Na manhã desta sexta-feira (28), a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (UB), sancionou três leis, de números 1.369, 1.371 e 1.372, que conferem o título de patrimônios culturais imateriais do município de Eunápolis à Festa da Padroeira, Vila do Forró e Pedrão. A solenidade – que ocorreu na sede da Secretaria de Esporte, Juventude, Cultura e Lazer – foi marcada por emoção e reconhecimento da importância histórica desses eventos para a cidade.

A cerimônia contou com a presença de autoridades religiosas, secretários municipais, representante do legislativo, família que trouxe a primeira imagem de Nossa Senhora Auxiliadora para Eunápolis, servidores municipais e imprensa.

Frei Dilson Santiago, representando a Igreja Católica, enalteceu a iniciativa de reconhecer a festividade em honra à Nossa Senhora Auxiliadora, bem como outras celebrações, como as de São João e São Pedro, como patrimônios culturais imateriais. “Gostaria de dizer à prefeita muito obrigado por essa iniciativa. A sua lembrança vai ficar perpetuada ao longo do tempo, pois foi a senhora que sancionou esses projetos de lei das festividades, que são alegrias, e agradeço também a todos os edis que disseram sim para esses projetos”, enfatizou.

A família Alagia Vaz, responsável por levar a primeira imagem de Nossa Senhora Auxiliadora para Eunápolis, também participou da solenidade. “Eu só posso mencionar meus agradecimentos por esse tão solene evento para homenagear nossa querida padroeira, em meu nome e de toda minha família”, disse Yolanda Alagia Vaz, esposa do falecido Luiz Carlos Lima Vaz, responsável por conduzir a primeira imagem da santa.

A prefeita Cordélia Torres exaltou o momento como uma declaração de amor para a cidade, destacando que a cultura é parte fundamental da identidade do município. “Hoje é dia de festa, comunhão e paz. É uma declaração de amor para Eunápolis. Se o município não tiver cultura, está sem identidade. Gostaria também de parabenizar também a equipe
da Secretaria de Esporte, Juventude, Cultura e Lazer, que tem se dedicado muito em conhecer as leis e a nossa cultura”, destacou.

Além disso, a gestora aproveitou a presença da vereadora Carmem Lúcia (PSD), que representou a Câmara de Vereadores, para solicitar que títulos de cidadãos eunapolitanos sejam conferidos à Yolanda Alagia Vaz, bem como seus familiares, e ao padre Diego Reis, que é pároco da Catedral.

O governador Jerônimo Rodrigues realizou uma visita ao município de Itabuna, região Sul da Bahia, nesta sexta-feira (28), para inaugurar a primeira etapa da requalificação do Hospital São Lucas. A iniciativa, que contou com um investimento de cerca de R$ 3 milhões do Governo do Estado, aprimora a infraestrutura e os serviços oferecidos na unidade, com 27 leitos de internação clínica, sendo um de isolamento, e áreas de apoio, como setor de nutrição e a central de material e esterilização.

As melhorias, viabilizadas por meio de uma parceria entre o Governo do Estado, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI) e a Prefeitura, incluíram a modernização da estrutura, a aquisição de equipamentos médicos de última geração e a implementação de novos protocolos de atendimento. O hospital terá 100% dos serviços destinados aos usuários do SUS. Os serviços de internamento e as consultas estão previstos iniciar a partir de 2 de agosto.

“Entregamos mais 27 leitos, abrindo uma Santa Casa para cuidar da saúde do povo de Itabuna e da região. Também viemos tratar de uma parceria para oferecer, em breve, o serviço de hemodiálise. O hospital aqui vai nos ajudar, além de salvar vidas, e atender as pessoas, a cuidar do tema da regulação. Estamos fazendo isso em um conjunto de regiões, em salvador, em Feira de Santana, Jacobina, Oeste, Extremo Sul. Estamos ampliando, vamos chegar lá, com fé em Deus”, disse Jerônimo. Ele ainda afirmou que volta ao município ainda este ano para entregar o hospital regional e duplicação da rodovia BA-649, que está sendo construída pelo Governo do Estado e liga Itabuna a Ilhéus. A nova estrada trará impactos positivos na mobilidade entre as duas principais cidades do Sul da Bahia.

Durante a entrega, o governador autorizou licitação para a segunda fase da obra, que contempla a ampliação da unidade hospitalar, com a implantação de um Centro de Hemodiálise com 53 leitos.

