Com objetivo solucionar os desafios enfrentados pela infraestrutura do aeroporto de Ilhéus-Itabuna, na Bahia, o deputado federal Neto Carletto (PP) conseguiu, através de Requerimento apresentado na Comissão de Viação e Transportes, a aprovação para realização de uma audiência pública de grande relevância para discutir o tema.

O aeroporto de Ilhéus é uma das principais portas de entrada para os municípios de Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Maraú, Una, Uruçuca, Canavieiras, Camamu e demais cidades localizadas na região de Ilhéus- Itabuna no estado da Bahia. No ano de 2022, passaram por suas instalações mais de 633 mil passageiros, posicionando-o como o terceiro aeroporto mais movimentado do Estado. Administrado pela Infraero desde 1981, o terminal aeroportuário foi delegado ao Governo do Estado da Bahia no ano de 2017, que o entregou à iniciativa privada em 2018, por meio de contrato de concessão. Apesar da sua delegação para a iniciativa privada, com a fixação contratual da programação de obras a serem realizadas pela concessionária no prazo da concessão, o aeroporto ainda necessita do aporte de recursos federais para modernização e instalação de novos equipamentos de segurança.

De acordo com o parlamentar essa é uma discussão que reveste-se de uma importância estratégica e abrangente, impactando vários aspectos socioeconômicos e culturais da região. O parlamentar salientou outros problemas no sistema aéreo da região. “Outro problema que afeta diretamente os moradores é o alto preço das passagens aéreas das ligações entre Ilhéus e os centros urbanos mais importantes do país, bem como a falta de voos diretos nessas linhas. Faz-se necessário, também, discutir sobre a instalação do novo sitio aeroportuário de Ilhéus, previsto para ser construído no âmbito no projeto da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). Para debater sobre os assuntos apontados, estamos propondo a realização dessa audiência pública, com a participação de convidados dos governos federal, estadual e municipais, organizações sociais e empresas aéreas. Julgamos de fundamental importância a realização do evento, com a presença dos convidados enumerados, para que possamos discutir amplamente e apontar soluções para a melhoria da oferta de infraestrutura aérea para os moradores da referida região”, explicou Carletto.

A abertura do Festival de Inverno do Município de Morro do Chapéu, nesta sexta-feira, 04, foi marcada por protestos dos professores da rede municipal de ensino. Segundo a coordenadora da APLB, sindicato que representa a categoria, Lílian Maria de Almeida, professores estão sendo humilhados , silenciados , assediados moralmente pela gestão municipal. “A educação está caótica, a cada dia a perseguição torna-se mais cruel, adoecedora”, disse.

Segundo a APLB, diversos professores foram transferidos dos seus locais de trabalho sem nenhuma explicação ou motivação pública, além disso, mesmo com apresentação de atestado médico por parte dos profissionais da Educação, a Prefeita descontou os dias cobertos pelos atestados. Outra situação são as constantes queixas dos professores que buscaram o Sindicato para denunciar que são tratados aos gritos pela direção das respectivas escolas que trabalham, incluindo os o congelamento de gratificações sem qualquer fundamentação legal.

“Por isso e por tantos outros motivos nós aproveitamos o momento do Festival de Inverno para que os turistas da Bahia tomem conhecimento das mazelas que se escondem por trás da ornamentação dessa grande festa”, disse Lilian.

Com cartazes e faixas, os professores do município afirmam que irão resistir sempre, e que não irão abrir mão de lutar por uma educação que faça diferença na vida daqueles que mais precisam.

O vereador Luciano Lula (PCdoB) participou da manifestação desta sexta-feira e confirmou existe uma relação de perseguição do governo da prefeita Juliana Araújo (PL) com a categoria de professores. “(essa perseguição) vem desde o seu primeiro mês de governo quando, ela (Juliana), de maneira unilateral, sem ouvir a categoria proferir o corte no salário dos professores. Isso, sem fazer um processo disciplinar pra averiguar se havia de fato irregularidades”, afirmou Luciano.

Ainda segundo LilIan, os alunos, após a pandemia, não tiveram acesso a nenhum programa voltado para a recuperação das aprendizagens. Os professores tentam recuperar os 2 anos em que a maioria não teve acesso adequado ao ensino, “sem qualquer projeto pedagógico voltado pra essa finalidade”, afirmou a coordenadora, que alegou existir uma “maquiagem” por parte da prefeitura, no que diz respeito a alfabetização de crianças que estão concluindo o 5° ano do Ensino Fundamental sem conseguir decodificar um pequeno texto.

