O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Jorge Luiz Borba, vai entrar com um pedido judicial de filiação afetiva da mulher com deficiência que é acusado de submeter a condições análogas à escravidão. O anúncio foi feito pelo magistrado neste domingo (11).
A nota foi assinada pelo desembargador, pela esposa, Ana Cristina Gayotto, e pelos quatro filhos. De acordo com com o texto, o objetivo da ação é para “regularizar a situação familiar”, a fim de garantir “inclusive, todos os direitos hereditários”. É alegando ainda que a família “jamais praticaria ou toleraria que fosse praticada tal conduta deletéria, ainda mais contra quem sempre trataram como membro da família”.
O recurso é usado para garantir o reconhecimento jurídico de uma relação familiar com base no afeto. O parentesco socioafetivo possui os mesmos efeitos do biológico. Caso o instrumento seja aceito, a mulher será formalmente incorporada à família e terá direito à herança.
Foi descoberto pelas autoridades que a mulher atuava como trabalhadora doméstica na casa do desembargador há 20 anos. A vítima, que é surda, passou duas décadas sem receber salário e assistência à saúde. Ela prestou depoimento à Polícia Federal na terça-feira (6).
Após a repercussão do caso, foi aberta uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do desembargador Jorge Luiz de Borba. O procedimento vai correr em sigilo.
