Força Aérea Brasileira (FAB) estuda trocar os aviões presidenciais; principal requisito é a capacidade para fazer voos longos diretos nas viagens internacionais

A Força Aérea Brasileira (FAB) estuda trocar os aviões presidenciais e já estabeleceu alguns critérios para as aeronaves. Entre os requisitos do novo “Aerolula”, conforme apurou O GLOBO, estão uma suíte com chuveiro, uma sala reservada para reuniões e despachos do presidente, e autonomia suficiente para fazer voos longos diretos nas viagens internacionais. O governo não admite publicamente que pretende comprar um novo veículo aéreo.

Reforma eleitoral tem brecha para afrouxar leis da Ficha Limpa e de Improbidade

O deputado Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara Federal

Apelidada de minirreforma eleitoral, a proposta que deve ser votada nesta semana pela Câmara abre brechas que afrouxam a aplicação da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Improbidade Administrativa.

Em uma das alterações previstas, o texto permite, por exemplo, que um candidato concorra mesmo se já tiver revelado um segredo de Estado, frustrado uma licitação pública em benefício próprio, vazado informações privilegiadas ou nomeado familiares para cargos de confiança.

Os dois projetos que compõe a minirreforma foram protocolados na Câmara nesta terça-feira (12), quando deve ser votada a urgência para o tema —a votação de mérito, se tudo correr como previsto, deve ocorrer nesta quarta (13).

Governo antecipa pagamento de R$ 10 bi para compensar perdas de ICMS

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha em despacho com o presidente Lula

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal vai antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS. A cifra seria transferida em 2024, mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023.

O anúncio ocorreu na tarde desta terça-feira (12), em Brasília, após conversa com o presidente Lula, recém chegado da Índia.

“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, explicou.

Além disso, o governo aumentará os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

“A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses”, comentou.

A perda de receitas ocorreu após o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionar uma lei que mudou teto para a cobrança de ICMS  para diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Da Redação

Por Alberval Figueirêdo

O secretário de Agricultura e deputado estadual e secretário Tum (Avante) afirmou nesta terça-feira (5) que o Avante ainda não decidiu sobre lançar uma candidatura própria à Prefeitura de Salvador, como fez no pleito passado com o deputado federal Sargento Isidório.

Mesmo sem ainda bater o martelo, Tum destacou o crescimento da sigla nos últimos tempos, que tem sido procurada por nomes com e sem mandato, para se filiarem quando abrir a janela partidária no próximo ano.

“Hoje o Avante é a bola da vez, é um partido que está recebendo não só prefeitos e candidatos, mas também deputados estaduais que já sinalizaram. Temos hoje uma bancada de cinco deputados estaduais que sinalizaram que quando abrir a janela, virão para o Avante, além de 59 prefeitos”, disse Tum.

“Semana passada eram 57, agora já temos 59, e eu tenho certeza que esse número vai passar de 70”, completou.

No próximo sábado (9), o partido se reúne com o Conselho Político do governo Jerônimo Rodrigues (PT) para definir a estratégia para o pleito na capital baiana.

Sobre as queixas de pepista de que filiados estariam migrando para o Avante, Tum contemporizou e disse que o movimento não tem sido exclusivo de integrantes do PP.

“Temos o nosso presidente que é Ronaldo Carleto, que fazia parte do PP, natural que os prefeitos que estavam com Carleto venham para o Avante. Mas também saíram prefeitos do PSDB, do PSB, não é um movimento só com o PP […] vamos fazer uma bancada maior de deputados estaduais e de prefeitos, para que a gente possa no futuro, quem sabe, estar na chapa majoritária”, analisou.

Novas regras para processos de impeachment serão tema de audiência pública nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em debate estará o Projeto de Lei (PL) 1.388/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que muda os ritos processuais relacionados aos crimes de responsabilidade.

Na condição de presidente do Senado, Pacheco acolheu o anteprojeto a ele encaminhado pela comissão especial de juristas instalada em 2022 para estudar nova legislação relacionada ao afastamento de autoridades com cargos executivos.

Presidida pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a comissão de juristas elaborou um anteprojeto, recomendando a substituição da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e estabelece as regras para os julgamentos. “Editada ainda sob a égide da Constituição de 1946, e nitidamente influenciada por ideias parlamentaristas vencidas na Constituinte, sua vigência até os dias atuais deu-se às custas de recepção parcial pela Constituição de 1988, que a tornaram uma lei lacunosa, incompleta e inadequada”, argumenta Rodrigo Pacheco em sua justificativa ao projeto, referindo-se à atual Lei do Impechment.

O projeto, que tem o senador Weverton (PDT-MA) como relator, estabelece um prazo para o presidente da Câmara dos Deputados decidir se aceita a denúncia por crime de responsabilidade encaminhada contra o presidente da República. Hoje o presidente da Câmara, que tem essa prerrogativa, não tem prazo para deliberar. Além disso, o projeto estabelece que, caso o presidente da Câmara decidir pelo arquivamento da denúncia contra o chefe do Executivo, haverá a possibilidade de recurso contra o arquivamento junto à Mesa da Câmara, a ser apresentado por no mínimo um terço dos deputados ou por lideranças partidárias que representem esse percentual de parlamentares.

