Critério privilegia estados com menor renda per capita ou com população mais numerosa
Bahia, São Paulo e Minas Gerais devem ser os estados mais contemplados pelos recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), caso prevaleçam os critérios de divisão da verba inseridos pelo relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Juntos, esses três estados ficariam com R$ 13,4 bilhões dos R$ 60 bilhões a serem aportados anualmente pela União a partir de 2043.
As transferências, no entanto, iniciam já nos próximos anos. Serão R$ 8 bilhões a partir de 2029, com crescimento gradual a partir disso. Mas o critério de distribuição é o mesmo, independentemente do valor.
Pelo texto, 70% dos recursos serão divididos com base nos coeficientes já usados no FPE (Fundo de Participação dos Estados), que privilegia aqueles com menor renda per capita. Os outros 30% serão repartidos com base na população.
