O Senado e a Câmara dos Deputados vão reduzir o nível de trabalho nesta semana devido ao feriado da Independência, na quinta-feira (7). Apesar disso, deverá ser apresentado na quarta-feira (6), a Câmara, o projeto de minirreforma eleitoral, que deve ser aprovado no mesmo dia pelo grupo de trabalho criado para alterar a legislação eleitoral brasileira.

A expectativa dos parlamentares é votar a matéria nos plenários da Câmara e do Senado e sancionar o texto até o dia 5 de outubro para que as regras possam valer nas eleições municipais de 2024. Isso porque a lei exige que qualquer mudança nas regras eleitorais deve ser sancionada um ano antes do próximo pleito.

Uma reunião fechada entre os integrantes do grupo de trabalho da minirreforma eleitoral foi marcada para esta segunda-feira (4) para discutir os temas que estarão presentes no projeto.

O relator, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), prometeu não abordar temas polêmicos ou que possam causar forte oposição. Segundo ele, a ideia é fazer “pequenos ajustes” com objetivo de “aperfeiçoar o processo”. As mudanças envolvem temas como: federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres, segundo o relator.

Lira cobra presença

Com o feriado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou a cobrança da presença dos parlamentares, em Brasília, para esta segunda-feira, podendo cortar o ponto de quem faltar à sessão.

Na última semana, Lira editou um ato com essa medida já que a presença costuma ser cobrada apenas a partir das terças-feiras. Segundo Lira, a cobrança da presença na segunda-feira é necessária para “otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país”.

Na pauta, estão previstas medidas provisórias que estão próximas do vencimento, como a que criou o programa Desenrola Brasil, a que criou o Pacto pela Retomada de Obras e Serviços na área da educação e a que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil.

Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara marcou uma sessão para a próxima terça-feira (5) destinada a apreciar os pareceres preliminares de processos por quebra de decoro parlamentar contra oito parlamentares. Na semana passada, foram abertos processos contra sete deputados.

Além disso, o ministro da Educação, Camilo Santana, foi convidado a comparecer à audiência pública na Comissão de Educação da Câmara na quarta-feira (6). Deputados de oposição aprovaram o convite ao ministro para discutir temas como as escolas cívico-militares, o novo ensino médio e os bloqueios orçamentários realizados na pasta.

Senado

No Senado Federal, a expectativa é quanto à instalação, nesta segunda-feira, da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil brasileiro. Além de instalar a comissão, estão previstas a divisão das tarefas e a composição dos grupos de trabalho. A comissão foi criada dia 24 de agosto por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para próxima quarta-feira audiência pública para discutir, com juristas, o projeto de lei que modifica atual lei do impeachment brasileira, de autoria de Rodrigo Pacheco.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs ouve nesta terça-feira, 5, especialistas para falar sobre a atuação dos grupos em questões ambientais e climáticas. O próximo passo do colegiado é focar nos representantes das organizações não governamentais. Na semana passada, integrantes da CPI fizeram diligência externa no munícipio de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Participaram da comitiva os senadores Plínio Valério (PSDB-AM), que preside a comissão, o relator Marcio Bittar (União-AC) e Chico Rodrigues (PSB-RR). A visita foi realizada para investigar a transferência de recursos do Instituto Socioambiental (ISA) para as comunidades indígenas. No encontro, lideranças indígenas defenderam a retirada das organizações não governamentais do seu território. De acordo com eles, os recursos repassados pelo governo federal a ONGs que atuam na Amazônia não se convertem em benefícios para as populações locais. Em entrevista a TV Senado, Plínio Valério afirmou que as “denúncias são verdadeiras”. O senador ainda disse que irá convocar os representantes das ONGs.