O Festival de Inverno de Morro do Chapéu encerra neste domingo com apresentações da dupla Iguinho e Lulinha, Naldinho, Durval Lelys, Carinha dos Fluxos, Eugênio Cerqueira (Rural Elétrica) e Gatos Multicores (Programação Infantil).

Nesta segunda-feira (31), o governador Jerônimo Rodrigues esteve presente no Palácio do Planalto, em Brasília, para a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 2617, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O evento foi comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A nova legislação tem como objetivo regulamentar o repasse de recursos e assistência técnica da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o propósito de ampliar o número de vagas na modalidade de ensino em tempo integral no país. Na cerimônia, foi anunciado que serão destinados R$ 4 bilhões para investimento no programa, com a meta de criar 3,6 milhões de novas vagas até o ano de 2026, sendo um milhão de novas matrículas já na primeira etapa.

Jerônimo Rodrigues lembrou que, na Bahia, esse modelo já está sendo priorizado nas escolas estaduais. “A Bahia defende a educação em tempo integral, e o Estado está fazendo a sua parte, entregando escolas com um padrão de infraestrutura que inclui laboratórios, biblioteca, piscina, campo coberto, auditório e refeitório, tudo para valorizar o professor e o estudante”, citou o governador, acompanhado da secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro. As escolas mencionadas por Jerônimo estão sendo inauguradas na capital e em diversas cidades do interior. Desde o início do ano, já foram entregues 25 unidades de ensino em tempo integral, entre novas escolas e obras de ampliação, com modernização.

O novo programa prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, e inclui atividades optativas, tais como Educação Ambiental, Cultura Digital, Comunicação e Uso de Mídias, Investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica. Ainda no evento, Jerônimo falou sobre a importância do ensino integral começar desde cedo. “Esse reforço do Governo Federal serve para fortalecer também a rede municipal, que é a base para a Educação. Quando o aluno já conhece a cultura da escola em tempo integral, desde pequeno, essa criança já chega ao Ensino Médio com outro perfil de estudante”, completou o governador.

O presidente Lula ressaltou que o investimento em escolas públicas não pode ser entendido como “gasto”, e afirmou que o programa para ensino em tempo integral chegou atrasado. “A escola de tempo integral chega atrasada, porque, quem sabe a gente pudesse ter feito há 30 anos ou há 15 anos, mas não foi feito. Certamente, porque alguém dizia que custava muito, e quem vai ficando sempre para escanteio é o povo mais necessitado”, disse o presidente.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a ideia é construir uma política nacional que possa olhar com equidade a distribuição de matrículas. “A escola em tempo integral significa redução da violência. É a garantia de que não vamos perder nenhuma criança para a evasão”, completou.

Ampliação de matrículas

A criação do Programa Escola em Tempo Integral marca um novo capítulo na política nacional de ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, buscando atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas, atendendo, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica. Nesse sentido, serão priorizados os estados e municípios que se encontram mais distantes dessa meta.

Para discutir pendências referentes a implantação do camelódromo de Mussurunga e apresentar sugestões de comerciantes e moradores do bairro, o vereador Paulo Magalhães Jr. (UB) se reuniu com o secretário de ordem pública de Salvador, Alexandre Tinoco e com o diretor-geral de serviços diversos, Alysson Carvalho, na manhã desta segunda-feira (31). Durante o encontro, na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), foram debatidos pontos específicos do projeto de construção da nova estrutura, localizada na Rua Plínio Garcês de Sena – Rótula do Setor C, que irá ordenar e oferecer um ambiente mais agradável e propício para trabalhadores e clientes.

Após ouvir as reinvindicações dos comerciantes, o edil solicitou a reunião para debater sobre a possibilidade de ampliação do número de boxes, construção de espaço de lazer e implantação de ponto para taxistas e mototaxistas que atuam na região. “Tenho orgulho de ser o representante de Mussurunga na Câmara Municipal, e dessa forma, atuo legislando e sendo o porta voz da população do bairro. Estive na secretária para solicitar a obra, ainda na gestão da minha amiga Marise Chastinet, e hoje retorno para dialogar sobre o andamento dos serviços de construção junto ao secretário Alexandre Tinoco, a fim de atender as necessidades dos ambulantes.”

