O deputado federal Neto Carletto (PP) apresentou um Projeto de Lei na Câmara de Deputados com a finalidade de dispor sobre a gratuidade do meio de pagamento instantâneo conhecido como Pix para pessoas naturais, microempreendedores e microempresas. A medida tem como objetivo democratizar o acesso a esse método de transação, que vem ganhando cada vez mais espaço no cotidiano dos brasileiros.
O Pix, meio de pagamento criado e gerido pelo Banco Central, tem revolucionado o mercado de pagamentos e transferências de recursos dos brasileiros. As alternativas a ele, sendo mais caras e lentas, logo perderam espaço para a inovação levada a cabo pelo Estado. Para muitos brasileiros, além da segurança e da rapidez, uma vantagem central do Pix é a gratuidade. Pagar mais barato por bens e serviços faz a diferença para quem, como muitos brasileiros, não tem uma renda alta.
Por isso, o recente anúncio de que a Caixa Econômica Federal passará a cobrar pessoas jurídicas pela utilização do PIX causou preocupação. Especialmente porque é notório que outras instituições financeiras já realizam essa cobrança. “Muitas pessoas jurídicas são constituídas por microempreendedores, que, em termos de renda, não se diferenciam dos que trabalham sob o regime da CLT. Assim, a distinção entre pessoas naturais e jurídicas não é suficiente nesse caso. A cobrança pela utilização do PIX pode afetar igualmente uns e outros. Nossa proposta é que o PIX seja gratuito para todas as pessoas naturais, microempreendedores individuais e microempresas. Assim, será preservada a isonomia e assegurado o acesso a serviço tão importante a todos aqueles que teriam dificuldades de pagar por ele”, salientou Neto Carletto.
A discussão em torno da gratuidade do Pix revela o quanto a tecnologia financeira tem o potencial de impactar a vida dos cidadãos e abrir caminhos para uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Em caso de descumprimento, o Projeto prevê a aplicação das penalidades estabelecidas na Lei que regula o processo sancionador do Banco Central, órgão responsável pela fiscalização e supervisão do sistema financeiro nacional. “Espero que nossa proposta seja atendida e que, com isso, possamos encontrar o equilíbrio entre a viabilidade econômica e o alcance social dessa importante inovação no sistema de pagamentos brasileiro”, finalizou o deputado.