Entre outras mudanças propostas no PL 1.288/2023, está ainda a possibilidade de a denúncia contra o presidente da República pode ser encaminhada, além dos cidadãos, também por partidos políticos, sindicatos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O texto aumenta a lista de crimes no rol dos que explicitamente tornam o chefe do Poder Executivo passível de afastamento, como o “de deixar de adotar as medidas necessárias para proteger a vida e a saúde da população em situações de calamidade pública”, “estimular a prática de tortura ou de tratamento desumano ou degradante” e “incitar civis ou militares à prática de violência de qualquer natureza”.

O texto contém um capítulo relacionado a crimes contra a lei orçamentária, que inclui a obediência às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso de desrespeito a regras orçamentárias, o texto determina que a “ocorrência de crime de responsabilidade […] independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão competente”.

O PL 1.388/2023 amplia o rol de autoridades sujeitas a processos de impeachment. Além do presidente e do vice-presidente da República, podem ser denunciados por crime de responsabilidade:

ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas;
ministros do STF;
membros dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público;
procurador-geral da República;
advogado-geral da União;
ministros de tribunais superiores;
ministros do Tribunal de Contas da União (TCU);
governadores e vice-governadores;
secretários de estados e do Distrito Federal;
juízes e desembargadores;
juízes e membros de tribunais militares e tribunais regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho;
membros dos tribunais de contas de estados, Distrito Federal e municípios; e
membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal.

A Prefeitura de Salvador entregou na noite desta segunda-feira (4) mais duas novas praças, desta vez para a comunidade da Liberdade. A Praça Dalva Matos, no Largo do Queimado, e a Praça Nelson Mandela, na Avenida Lima e Silva, em frente ao Plano Inclinado do bairro, foram inauguradas com a presença do prefeito Bruno Reis e com a participação de moradores.

Com essas duas praças, a Prefeitura de Salvador chega a 384 espaços de lazer entregues em dois anos e oito meses. O prefeito destacou, ainda, outras obras que estão atualmente sendo feitas na Liberdade, como a requalificação completa da Escola Abrigo Filhos do Povo, que será entregue em breve, contando com quadra coberta.

Além disso, Bruno Reis anunciou que em breve dará as ordens de serviço para realizar a requalificação completa de toda a Avenida Lima e Silva, que é a principal via que corta o bairro, e para construir o CRAS Padrão (Centro de Referência da Assistência Social) da Liberdade.

A Praça Dalva Matos homenageia a educadora e fundadora da Organização do Auxílio Fraterno (OAF), instituição que há 65 anos acolhe crianças em situação de vulnerabilidade social e que fica na Rua do Queimado, a poucos metros do novo espaço de lazer. A praça tem 482,1 m² de área e foi equipada com parque infantil, cercado em eucalipto, aparelhos de saúde e de ginástica ao ar livre, mesas para jogos, grama sintética e outros.

“Essa é uma justa e merecida homenagem a essa grande mulher, fundadora da OAF, que é, sem sombra de dúvidas, uma das instituições de Salvador que melhor realiza o acolhimento de crianças que foram abandonadas. Então, ao homenagear Dalva Matos nesta noite, nós também reconhecemos a história da OAF e o quanto ela ajuda o poder público prestando um brilhante trabalho social”, disse o prefeito Bruno Reis.

Já a Praça Nelson Mandela foi batizada em reconhecimento ao ex-presidente da África do Sul, um dos maiores símbolos na luta contra o racismo e pelos direitos humanos do planeta. O espaço em frente ao Plano Inclinado, onde já havia um busto do homenageado, que foi completamente restaurado e entregue à população.

O espaço tem 1.052 m² de área e foi equipado com cinco quiosques para trabalhadores do bairro, um módulo de conforto para mototaxistas com banheiro, parque infantil, mesas para jogos e para crianças, academias de ginástica ao ar livre e um parque infantil completo cercado por eucaliptos.

“Homenagear Nelson Mandela tem tudo a ver com Salvador e com o bairro da Liberdade, pela presença da população negra que há aqui. A Prefeitura tem trabalhado como nunca antes para potencializar esse grande ativo que nós temos, de Salvador ser a cidade mais negra fora de África. Seja na cultura, na reparação ou nos investimentos nas áreas mais carentes da cidade, Salvador tem se tornado cada vez mais a Capital Afro”, disse o prefeito.

A aposentada Maria da Silva, 80 anos, foi conhecer a Praça Nelson Mandela na noite de inauguração. Dona Maria mora na região há três anos com a filha e com a neta que, segundo ela, vai utilizar muito os brinquedos. “Aqui não tinha atrativo nenhum antes e agora tem esse parquinho, tem lugar para sentar, ficou um lugar limpo e bonito”, disse.