Em setembro de 2021, o vereador solicitou a construção do novo camelódromo de Mussurunga. Ano passado, o prefeito Bruno Reis deu a ordem de serviço para início imediato das obras. As estruturas terão capacidade para abrigar 28 boxes e 113 barracas. Os espaços terão toda a pavimentação recuperada e telhados com cobertura isotérmica, capazes de minimizar os impactos do calor. O projeto também envolve instalação de iluminação em LED, sistema de drenagem para captação das águas das chuvas capaz de evitar alagamentos, lixeiras e paisagismo com plantio de mudas ornamentais.

A reunião para apresentação de demandas também contou com a participação das lideranças do bairro, André Mota e Alex Lacerda e dos barraqueiros, Severiano Vicente, Alex Santos e Bruno Leonardo. “A escuta atenta sobre as necessidades das pessoas que vivem no local possibilita que a gente possa lutar por mais benefícios sempre. Sei que posso contar com a sensibilidade da gestão, e através de trabalho, não vamos poupar esforços para fazer muito mais por Mussurunga. Nosso objetivo é entregar um lugar mais organizado para que as pessoas possam garantir seu sustento,” concluiu Magalhães.

A repactuação de dívidas por meio do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil) ultrapassou R$ 2,5 bilhões em volume financeiro, exclusivamente pela Faixa 2, com a renegociação de mais de 400 mil contratos de dívidas. O balanço foi apresentado nesta segunda-feira (31) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A Faixa 2 abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. Os devedores poderão acionar diretamente as instituições bancárias para negociá-las.

Nesse mesmo período, cerca de 3,5 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 foram desnegativados por instituições financeiras. A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. As políticas para adesão são elaboradas pelas instituições financeiras que aderirem ao programa. As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e cabe a cada instituição financeira defini-las.

A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 31, que trabalha para garantir a “sustentação política” ao governo Lula 3 no Congresso Nacional. A declaração ocorre em meio às tratativas da minirreforma na Esplanada dos Ministérios para a entrada de representantes do Progressistas e do Republicanos ao primeiro escalão do governo. Em publicação nas redes sociais, o político alagoano afirmou que a escolha dos ministros é “prerrogativa exclusiva do presidente da República”, mas que “continua trabalhando” junto ao Palácio do Planalto. “Cabe a ele estabelecer um diálogo republicano com as direções e os líderes partidários. Continuo trabalhando junto a eles para fazer a composição adequada para o governo obter a necessária sustentação política no Congresso Nacional, conforme diálogo mantido com o presidente da República, após a votação da reforma tributária. À presidência da Câmara dos Deputados cabe, prioritariamente, manter a relação institucional com a Presidência da República para buscar a aprovação de matérias de interesse do país”, escreveu Lira.

Na semana passada, Arthur Lira já havia falado sobre “atropelos” na condução das discussões sobre a reforma na Esplanada dos Ministérios. Em conversa com jornalistas após almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o político alagoano foi questionado sobre o tema e disse que o assunto “não era para tratar agora”. “Esse não é um assunto prioritário para a presidência da Câmara. O presidente Lula está imbuído de resolver esse assunto. Tem que ser no tempo do governo, da maneira que o governo achar, e aí sim ele me chama oficialmente”, afirmou, criticando a forma como o tema vem sendo tratado nos bastidores. “Penso que esse assunto está sendo, de uma certa forma, atropelado. Isso não ajuda na governabilidade. E eu acho que o governo tem que ajudar a se facilitar”, acrescentou o deputado.

As secretárias da Saúde da Bahia e de Pernambuco, Roberta Santana e Zilda Cavalcanti, respectivamente, reafirmaram o compromisso de desenvolver cada vez mais a assistência à saúde nos municípios da Região Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco – Pernambuco e Bahia (CRIE PE/BA), durante a reunião da Comissão de Co-gestão da região. O encontro foi realizado nesta segunda-feira (31), em Petrolina, município de Pernambuco.

A reunião teve participação de Gestores de saúde dos estados da Bahia e de Pernambuco e dos municípios que compõem a regional.