O ex-ministro da Justiça, José Gregori, morreu neste domingo, 3, aos 92 anos, em São Paulo. O advogado estava internado no Hospital Sírio Libanês. Gregori comandou a pasta no segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 2000 e 2001. Ele também chefiou a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. A causa da morte não foi informada. Políticos usaram as redes sociais para homenagear o ex-ministro, como o presidente estadual do PSDB de São Paulo, Marco Vinholi. “Em nome do PSDB de São Paulo expresso nossos profundos sentimentos pela perda do ex-Ministro de FHC José Gregori. Uma das mais importantes referências da luta pelos direitos humanos e pelo estado democrático de direito no Brasil. Gigante que deixa uma trajetória brilhante de legado ao Brasil”, escreveu Vinholi.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se manifestou. “O jurista José Gregori sempre foi um grande defensor dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito no Brasil, principalmente nos momentos mais desafiadores para nossa democracia”, escreveu o presidente. “Defendeu sempre seus ideais, mesmo nos momentos mais difíceis da nossa história recente. Neste momento de tristeza, envio meu abraço aos seus familiares, amigos, companheiros de militância política e admiradores”, completou.

A oposição na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) do 8 de Janeiro encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão preventiva do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Marco Edson Gonçalves Dias.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e diz que o general cometeu os crimes de omissão imprópria, prevaricação, ação de ofício em interesse pessoal e obstrução de Justiça.

“A oposição, com base no artigo 129 da Constituição Federal, através da PGR, entra com o pedido de prisão do senhor ex-ministro (do Gabinete de Segurança Institucional) general Gonçalves Dias”, disse o deputado.

O pedido de prisão foi feito após o depoimento do general à CPMI nesta quinta-feira (31). Em sua fala, Dias negou que tenha participado da organização dos ataques ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto, mas admitiu que pediu para que seu nome fosse retirado de um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que foi enviado à Comissão Mista Controle e Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso.

O general também disse que acessou o Palácio do Planalto durante a invasão, mas que não fez nada para deter os manifestantes.

Para a oposição, as declarações de Dias são contraditórias e sugerem que ele teve participação nos ataques.

Presidente da CPI diz que há incompetência de todas as forças de segurança

Em entrevista nesta quinta-feira, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou que os depoimentos ouvidos até o momento mostram que houve incompetência tanto da polícia quanto do Gabinete de Segurança Institucional.

Para Maia, é preciso deixar o viés político da discussão e descobrir, no caso de todos os envolvidos, onde houve dolo (intenção) e onde houve culpa.

Força Nacional deve ser ouvida

A CPMI já aprovou requerimentos com pedido de informações à Força Nacional de Segurança Pública, mas rejeitou um requerimento do senador Sérgio Moro (União-PR) para a convocação do coronel Sandro Augusto de Sales Queiroz, que comandava o Batalhão de Pronto Emprego da corporação na época dos ataques.

Ainda há 14 requerimentos não votados que pedem a convocação de representantes da força pela CPI para prestarem depoimento.

Como parte das políticas para o desenvolvimento social e combate à fome no país, o presidente Lula lançou nesta quinta-feira (31) o plano Brasil Sem Fome. O governador Jerônimo Rodrigues esteve na solenidade, que aconteceu no Piauí, ao lado de ministros e outras autoridades brasileiras. A meta é tirar o Brasil do mapa da fome até 2030, reduzir as taxas totais de pobreza e a insegurança alimentar e nutricional.

Na Bahia, desde março de 2023, o Programa Bahia Sem Fome tem atuado a partir da inclusão social, socioprodutiva e da doação de alimentos para combater a insegurança alimentar e nutricional. O programa estadual arrecadou até o momento 875 toneladas de alimentos e doou 662 toneladas a entidades e organizações comunitárias baianas.

O governador Jerônimo Rodrigues reforçou que o Brasil tem capacidade de produção de alimentos e de geração de renda para sair do mapa da fome outra vez. “Vamos continuar na batalha para que o Brasil possa sair novamente desse mapa triste. Nós temos condições de produzir alimentos, gerar emprego. Esse plano significa isso. Um Brasil Sem Fome é uma Bahia Sem Fome”.

