O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao atual prefeito de Conceição do Almeida, Ito de Bêga, e à prefeita eleita, Renata Suely, a realização de um concurso público e a substituição dos funcionários temporários por servidores efetivos. A recomendação, emitida na terça-feira (08), exige que o município publique um edital para o concurso em até 60 dias.
A iniciativa tem como objetivo regularizar a situação dos servidores, assegurando que todos sejam contratados de maneira legal e transparente. O MPBA determinou que a substituição de funcionários temporários por concursados ocorra no prazo de 12 meses, eliminando contratações irregulares e alinhando o município às normas legais vigentes.
Além disso, a recomendação proíbe a recontratação de servidores temporários que tenham trabalhado nos últimos 24 meses, após o término dos contratos em 2024. O não cumprimento dessas orientações poderá resultar em ações judiciais, incluindo a anulação de contratos irregulares e a obrigação de ressarcir eventuais danos ao erário.
Outra exigência do MPBA é que o município comprove a existência de uma Lei Municipal que regulamente os cargos comissionados, também no prazo de 60 dias. A prefeitura deverá ainda publicar, em seu site oficial, informações detalhadas sobre o último concurso realizado, incluindo a lista de classificados e nomeados, além de dados sobre cargos ocupados e vagas disponíveis.
Fonte: Blog do Valente
Por: Pretta Passos
