O juiz da 2ª Vara Cível de Valença, doutor Leonardo Rulian Custódio, determinou a suspensão imediata do contrato emergencial entre a Prefeitura de Valença e a empresa RENOVA SERVIÇOS DE COLETAS ESPECIALIZADOS EIRELI.
Com a decisão, os serviços de limpeza pública continuam a ser realizados pela contratada L M RECICLAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA.
O magistrado acatou o mandado de segurança n° 8005758-63.2023.8.05.0271, já que a LMR havia sido contratada em caráter provisório para prestar o serviço de limpeza pública no município de Valença até o advento da contratação de nova empresa pela via correta (licitação) sendo que até o presente momento não foi realizado em vista da judicialização do certame.
Entenda
A LMR Empreendimentos começou a prestar os serviços em maio de 2022. De lá pra cá está sob um contrato emergencial, renovado quatro vezes pela Prefeitura.
Em maio de 2023, a LMR ganhou os quatro lotes do Pregão Eletrônico realizado pela Prefeitura, mas, logo após a constatação do vencedor, o pregoeiro suspendeu o processo e, até o momento, não homologou o resultado.
A partir daí, a LMR entrou com um processo e obtebe um efeito suspensivo da apelação pelo 2º grau, sendo que o pregão não pode ter seu seguimento até nova decisão do TJBA.
No dia 24 de novembro, a Prefeitura publicou um contrato emergencial com uma nova empresa: a Renova, sem qualquer aviso, notificação ou justificativa. O novo valor aumentou cerca de 300 mil reais por mês, ou seja, custa R$ 10 mil reais a mais por dia aos cofres públicos.
Nesta quarta-feira (27), o contrato com a Renova agora está suspenso pela justiça.
Por Alberval Figueirêdo
