Extremamente criticada pela população e autoridades baianas, como o próprio governador Jerônimo Rodrigues (PT), a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) terá que se adequar às novas diretrizes impostas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) se quiser ter a chance conseguir renovar a concessão que possui para a distribuição de energia elétrica em toda Bahia. O contrato da concessionária termina no dia 31/07/2027.
A população de Valença é tratada com descaso pela Coelba. A queda de energia por incapacidade de fornecimento, queimando aparelhos eletrodomésticos, a não entrega de recibos na zona rural são alguns dos vários problemas enfrentados pelos usuários.
Segundo eles a Coelba alega que é difícil encontrar os endereços para entrega, mas na hora de medir o consumo e cortar o fornecimento, aí eles acertam, dizem os usuários.
Durante o programa Ligação Direta da Valença FM, levado ao ar das 17h às 19h de 2a à 6a, apresentado pelas radialistas Preta Passos e Simone Meireles, os usuários denunciam a falta de respeito da Coelba para com a população de Valença, e nenhuma providência é tomada.
O decreto que estabelece as normas para os novos contratos de distribuição de energia elétrica foi publicado, na sexta-feira (21//06) no Diário Oficial da União (DOU). A medida torna mais rígidos os contratos de distribuição para uma prestação mais adequada por parte das empresas de todo o Brasil. No entanto, as novas normas podem ser usadas como argumento para as empresas aumentarem os valores de conta de energia.
O texto prevê obrigatoriedade das empresas de energia elétrica de melhorar o nível de qualidade entregue à população, com o mesmo parâmetro em todos os bairros da concessão, com maior rapidez de resposta aos consumidores e responsabilidades para eventos climáticos extremos.
As regras para caducidade (que ocorre após a extinção do período de contrato) estão mais claras e o processo será mais ágil para punir aquelas empresas que não atendam os requisitos de qualidade e de atendimento ao consumidor. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, falou sobre as principais mudanças durante coletiva de imprensa na semana da publicação.
“É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, afirmou o ministro.
As concessionárias também deverão apresentar um plano para o aumento da resiliência das redes de distribuição, para evitar, por exemplo, que os consumidores fiquem longos tempos sem o serviço em função de chuvas ou quedas de árvores. Essa imposição do Governo Federal se dá por conta das mudanças climáticas que têm gerado eventos extremos com maior frequência.
Conta de luz mais cara
O BNews questionou a Coelba para saber como está sendo o planejamento da empresa para se adequar às novas diretrizes federais. A concessionária informou que o tema está sendo tratado de maneira setorial. Com isso, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), está à frente dos debates.
Em nota enviado ao BNews, a entidade pontuou que as novas diretrizes criam estabilidade regulatória e segurança jurídica para o segmento. No entanto, a associação destacou uma série de preocupações com relação a “mais investimentos e custos adicionais” – que devem ser repassados aos consumidores -, além de impactos “imprevisíveis” que podem ser gerados com as mudanças.
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Da Redação
Por Alberval Figueirêdo