Para a titular da Saúde, Roberta Santana, as ações do Governo do Estado vão qualificar o serviço e ampliar a oferta de vagas na região. “Essa é a primeira etapa, o governador hoje também autorizou a segunda etapa onde a gente vai oferecer o serviço de hemodiálise com 53 leitos. Tudo isso vai possibilitar uma maior ampliação dos serviços para a região de Itabuna”, disse.

Programa de crédito

Na ocasião, o governador deu por entregue uma unidade de atendimento do Credibahia no SAC Itabuna, proporcionando linhas de microcréditos para estimular o crescimento econômico local e incentivar o empreendedorismo na região. Para empreendedores formais o empréstimo inicial pode chegar a R$ 4 mil e o valor final até R$ 21 mil com taxas de juros de 2,0% ao mês. No caso do empreendedor informal, os valores são de R$ 3 mil iniciais, podendo alcançar o teto de R$ 15 mil em operações de crédito posteriores.

Outra linha de crédito que será oferecida é CrediBahia Mulher, que irá oferecer crédito inicial para empreendedora formal, que pode atingir até R$ 5 mil. Nessa modalidade, o teto de empréstimo alcança R$ 21 mil, enquanto que para a empreendedora informal o crédito inicial poderá ser de até R$ 3 mil e o final de R$ 15 mil. A taxa de juros em ambos os casos é de 1,8%, a menor do mercado.

Certificação

Durante o evento, também foram certificadas 83 mulheres que participaram do Projeto ‘Mulheres Grapiúnas – Alimentando o amanhã com inclusão socioprodutiva e trabalho decente’. A ação promoveu cursos de culinária, assistência técnica e vai entregar uma cozinha comunitária para ser gerenciada coletivamente pelas participantes. A iniciativa oferece ainda incentivos para a geração de trabalho e renda, visando a inserção e/ou recolocação no mercado de trabalho.

Regilene Conceição, uma das certificadas, afirmou que a participação no projeto abriu novas perspectivas para ela. “Antes de participar, eu estava me sentindo presa em casa, sem muitas oportunidades de crescimento e sustento para minha família. A partir disso, tudo mudou. Aprendi técnicas de culinária, tive acesso a cursos de capacitação e, agora, com a cozinha comunitária que será gerenciada por todas nós, tenho a chance de empreender e ter minha independência financeira”.

Outras ações

Ainda em Itabuna, o governador autorizou a publicação de um edital para licitar uma obra de ampliação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), na sede de Itabuna, com a construção de dois reservatórios. Esse projeto, orçado em R$ 10 milhões, tem o objetivo de melhorar o abastecimento de água potável na região. A estimativa é que cerca de 214 mil pessoas sejam beneficiadas com a obra.

Além disso, 216 pessoas foram beneficiadas pelo Projeto Qualifica Bahia PCD, que visa a qualificação profissional de pessoas com deficiência, oferecendo novas oportunidades de emprego e buscando a inclusão social.

Durante a solenidade, o governador recebeu a Comenda de Mérito Firmino Alves, considerada a maior honraria do município de Itabuna.

Para garantir mais segurança pública na região do extremo oeste da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues entregou as obras da nova Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar, no município de Wanderley, nesta sexta-feira (28). Durante a visita à cidade, Jerônimo também inaugurou a nova sede da Escola Municipal João Aldino de Sá Teles e as obras de ampliação da Escola Municipal João Inácio de Oliveira.

“Wanderlei hoje celebra a festa do milho. A colheita do milho que é tão importante para essa região. O desejo nosso é que todos esses investimentos – em segurança, educação, saúde, infraestrutura – resultados de parcerias entre estado, Município e Governo Federal, sejam traduzidos em bem-estar das pessoas”, afirmou o governador.

Os recursos aplicados em educação somam mais de R$ 4,2 milhões, por meio de parcerias entre a Prefeitura Municipal, a Secretaria da Educação do Estado e o Ministério da Educação. A Escola Municipal João Aldino de Sá Teles, que funciona no modelo de Colégio da Polícia Militar, ganha uma nova sede, com implantação de 12 salas de aula, biblioteca, auditório, refeitório e laboratórios, além de quadra coberta. A Escola Municipal João Inácio de Oliveira, foi ampliada e agora dispõe de oito salas de aula, refeitório e dois pátios cobertos para atividades educativas e lazer.

