Reforma tributária e MP da Subvenção do ICMS são pautas prioritárias para governo federal. Matérias devem ser votadas nesta sexta na Câmara
A Câmara dos Deputados terá movimentação atípica nesta sexta-feira (15/12) com a votação de duas pautas prioritárias para o governo federal. Os congressistas vão analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19, a reforma tributária, e a Medida Provisória (MP) nº 1185/23, sobre a subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tradicionalmente, o Congresso Nacional não tem sessões ordinárias às sextas-feiras. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu convocar uma sessão extraordinária para agilizar a votação das matérias antes do recesso Legislativo, que começa em 23/12. A sessão ocorrerá de forma semipresencial, ou seja, deputados poderão votar pelo aplicativo InfoLeg.
A demora para análise do texto ocorre devido à dificuldade de os parlamentares encontrarem um acordo em torno da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar os produtos da Zona Franca de Manaus, no Amazonas.
Outro item que ainda está em discussão é a manutenção de incentivos fiscais para o setor automotivo do Nordeste. O tópico foi rejeitado na primeira votação na Câmara, mas acabou sendo aprovado no Senado e, agora, voltou para a Câmara, onde enfrenta dificuldades com os políticos do Sudeste.
Por Alberval Figueirêdo
