações com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por intermédio de pessoa jurídica em que seja majoritário. Essa pena terá vigência por 10 anos.
A defesa de Arruda afirmou que ele recebeu a notícia com “irresignação e descontentamento” e que recorrerá da sentença. A defesa também afirmou que acredita na breve cassação ou reforma da sentença.
Os outros réus condenados são:
Durval Barbosa Rodrigues
José Geraldo Maciel
Adailton Barreto Rodrigues
Alexandre Tavares de Assis
Info Educacional
Masaya Kondo
Os pedidos de condenação contra Paulo Octávio, José Luiz da Silva Valente, Gibrail Nabih Gebrim e Luiz Paulo da Costa Sampaio foram rejeitados.
A sentença é um duro golpe para Arruda, que já havia sido condenado por improbidade administrativa em 2010 e cassado do cargo de governador. A nova condenação torna ainda mais difícil a sua volta à política.
