Relator das diretrizes do Orçamento do próximo ano anunciou criação de nova medida, desta vez destinada às bancadas partidárias do Congresso
Em meio aos movimentos para inflar as chamadas emendas parlamentares, o Palácio do Planalto tenta articular um meio-termo para a criação de uma nova modalidade de repasse de recursos a deputados e senadores.
Na última terça-feira (7), o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), anunciou que o relatório final sobre a proposta contará com a criação de uma emenda a ser distribuída pelos partidos às bancadas.
Atualmente, há três tipos de emendas:
- Individual: distribuídas igualmente entre deputados e senadores;
- De comissão: com recursos indicados pelos colegiados temáticos do Parlamento;
- Estadual: com indicação dos parlamentares de um mesmo estado.
Ainda não está definido se a nova emenda será impositiva, ou seja, se o Executivo será obrigado a fazer o pagamento dos recursos, como já ocorre com as emendas individuais e de bancada.
Apesar de terem a execução obrigatória, o governo tem o poder para definir um cronograma de pagamento. Geralmente, os repasses ocorrem às vésperas de votações importantes. Por isso, o Planalto tem trabalhado para não tornar a nova modalidade obrigatória.
Por Alberval Figueirêdo
