Conselho ligado ao Ministério da Justiça já realizou consultas e analisa sugestões para decreto de indulto natalino a ser assinado por Lula
O Ministério da Justiça já iniciou as consultas sobre o indulto natalino a ser concedido pelo presidente Lula no final deste ano, o primeiro desse terceiro mandato do petista.
As consultas estão sendo feitas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), formado por membros designados pelo próprio Ministério da Justiça.
Em julho, o Conselho realizou uma audiência pública sobre o tema na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo, quando escutou sugestões para o indulto natalino.
Depois da análise do ministro Flávio Dino, será levado ao presidente Lula. O indulto é um instituto de política criminal e penitenciária previsto na Constituição Federal. A elaboração da proposta incumbe o CNPCP, mas não podemos prescindir do debate democrático com as instituições públicas e também entidades da sociedade civil. O ato final é do presidente da República, mas a construção é coletiva.
Outros indultos de Lula
Ao longo de seus dois mandatos anteriores à frente do Palácio do Planalto, entre 2003 e 2010, Lula assinou decretos de indulto natalino beneficiando presos.
Em 2009, último ano de seu segundo mandato, por exemplo, ele beneficiou mulheres com penas superiores a 8 anos e com filhos menores de idade ou portador de deficiência que necessitassem de cuidados.
Por Alberval Figueirêdo
