A Agerba – agência que regula os transportes na Bahia – instaurou uma sindicância para apurar irregularidades em dois terminais hidroviários de Morro de São Paulo, que fica no município de Cairu, Baixo Sul do estado. Os fatos teriam ocorrido nos terminais de Gamboa do Morro e Morro de São Paulo, ambos na Ilha de Tinharé.
De acordo com a agência, o processo administrativo vai investigar suspeitas na cobrança da Taxa de Poder de Polícia e em balanços de faturamento bruto. Em maio deste ano, a Justiça local notificou o governo do estado a fazer intervenções nos dois terminais após uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).
Um inquérito aberto pelo órgão havia constatado risco aos usuários, além de problemas em relação às normas de acessibilidade. Na decisão de maio, o juiz ordenou a responsabilidade pelas intervenções ao Estado da Bahia, uma vez que o governo havia assumido os terminais com o fim da cessão da empresa Transportes Dattoli Ltda-Me.
Em abril do ano passado, a prefeitura de Cairu suspendeu o contrato com a empresa após denúncia de cobrança indevida de taxa de circulação a estudantes, chegando a impedir a passagem desses usuários em caso de não pagamento. À época, a companhia negou a cobrança indevida.
Da Redação
Por Alberval Figueirêdo