Os pontos de pauta da reunião foram o planejamento regional integrado; a ampliação de leitos de UTI neonatal e de UTI pediátrica; ampliação de leitos de clínica médica; discussão sobre a ausência de referência para neurocirurgia na região; situação da cardiovascular e da ortopedia.

A CRIE é uma instância colegiada de articulação, negociação e pactuação entre os entes federativos das esferas de governo envolvidas, que se constitui num espaço de decisão por meio da identificação e da definição de prioridades. Também é fruto da organização da Rede Interestadual a implantação do dispositivo de regulação, denominado Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL), sendo a primeira experiência do Brasil.

A secretária Roberta Santana destacou os avanços e contribuições que o estado da Bahia vem dando para ampliar a assistência na região. “A Unidade de Alta Complexidade em Oncologia no Hospital Regional de Juazeiro está avançando cada vez mais. No hospital estamos com obras de ampliação em curso para implantação de leitos, com destaque para os neonatais”, afirmou.

Em um ato político que marcou a cidade de Itanagra, o Prefeito Marcus Sarmento oficializa sua filiação ao partido Avante em um evento que ocorre neste domingo (29). A adesão do prefeito ao Avante gera uma perda significativa não só para o PP, tão como para o Deputado Federal Mário Júnior que perde o apoio da prefeitura.

Ronaldo Carletto, presidente estadual do Avante-BA tem consolidando-se ainda mais, contabilizando mais de 40 prefeitos filiados ao partido.

A filiação do Prefeito Marcus Sarmento é um marco importante para o Avante no município e fortalece a representatividade política da agremiação.

O evento de filiação, contou com a presença de lideranças políticas e apoiadores, sendo realizado na cidade de Itanagra.

Esta segunda-feira (31) é o último dia do recesso parlamentar. Com isso, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (1). Com reforma tributária, novo arcabouço fiscal e orçamento de 2024 pendentes de aprovação, a tendência é que a pauta econômica domine o 2º semestre do ano no parlamento brasileiro.

O cientista político e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Roberto Goulart Menezes, observa que o governo tem sido habilidoso em concentrar a energia política dentro do Parlamento, na dimensão econômica e fiscal do Estado. “A gente vê uma mudança de uma agenda que era uma agenda muito focada em costumes. A agenda do bolsonarismo está congelada”, disse.

A primeira etapa da reforma tributária, concentrada nos impostos sobre o consumo e já aprovada na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser analisada pelo Senado. Como há previsão de que o texto seja alterado pelos senadores, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estimou que o tema deve se arrastar no parlamento até o final deste ano.

Com isso, a segunda etapa da reforma tributária prevista pelo governo, que deve tratar dos impostos sobre a renda, só deve ser apresentada no final do ano, segundo previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para a cientista política Graziela Testa, professora da FGV Brasília, a reforma tributária sobre a renda é mais difícil de ser aprovada do sobre o consumo já aprovada na Câmara. “É um tema que é menos consensual entre os partidos de direita e de centro-direita que são a maioria no Congresso. Então, construir esse acordo tende a ser muito mais caro e mais desafiador para o governo”, afirmou.

O professor Roberto Menezes explicou que a reforma tributária com foco na renda é mais difícil de ser aprovada porque ela tem o potencial de reduzir a desigualdade do sistema tributário brasileiro, cobrando mais dos setores com as maiores rendas no Brasil.

“Isso dificilmente vai conseguir caminhar. As reformas que o governo Lula deve propor em relação ao imposto de renda, no meu ponto de vista, dada essa dificuldade, serão meramente cosméticas”, comentou. Entre as medidas já propostas pelo governo, estão a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, além da tributação de dividendos distribuídos pelas empresas, hoje totalmente isentos.

Neste início do agosto, o projeto do novo arcabouço fiscal deve dominar o debate da Câmara dos Deputados. Os deputados federais devem analisar as mudanças impostas pelos senadores, podendo acatar, ou não, as alterações.

Outro projeto de importância econômica ainda pendente de votação é o que restabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Aprovado na Câmara, o texto aguarda votação do Senado. A previsão é que o tema seja votado ainda no mês de agosto. O Carf é a última instância de julgamento de questões tributárias da administração federal. Atualmente, se o processo ficar empatado, o contribuinte que ingressou no Carf ganha a causa. O novo texto devolve a preferência do empate ao governo, que espera aumentar a arrecadação com essa mudança.

