O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária com o intuito de avaliar dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Ambas as propostas foram aprovadas após uma sessão tumultuada que se estendeu por mais de cinco horas, durante a madrugada desta sexta-feira (25).
O primeiro tema discutido em plenário foi o Projeto de Lei nº 25.025/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar uma operação de crédito interna junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de até R$ 400 milhões. Essa ação se enquadra no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Por sua vez, o segundo Projeto de Lei, de número 25.033/2023, trata da destinação da segunda parcela do precatório judicial recebido pelo Estado da Bahia aos profissionais do Magistério da Educação Básica. Esse valor visa complementar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O novo projeto de regulamentação estipula que, além de cumprir a obrigação legal de pagar 60% dos valores dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual que atuaram entre 1998 e 2006, o Estado também destinará 30% aos profissionais que fazem parte do corpo docente público da Bahia em 2023.
Com essa decisão, o governo da Bahia direcionará um total de 90% dos valores dos precatórios do Fundef para os professores, ultrapassando em 30% o que estava inicialmente proposto.
No entanto, as associações que representam a categoria expressam seu descontentamento, argumentando que o governo estadual também deve pagar juros e correção monetária pelo período entre 2006 e 2023.
O presidente Adolfo Menezes (PSD) acredita que a aprovação unânime das duas propostas pela Casa permitirá ao Estado continuar seu crescimento positivo em infraestrutura urbana e viária, ao mesmo tempo que cumpre um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal aos professores.