Para a melhoria da assistência em saúde, foram investidos R$ 3,2 milhões em Wanderley, onde Jerônimo entregou a reforma geral do Hospital Municipal Domingos Pereira dos Santos. Por meio de convênio entre a Secretária de Saúde do Estado e a prefeitura do município, as intervenções de reforma e readequação, possibilitaram a instalação de 30 novos leitos, totalizando 54, além da ampliação da Urgência e Emergência e intervenções na lavanderia, clínicas de internamentos, consultórios médicos, Centro Cirúrgico, Recepção Pediátrica e Necrotério.

“Foram mais de R$ 3 milhões investidos nesse hospital, para promover a regionalização da saúde no nosso estado. Com a unidade, são mais 30 leitos à disposição da população de Wanderley e região”, afirmou a titular da Sesab, Roberta Santana.

Os novos equipamentos da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia receberam cerca de R$ 3 milhões em investimento, entre obras e aquisição de mobiliários. “Hoje, a gente entrega duas unidades policiais novas em Wanderlei, dentro do nosso projeto de modernização das unidades policiais em todo o estado, e o Oeste não poderia ficar de fora”, afirmou o titular da SSP Marcelo Werner. De acordo o secretário, com essas, já são 23 unidades entregues e, até o final do projeto, serão mais de 700 unidades novas ou reformadas.

Durante visita à cidade de Wanderley, Jerônimo Rodrigues deu por entregue as obras de implantação dos Sistemas de Abastecimento de Água, nas localidades de Itapira, Lagoa do Tió, Lagoa do Américo e no Assentamento Fazenda Campo Alegre. Com a obra, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) viabilizou a distribuição de água potável para mais de cem famílias, com investimento de R$ 560 mil.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), viabilizou a obra de cobertura da Feira do Milho. Foram empenhados R$ 2,1 milhões, para intervenções nas suas estruturas de concreto, metálicas, elétrica e hidráulica. Neste final de semana, a feira sedia a 23° edição da Festa do Milho, que conta com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo (Setur), por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), com recursos de R$ 500 mil, investidos na contratação de atrações musicais para a festa.

Outra ação do Governo foi a pavimentação asfáltica de vias públicas, no Centro da cidade. O convênio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) com a administração municipal aplicou investimento de R$ 1,8 milhão na intervenção.

Mais obras

A cidade de Wanderley teve autorizada pelo governador a elaboração de projeto para a obra de ligação entre a sede do município de Wanderley e o distrito do Javi, na cidade de Muquém do São Francisco, via BR-242, pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).

O governador ainda assinou autorização para que a Seinfra adote as providências necessárias, para execução da obra de extensão de rede elétrica. A intervenção levará pontos de iluminação pública aos trechos da BA-839, entre o Posto Ipiranga e o portal de entrada da cidade; da rua Alto Paraíso, da Ponte Tijucuruçu até o Cemitério dos Silva; e da Avenida Cotegipe, entre o antigo frigorífico e o Parque de Vaquejada São Sebastião.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrará com o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, na tarde desta sexta-feira, 28, no Palácio do Alvorada. O encontro estava previsto para acontecer na quinta-feira, 27, mas foi adiado. Lula cancelou diversos compromissos por causa do procedimento médico feito no quadril. Uma das principais pautas do encontro será a revisão do acordo de Itaipu. O Paraguai já cobrou diversas vezes uma definição por parte do governo brasileiro, que, por sua vez, está fechando uma proposta. O acordo vencerá no dia 13 de agosto, 50 anos depois da construção da hidrelétrica. Hoje, a energia é dividida de maneira igualitária entre os dois países. No entanto, como o Paraguai não consome tudo, o Brasil compra todo o excedente de produção do Paraguai. Como o acordo está vencendo, os paraguaios querem renegociar isso, exigindo, por exemplo, o direito de vender parte do excedente para outros países da região, o que não agrada o Brasil. Peña fez questão de ressaltar que, para seu governo, a discussão é de extrema importância.

