Reforma eleitoral tem brecha para afrouxar leis da Ficha Limpa e de Improbidade
O deputado Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara Federal
Apelidada de minirreforma eleitoral, a proposta que deve ser votada nesta semana pela Câmara abre brechas que afrouxam a aplicação da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Improbidade Administrativa.
Em uma das alterações previstas, o texto permite, por exemplo, que um candidato concorra mesmo se já tiver revelado um segredo de Estado, frustrado uma licitação pública em benefício próprio, vazado informações privilegiadas ou nomeado familiares para cargos de confiança.
Os dois projetos que compõe a minirreforma foram protocolados na Câmara nesta terça-feira (12), quando deve ser votada a urgência para o tema —a votação de mérito, se tudo correr como previsto, deve ocorrer nesta quarta (13).
Foi suprimido do texto um trecho que previa que uma chapa não poderia ser derrubada, por exemplo, caso a cassação fosse causar “redução do número de candidatas eleitas”.
O dispositivo foi criticado por poder inviabilizar a penalização, inclusive, de candidaturas que tenham fraudado a própria cota de gênero. O trecho, no entanto, foi incorporado a outro texto, o da PEC da Anistia, que também deve ir a voto nesta quarta.
A minirreforma, essa PEC e também a PEC da Anistia compõe o pacote eleitoral que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende aprovar nesta semana e que inclui pontos que flexibilizam a lei de cotas para negros e mulheres e promovem a maior anistia a partidos da história.
Da Redação
Por Alberval Figueirêdo
