Legenda entra com ação no STF e alega inconstitucionalidade na execução do orçamento de 2023
O Partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do pagamento das emendas parlamentares destinadas à Comissão de Turismo e Desenvolvimento Regional do Senado.
A comissão recebeu R$ 6,5 bilhões das emendas de comissão para este ano. A verba é hoje controlada pelo senador Marcelo Castro (MDB), que relatou a proposta orçamentária de 2023.
A legenda alega que a execução das emendas “viola a Constituição”. Segundo o partido, as emendas de comissões são “o Orçamento Secreto de volta, sem qualquer transparência e vinculação com políticas públicas”.
“Uma emenda literalmente Pix, sem qualquer controle da sociedade, que arca com todos esses custos”, afirma o advogado Paulo Roque Khouri, autor da ação do Novo.
Por Alberval Figueirêdo
