A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) inicia nesta terça-feira (7) a fase de testes das câmeras corporais acopladas aos uniformes de policiais militares. O anúncio foi feito pela manhã, em coletiva de imprensa na sede do órgão, no Centro Administrativo (CAB).
Segundo a SSP, ao todo, serão implementadas 1.300 câmeras, 200 delas cedidas pelo Ministério da Justiça, e outras 1.100, locadas pelo governo estadual.
Na primeira etapa, serão usados 448 equipamentos em companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs) localizadas nos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. De acordo com a SSP, os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrências policiais na capital.
A implementação das chamadas bodycams será gradativa e, nas demais fases, também contemplará as polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. Conforme a SSP, a Bahia será o primeiro estado do país a implantar câmeras corporais em todas as forças de segurança.
A medida é defendida por organizações da sociedade civil como forma de impedir ações violentas de maus profissionais.
Dados divulgados no ano passado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontavam que a Bahia tem a polícia que mais matou pessoas em intervenções nos últimos anos.
Somente na gestão do governador Rui Costa (PT), as mortes provocadas por membros das forças de segurança saltaram 313%, índice que colocou o estado à frente de um ranking até então liderado pelo Rio de Janeiro.
Utilização do equipamento
De acordo com a SSP, as câmeras corporais farão um registro transparente e inviolável da atuação das forças e são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da segurança pública.
Nas diretrizes de uso dos equipamentos há dois tipos de gravação das imagens: a gravação de rotina, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta; e a gravação destacada, marcando temporalmente o início e o término do registro.
Segundo a pasta, além de agregar mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, o uso das chamadas bodycams vai qualificar as investigações criminais e fortalecer o chamado “lastro probatório”, beneficiando policiais e cidadãos comuns. “Os registros capturados pelas câmeras corporais também são ferramentas importantes para o treinamento de novos agentes e o aprimoramento contínuo dos profissionais de todas as forças de segurança”, diz a SSP.
