Um novo projeto de lei proposto pelo deputado Neto Carletto (PP) tem chamado a atenção no Congresso Nacional. A proposta busca fortalecer as medidas de proteção às vítimas de crimes sexuais contra vulneráveis sugerindo o aumento da pena nestes casos, bem como estabelecer uma identificação visível dos dispositivos de monitoração eletrônica utilizados por aqueles que respondem por esses delitos de forma visível, com a cor laranja.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2021 houve o registro de 43.427 casos de estupro de vulnerável no Brasil, dos quais 61,3% foram cometidos contra meninas menores de 13 anos (um total de 35.735 vítimas). “Essa realidade não pode ser tolerada. Entendemos que a proteção de nossas crianças deve ser uma das principais pautas da agenda legislativa em nosso país. Em razão disso, sugerimos aumentar as penas dos crimes de estupro de vulnerável (art. 217-A), de corrupção de menores para a satisfação da lascívia de terceiros (art. 218), de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A), e de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B)”, explicou o parlamentar.
O deputado acredita que o agravamento das penas pode servir como um maior desestímulo à prática desses crimes, além de demonstrar, de forma inequívoca, a determinação do Estado brasileiro em combater essas ações reprováveis. Além disso, em sua proposta, o deputado quer que o dispositivo de monitoração eletrônica, eventualmente aplicado em indivíduo que esteja respondendo ou que tenha sido condenado pela prática de algum desses delitos, seja identificado com a coloração laranja. “A cor laranja se justifica em razão do ‘Maio Laranja’, uma iniciativa que tem como propósito combater e prevenir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ao associar a cor laranja ao dispositivo de monitoração dos indivíduos que respondem pela prática de crimes sexuais contra vulneráveis, busca-se criar um sinal de alerta para que o contato desses indivíduos com crianças possa ser evitado. Espero contar com o apoio dos colegas para a aprovação deste Projeto de Lei”, finalizou Neto Carletto.