LDO

Há ainda a expectativa de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Ambas as leis definem o orçamento do próximo ano. O tema deve exigir grandes esforços do governo uma vez que o novo arcabouço fiscal exige uma meta fiscal zero para 2024, o que deve forçar o Executivo a tomar medidas de corte de despesas ou de aumento de receitas.

O sucesso dessa agenda para o governo, segundo a professora da FGV Graziela Testa, vai depender da construção de uma nova governabilidade. A especialista lembra que os recursos do chamado orçamento secreto estão chegando ao fim. “Estão acabando aqueles recursos que ainda sobraram do orçamento secreto, das chamadas emendas do relator, e a construção da governabilidade vai precisar ter outra base. Por isso, vai ser importante fazer uma reforma ministerial”, destacou Graziela.

O Congresso Nacional ainda deve analisar 23 vetos presidenciais pendentes de votação. Entre eles, há os vetos ao projeto de lei do Minha Casa Minha Vida, da reestruturação dos ministérios, da Lei Geral dos Esportes, entre outros.

CPMI

Além das pautas econômicas, o Congresso Nacional também deve concentrar esforços nos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), em especial, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A primeira reunião da CPMI marcada para esta terça-feira (1) vai ouvir Saulo Moura Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A CPMI ainda deve analisar mais de 800 requerimentos pendentes de votação com pedidos de novas oitivas e quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), acredita que a Comissão terá “dias intensos”. “No período de recesso nós recebemos um volume muito grande de documentos, inclusive sigilos, que vão respaldar tanto as oitivas, quanto a apresentação de novos requerimentos para novas quebras (de sigilos)”, comentou.

PL das Fake News

Outro tema que pode entrar na pauta do legislativo neste 2º semestre é o Projeto de Lei das Fake News. No 1º semestre, tentou-se votar a regulamentação das plataformas digitais na Câmara, mas a votação foi suspensa devido a pressão das Big Techs, segundo avaliação do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). O relator do projeto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), tem defendido que o tema volte ao Plenário já no mês de agosto.

O União Brasil Mulher Bahia promoveu na última sexta-feira (28), em Vitória da Conquista, o 1º Encontro Municipal – Liderança e Protagonismo Feminino 2023. O evento lotou a Câmara Municipal com a presença de cerca de 200 participantes com propósito de discutir o protagonismo e a liderança feminina e estimular que mais mulheres participem da política.

O encontro contou com a participação de Irma Lemos, presidente do União Brasil no município; Sheila Lemos, prefeita de Vitória da Conquista; Iris Azi, presidente estadual do União Brasil Mulher Bahia; Grazielly Lemos, presidente municipal do União Brasil Mulher Bahia; e Elisangela Araújo, professora e 1ª secretária do Diretório Municipal do União Brasil de Barra do Choça.

“As ações do União Brasil Mulher Bahia procuram estimular a ambição política e o protagonismo de mulheres com foco no desenvolvimento de habilidades de liderança, consolidando a ideia de que a política é um caminho necessário para a transformação da realidade social. Uma das nossas prioridades hoje, é eleger mais mulheres. Mas não quaisquer mulheres e sim mulheres com valores e compromisso com a democracia”, afirmou Iris Azi.

Segundo ela, a proposta do evento é aproximar ainda mais o União Brasil das mulheres e lideranças do interior do estado. A ideia é que o encontro seja levado também para outras cidades. Iris ainda citou a prefeita Sheila Lemos e Irma Lemos, que foi a primeira mulher a assumir a Prefeitura de Vitória da Conquista, como grandes exemplos de lideranças femininas na política.

“No União Brasil Mulher Bahia temos realizado várias ações para contribuir com as nossas candidatas. Sabemos da importância da preparação da mulher para atuar no universo político, por isso realizamos diversas atividades voltadas à capacitação e também proporcionamos espaços para debates com especialistas em diferentes áreas. Também realizamos diversas atividades voltadas à melhorar a performance de cada uma em relação à mídia e às mídias sociais, além de sempre manter todas atualizadas em relação à legislação e contabilidade eleitoral”, frisou.