O PL das Fake News em tramitação no Congresso Nacional trata do tema, mas não prevê a responsabilização das empresas pelas invasão de contas pessoais
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, voltou a defender nesta terça-feira, (19/12) a regulação das redes sociais após ter sido hackeada no início deste mês.
Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no programa Conversa com o Presidente – live semanal do chefe do Executivo – Janja afirmou que é preciso discutir a monetização das big techs e que as plataformas não estão “acima da lei”.
O PL das Fake News em tramitação no Congresso Nacional trata do tema, mas não prevê a responsabilização das empresas pelas invasão de contas pessoais, de acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão.
“A gente precisa não só de regularização das redes, mas a gente precisa discutir monetização dessas redes sociais. Porque hoje, não importa se é do bem ou do mal, eles ganhando dinheiro, tudo bem. As redes sociais, hoje elas estão acima de qualquer coisa. Acima de regras, acima do famoso mercado, estão lá flanando”, disse a primeira-dama.
Desde que a primeira-dama foi alvo de ataques nas redes sociais e teve os perfis invadidos, deputados e senadores governistas passaram a pressionar as Casas legislativas pela aprovação do PL 2630, conhecido como PL das Fake News.
O projeto prevê novas diretrizes para as redes sociais em relação a veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de propaganda eleitoral e de conteúdos políticos.
O projeto está parado desde maio. Desde então, não houve pressão dos governistas para acelerar a tramitação e a proposta não entrou na lista de prioridades para o Poder Executivo. A base do presidente só retomou o debate depois do ataque hacker ao perfil da primeira-dama na rede social.
Por Alberval Figueirêdo
