Em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa, o deputado Jordávio Ramos (PSDB) propôs a proibição da cobrança de estacionamento para alunos e professores nas unidades educacionais. A medida se aplica a qualquer unidade de ensino, seja estabelecimento de educação básica, técnico, superior ou instituições de pesquisa e extensão.
No Artigo 3º, o texto prevê que a proibição compreende tanto a cobrança por período (diária), quanto por mensalidade para utilização do estacionamento nas dependências das instituições de ensino. “As instituições de ensino deverão garantir o acesso gratuito aos estudantes e professores aos estacionamentos existentes em suas dependências, não podendo impor quaisquer taxas, tarifas ou custos adicionais relacionados a essa utilização”, frisou o parlamentar, no Artigo 4º.
Ao justificar a proposição, Jordávio Ramos argumenta que a ideia é promover a igualdade de acesso à educação, eliminando as barreiras econômicas impostas pela cobrança de estacionamento em unidades de ensino na Bahia. “A educação é um direito fundamental e deve ser acessível a todos, sem discriminação. A cobrança de estacionamento em instituições de ensino prejudica diretamente alunos e professores, que já enfrentam desafios financeiros significativos ao arcar com as mensalidades dos cursos. Essa cobrança adicional pode comprometer o orçamento familiar, impactando a continuidade dos estudos e afetando negativamente a qualidade da educação”, explicou.
O parlamentar pediu, no documento, o apoio dos colegas do Legislativo para aprovação da matéria, pois entende que o projeto busca fortalecer o compromisso com a educação de qualidade na Bahia, garantindo que os estudantes e professores tenham acesso facilitado às instituições de ensino.
