Do total, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo STF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta sexta-feira (10) um acordo de R$ 26,9 bilhões entre União e estados para reposição das perdas impostas pelo corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações.
“A equipe do Tesouro [Nacional] e as 27 equipes dos estados chegaram a um número. Quando é um acordo nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que você faz com base em parâmetros e é técnico”, disse o ministro, que ainda levará a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos demais Poderes.
Segundo Haddad, o acordo não afeta as projeções do governo “nem para esse ano e nem para o futuro, com relação aquilo [pacote fiscal] que foi anunciado em janeiro”.
