Reserva de R$ 37,6 bi no Orçamento deve aumentar com carimbo de R$ 11,3 bi para comissões e blindagem contra cortes
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Um artigo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 carimba R$ 11,3 bilhões para emendas de comissão e amplia o poder do Congresso Nacional sobre o Orçamento do ano que vem.
O texto foi admitido pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), em acordo entre integrantes da cúpula da Câmara e do Senado para se estabelecer um novo modelo de distribuição das emendas a partir do próximo ano.
A medida ainda precisa ser votada pelos parlamentares. Uma vez aprovada, pode elevar o montante total das emendas para um valor recorde, próximo a R$ 50 bilhões.
As emendas são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político. Como mostrou a Folha, a prioridade do Congresso é atender seus redutos eleitorais, e não as de maior demanda do país.
Há três tipos de emenda: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).
Por Alberval Figueirêdo
