A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 24.898/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. De autoria do Poder Executivo, a LDO é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as metas e prioridades da administração pública.
“Mais uma vez, como sempre acontece, o Legislativo cumpriu o seu papel de compromisso com a Bahia e com os baianos. A proposição foi debatida e votada pelos deputados dentro do prazo regimental e constitucional, com apresentação de emendas, dentro de suas prerrogativas, que buscaram e oferecer subsídios para aperfeiçoar o texto original do Executivo”, declarou o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD).
Após o segundo turno de votação do PL da LDO, previsto para a próxima semana, o Legislativo estadual entrará em recesso até 31 de julho.
Relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), o PL da LDO 2024 estima receitas da ordem de R$ 70 bilhões – R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Valores que podem ser revistos e atualizados até a finalização do orçamento fiscal e da seguridade social de 2024 (LOA), que deve ser entregue à apreciação da ALBA até o dia 30 de setembro.
A tramitação do PL da LDO na ALBA começou no dia 16 de maio deste ano, com a publicação do texto integral no Diário Oficial do Legislativo (eletrônico). A entrega simbólica e inédita foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues, no dia anterior, ao presidente Adolfo Menezes, em um encontro de trabalho que reuniu presidentes dos poderes, Ministério Público, Defensoria e das Cortes de Contas