Para o presidente Lula, o plano de governo inspirado no antigo Fome Zero, que tirou o Brasil a primeira vez do mapa da fome, e do Brasil Sem Miséria, criado na gestão da presidente Dilma Rousseff, será apenas uma das estratégias para o combate a fome.

“Quero fazer a economia brasileira crescer, gerar emprego de verdade para as pessoas, para que elas tenham salário, comida na mesa, água tratada para beber, viver dignamente, colocar os filhos para estudar. Não é só a comida, é qualidade de vida para o povo”, frisou o presidente Lula. Ele também destaca que é importante que todo brasileiro também possa ter acesso a cultura e educação superior de qualidade para ter direito de escolha.

De acordo com relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), entre 2019 e 2021, no Brasil 61,3 milhões de brasileiros enfrentaram algum grau de insegurança alimentar. Esse aumento também afetou a Bahia, que conforme a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) tem 1,8 milhão pessoas vivendo com insegurança alimentar grave. Para reduzir esse número, o plano Brasil Sem Fome vai trabalhar com o estímulo à produção agrícola, transferência de renda e complementação alimentar, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil Wellington Dias.

“Nós vamos começar pela população de rua. Onde tiver centro pop, terá cozinha solidária. Mas, teremos um foco também na população urbana, rural, nos povos indígenas e o cadastro único, o SUS e o SUAS vão nos ajudar a acompanhar a realidade dos estados e munícipios para monitorar a situação da fome no país. Juntos vamos tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome”, reforçou o ministro.

Durante a solenidade, foram assinados o decreto do Plano Brasil Sem Fome e o termo de adesão do estado do Piauí ao PBSF. Além de convocada a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (MDS), que vai acontecer de 11 a 14 de dezembro de 2023 em Brasília.

O deputado Hassan (PP) que já solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), Rodrigo Pimentel, a criação de núcleos especiais para facilitar o acesso de pessoas com deficiência (PcD) às perícias obrigatórias para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pediu a realização de mutirão em Jequié, visando atender a demanda reprimida de emissão da primeira habilitação especial e renovação do documento, além da identificação das adaptações necessárias nos veículos.

O deputado municipalista classificou o mutirão como uma ação humanitária de grande importância, “porque a perícia para emissão da CNH para pessoas com deficiência só é realizada em Salvador, obrigando os interessados a enfrentar longos deslocamentos do interior até a capital baiana, gerando diversos transtornos, dificuldade de mobilidade e custos desnecessários”.

Visando a interiorização do atendimento às pessoas com deficiência, inserindo-as no universo do trânsito, Hassan solicitou a criação de núcleos especiais nos municípios de Jequié, Eunápolis, Itabuna, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Juazeiro, Alagoinhas e Guanambi, definidos como pontos estratégicos que poderão atender a vários territórios. Justificando sua solicitação de mutirão do PcD em Jequié, Hassan explica que “essa ação é pontual, mas importante para atender pessoas com deficiência, enquanto os núcleos são criados, evitando que tenham que vir a Salvador para conseguir a CNH especial”.

O parlamentar explica que os núcleos são necessários, tendo em vista que é condição para obtenção da CNH especial que a pessoa com deficiência seja encaminhada à perícia médica do Detran, em Salvador. A banca especial itinerante do Detran realiza o mutirão com o objetivo de viabilizar o atendimento às pessoas com deficiência.

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou, nesta quinta-feira (31), um Projeto de Indicação que sugere a criação de um Hospital Ortopédico na Região Metropolitana de Feira de Santana. Em sua justificativa, o parlamentar destaca que a população de Feira ultrapassa 600 mil habitantes, de acordo com o último Censo realizado em 2022.

Além disso, o município serve como referência para várias cidades vizinhas que contam com os serviços de saúde oferecidos em Feira de Santana, tanto públicos quanto privados. O deputado enfatiza que a infraestrutura atual da cidade “não é condizente” a demanda crescente por serviços ortopédicos.

