Câmara aprovou nesta quarta projeto que inclui quilombolas entre os beneficiados para acesso a universidades federais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (09), o projeto de Lei que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. Uma das novidades promovidas pela revisão é que a população quilombola também passará a beneficiada. O projeto ainda tem de passar pelo Senado.
Os parlamentares decidiram que a lei passará por avaliação a cada dez anos, mas sem a necessidade de aprovação de uma nova legislação — a normativa aprovada anteriormente tinha validade delimitada a 10 anos.
O texto também modificou a renda per capita familiar máxima do estudante que pleiteia o benefício das cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Antes, o limite era de R$ 1,5 mil —agora, o valor é de um salário mínimo, atualmente em R$ 1,3 mil.
Pela revisão, passará a existir um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles vão poder concorrer às vagas de grande concorrência. Se não alcançarem a nota para ingresso, sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.
A autora do PL, deputada Maria do Rosário (PT-RS), disse que estender a política de cotas é uma ação no combate ao racismo estrutural. “É uma proposta em favor do Brasil“, explicou a deputada.
Da Redação
Por Alberval Figueirêdo