Na cerimônia de entrega do espaço em frente ao Plano Inclinado da Liberdade, o prefeito entregou o termo de permissão para uso dos quiosques da Praça Nelson Mandela aos 10 permissionários selecionados. Uma das contempladas, a comerciante Rute Caldas foi quem representou o grupo.

O SAC Digital, plataforma de serviços públicos eletrônicos do governo baiano, acaba de garantir seu lugar no Top3 Brasil do Prêmio iBest 2023, considerada a maior premiação da internet do país. Nesta segunda-feira (4), a plataforma baiana alcançou o topo do ranking na última votação parcial do público do concurso para a categoria governo estadual, que premia iniciativas digitais voltadas à oferta de serviços mantidos pelas administrações estaduais.

Graças à façanha, a marca do SAC Digital foi automaticamente classificada para a fase final da premiação, como uma das três melhores iniciativas do gênero no país. A entrega dos troféus aos Top3 Ibest – e o anúncio da ordem final de classificação – serão promovidos durante uma cerimônia presencial, programada para os próximos dias 29 e 30 de janeiro de 2024, no pavilhão de exposições São Paulo Expo, na capital paulista.

Além do SAC Digital, outra iniciativa selecionada na categoria governo estadual para concorrer à última etapa do Prêmio iBest 2023 é o projeto do Centro de Operações Rio. Já o nome do terceiro classificado será conhecido no próximo dia 17 de setembro, também a partir dos resultados de uma votação popular parcial. Na sequência, nos dias 16 de outubro e 29 de novembro, acontecerá a votação entre as finalistas.

Reconhecimento

“A classificação, por voto popular, para o Top3 do prêmio iBest é o reconhecimento do cidadão à relevância da plataforma SAC Digital e à importância do serviço público de qualidade que é prestado pelo governo baiano”, opina o coordenador de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Igor Takenami.

O coordenador ressalta ainda a qualidade técnica já reconhecida nacionalmente da plataforma, desenvolvida em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb), e o diferencial em termos de relacionamento com o cidadão proporcionado pela parceria com os diversos órgãos estaduais que disponibilizam seus serviços na SAC Digital.

Realização da iBest Global, o Prêmio iBest visa distinguir as melhores iniciativas do universo digital brasileiro, a partir de votação popular e de especialistas. No total, a premiação contempla 106 categorias agrupadas em quatro segmentos: e-commerce, serviços, serviços financeiros e conteúdo, além de um categoria especial.

Neste domingo (3), o governador Jerônimo Rodrigues esteve no município de Saubara, no Recôncavo Baiano, para autorizar a realização de obras na cidade. São intervenções nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento urbano, desenvolvimento rural e esporte. Ele assinou ordem de serviço para a pavimentação de trecho de estrada, celebração de convênios com o município e construção de campo de futebol.

“Hoje vim assinar autorização para execução de obras importantes para a população de Saubara e também turistas, já que é uma cidade com a economia voltada para o turismo, de pessoas que vêm aproveitar as praias e veranear. Praça, pavimentação, campo de futebol, mercado, tudo que o município precisa. É importante ter uma estrutura para gerar renda e emprego, para que os moradores tenham as condições devidas”, ressaltou Jerônimo.

A Secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra) foi autorizada a pavimentar o trecho de cinco quilômetros da BA-878, que liga o povoado de Bom Jesus dos Pobres à Praia de Monte Cristo. A obra vai contar com recursos de quase R$ 7,6 milhões, beneficiando 75 mil pessoas, além de impactar positivamente em atividades econômicas como turismo e piscicultura, como destaca o superintendente de Infraestrutura de Transporte, Saulo Pontes.

“São cinco quilômetros, com revestimento de melhor qualidade, para atender ao crescente turismo regional. Vai desenvolver o turismo, mas também vai permitir à população um melhor acesso a educação, saúde, segurança”.

Na ocasião, o governador também autorizou a celebração de dois convênios com a prefeitura local. Um é para a construção do Mercado Municipal, por meio da parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), e a gestão municipal. Com o investimento de R$ 1,158 milhão serão realizados serviços como demolição, infraestrutura, alvenaria de vedação, revestimento cerâmico para paredes, esquadrias, cobertura, pintura, instalações elétricas e hidrossanitárias.

O outro é para a construção de uma praça na sede da cidade. A intervenção envolve demolições, contenção de aterro, piso intertravado, plantio de grama e árvores regionais, bancos, quiosques e instalações elétricas. A obra será realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur). Os recursos empregados chegam a R$ 718 mil.

A prefeita Márcia de Bolinha destaca a importância desta parceria entre as gestões. “A importância para meu governo é muito grande, porque não vivemos somente de renda da Prefeitura. É preciso buscar outros recursos, através do Governo. São essas obras estruturantes e fundamentais para os saubarenses”, afirmou a prefeita.

Ainda em Saubara, Jerônimo autorizou a Secretaria estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) a adotar providências para a construção de um campo de futebol na comunidade de Bom Jesus dos Pobres.