Dados municipais apontados por Pablo indicam que mais da metade dos leitos hospitalares e unidades de saúde são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. Esses incidentes não apenas resultam frequentemente em óbitos, mas também causam danos significativos à saúde física dos afetados.

Ainda segundo ele, surpreendentemente, a região de Feira não dispõe de unidades de saúde especializadas em tratamentos ortopédicos, capazes de atender a esses pacientes e gerenciar as sequelas decorrentes dos acidentes.

Diante dessa realidade, Pablo Roberto argumenta ainda que é “necessário” construir um Hospital Ortopédico Estadual na Região de Feira de Santana, seguindo o modelo já implementado em Salvador.

“Para que, além de atender esses pacientes, possa auxiliar no desafogamento da fila da regulação e do Hospital Geral Cleriston”, conclui o deputado.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), afirmou nesta quinta-feira (31) que a programação especial do lançamento do “Novembro Salvador Capital Afro”, fará a data “entrar para a história” da capital baiana como um marco de investimetno no afroturismo.

Segundo o prefeito, Salvador deve se tornar uma referência em todo o país ao internalizar esta iniciativa como parte da sua cultura.

“A partir deste ano, quando se pensar em cultura afro, em negritude, vão lembrar de Salvador. Foi o que Pedro [Tourinho, secretário de Cultura] disse em relação à Milão, aos Estados Unidos, que consegue conceber produtos e construção, têm a atenção do mundo e conseguem atrair as pessoas”, disse.

Durante o mês de novembro serão realizados festivais de música e cinema negro, atrações nacionais e internacionais, apresentações de afoxés e blocos Afro, desfiles de moda e exposições em museus.

O gestor acredita que são projetos como este que podem mudar a realidade de muitas pessoas e reduzir as diferenças sociais.

“É assim que se combate as desigualdades sociais, que se faz uma cidade mais humana, mais justa, dando oportunidade a todos […] a partir do que a gente consegue conceber um produto como esse, que vai se tornar referência na nossa cidade, não tenho dúvidas que a gente vai poder apreciar ainda mais a nossa economia, gerando oportunidades e empregos”, complementou.

Ex-oficial da Polícia Militar e derrotado na disputa por uma cadeira de deputado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Coronel Humberto Sturaro tem se articulado politicamente com a intenção aparente de se candidatar a vereador de Salvador.

Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (31), Sturaro evitou cravar a sua candidatura à Câmara Municipal, mas admitiu que a palavra final sobre o seu destino político será dada pelo atual prefeito Bruno Reis (UB).

“Em relação à polícia, ao futuro de Sturaro, sempre estará nas mãos do prefeito Bruno Reis”, reconheceu o ex-PM, que se filiou ao Partido Liberal, mas só obteve pouco mais de 16 mil votos no último pleito estadual.

Em abril, diante da escalada de violência no Centro Histórico, Sturaro foi anunciado pelo prefeito como coordenador da Prefeitura-Bairro da região.

“Deixo aqui público e bem claro o agradecimento que tive a ele de poder abraçar uma carreira que até então eu não conhecia, me deu a oportunidade de entender como se constrói, como se dirige uma cidade”, prosseguiu Sturaro, tecendo elogios a Bruno Reis.

O prefeito Bruno Reis (UB) considerou positiva para o Brasil a aprovação do projeto de lei, pela Câmara dos Deputados, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O texto do PL retorna para avaliação do Senado Federal antes de ir à sanção presidencial. Reis elogiou a articulação do deputado federal Elmar Nascimento como importante conquista também para os municípios.

“É importante para o país continuar crescendo. A gente aplaude. Inclusive, agradecemos ao deputado Elmar Nascimento por ter apresentado uma emenda para desonerar também, principalmente, as contribuições previdenciárias das prefeituras que passam por dificuldade no Brasil”, afirmou.

“Espero que o Senado possa confirmar para que a gente possa ter mais recursos para resultar investimentos e ajudar a cidade a se desenvolver ainda mais”, enfatizou Bruno.