O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu o pedido da defesa do juiz federal Eduardo Appio para que ele retomasse suas atividades na 13ª Vara Cível de Curitiba, responsável pelos casos da operação Lava Jato. O ministro Luis Felipe Salomão, responsável pela decisão, citou a “conduta gravíssima” de Appio e destacou que suas ações parecem representar uma possível ameaça a um desembargador da Corte.
Além disso, Salomão rejeitou a solicitação dos advogados de Appio para que o caso fosse julgado pelo CNJ em vez da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O juiz que assumiu o lugar de Sergio Moro alegava que a Corte seria parcial ao julgá-lo, porém o corregedor discordou dessa argumentação.
“Evidenciam-se elementos suficientes à manutenção do afastamento do magistrado até o final das apurações”. Ainda segundo Salomão, “constata-se a gravidade das condutas praticadas, na medida em que a conduta do magistrado investigado (Appio) aparenta configurar possível ameaça a desembargador daquela Corte, havendo ainda elementos que apontam que o investigado se utilizou de dados e informações constantes do sistema eletrônico da Justiça Federal para aquela finalidade, passando-se por servidor do tribunal.”
“A utilização dessas informações para constranger ou intimidar desembargador do tribunal representa, por si só, em tese, conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório e cautelar do magistrado sob investigação”, diz Salomão.
O juiz federal Eduardo Appio está afastado da magistratura desde maio de 2023, após supostamente ter se passado por um servidor da Justiça Federal em uma ligação telefônica com o advogado João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O afastamento de Appio foi determinado por Luiz Felipe Salomão, que também determinou a inspeção do funcionamento da 13ª Vara Federal de Curitiba e dos gabinetes dos desembargadores integrantes da 8ª Turma do TRF-4. Salomão levou em consideração a existência de diversas reclamações disciplinares contra juízes e desembargadores que atuam na Vara da Subseção Judiciária de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4.
As reclamações incluem acusações de intimidação de testemunhas, abuso de poder e parcialidade. Salomão afirmou que a inspeção é necessária para apurar as denúncias e garantir a independência e a imparcialidade da Justiça Federal.
