O governo federal criou um órgão específico para fiscalizar e combater fraude nos programa Bolsa Família.
A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico (Cadastro Único) irá compartilhar informações de diversos ministérios para direcionar as verbas federais de assistência social a famílias que realmente precisam.
A criação da rede atende a norma prevista na lei 14.601, de junho, que recriou o Bolsa Família, definiu os novos parâmetros do programa.
O decreto determinou pagamento mínimo de R$ 600 por família atendida, além de adicionais conforme a composição familiar. O programa completou 20 anos em outubro.
Segundo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Rede de Fiscalização será composta por quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, um da AGU (Advocacia-Geral da União), um da CGU (Controladoria-Geral da União), um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e um da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Por Alberval Figueirêdo