As discussões sobre o tratado entre Mercosul e União Europeia também devem ser discutidos. “O Mercosul, por muito tempo, tem tentado selar um acordo com a União Europeia. O problema não é o Mercosul. O problema está do outro lado do oceano”, afirmou Peña. O presidente Lula, em sua última viagem à Europa, sinalizou que espera que o acordo seja finalizado oficialmente até o fim de 2023. A avaliação é de que ainda há um longo caminho e o objetivo, nesse momento, é agradar a todos os países, porque todos os integrantes do bloco econômico fazem questão de ressaltar a importância do Mercosul. Peña também se encontrará com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o vice-presidente, Geraldo Alckmin. O paraguaio tomará posse no dia 15 de agosto, com a presença de Lula na cerimônia já confirmada.

Na última quinta-feira (27), a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda à perda dos direitos políticos por 12 anos, em decorrência da operação Caixa de Pandora. Essa sentença é um desdobramento de uma das ações judiciais originadas pela referida operação, que revelou um amplo esquema de corrupção em Brasília e levou à prisão de Arruda.

Ele e outros seis réus foram condenados por um esquema de pagamento de propina de pelo menos R$ 1,5 milhão, em 2009, relacionado a um contrato de informática da Secretaria de Educação do Distrito Federal com a empresa Info Educacional. Cabe recurso contra a sentença.

Além da perda dos direitos políticos, o ex-governador foi sentenciado a pagar uma “reparação do dano” no valor de R$ 1,5 milhão e uma multa de igual valor, totalizando R$ 3 milhões. Considerando os valores corrigidos, o montante chegaria a R$ 9 milhões, e cada um dos sete condenados deveria pagar R$ 1,2 milhão.

Outra medida imposta foi a proibição de fazer contratações com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por intermédio de pessoa jurídica em que seja majoritário. Essa pena terá vigência por 10 anos.

A defesa de Arruda afirmou que ele recebeu a notícia com “irresignação e descontentamento” e que recorrerá da sentença. A defesa também afirmou que acredita na breve cassação ou reforma da sentença.

Os outros réus condenados são:

Durval Barbosa Rodrigues
José Geraldo Maciel
Adailton Barreto Rodrigues
Alexandre Tavares de Assis
Info Educacional
Masaya Kondo
Os pedidos de condenação contra Paulo Octávio, José Luiz da Silva Valente, Gibrail Nabih Gebrim e Luiz Paulo da Costa Sampaio foram rejeitados.

A sentença é um duro golpe para Arruda, que já havia sido condenado por improbidade administrativa em 2010 e cassado do cargo de governador. A nova condenação torna ainda mais difícil a sua volta à política.

A reunião do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores da Bahia será realizada neste sábado, 29, às 9 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e será exclusiva para membros do Diretório e para parlamentares da legenda – deputados federais e estaduais -, além de prefeitos de todo o estado. Serão apresentados, na ocasião, os prefeitos que se filiaram ao PT neste ano – Pequeno Sales, da cidade de Catu; Doutor Marcelo, de Cocos; João Vei, Lafaiete Coutinho; Romi, de Planaltino e Ulysses Veiga, de Piraí do Norte.

Na reunião deste sábado, os membros do partido vão analisar e debater a conjuntura política no Brasil e na Bahia, realizar um balanço dos progressos dos governos Lula e Jerônimo em seus primeiros meses, informar sobre a agenda da Nova Primavera e suas oficinas presenciais, a organização dos Comitês Populares de Luta e orientar os diretórios municipais, além de discutir a organização partidária. As plenárias municipais e o PEDEX (Processo de Eleições Internas Extraordinário), que ocorrerão em mais de 150 cidades na Bahia, também estarão entre os temas.

Presidente do PT Bahia, Éden Valadares disse que serão discutidos os pontos que são realmente relevantes para a consolidação e o crescimento da legenda em todo o estado. “Vamos focar no que é realmente importante: o fortalecimento do nosso partido, da nossa relação com a base e os movimentos sociais, a eleição de vereadores e vereadoras, prefeitos e prefeitas e da consolidação dos avanços com os governos Lula e Jerônimo”.

O secretário de Organização do PT, Osmar Galdino (Jojó), falou sobre a importância de fazer a reunião do Diretório após a realização de Encontros Territoriais em toda Bahia. A data do Encontro de Salvador, que foi remarcado, ainda será definida em conjunto com o PT municipal. “Saímos de uma rodada de encontros nos Territórios de Identidade do estado em que pudemos entender melhor e discutir a realidade de cada município, e chegar à reunião do Diretório com esses diagnósticos é fundamental para fortalecer as nossas estratégias e para termos um partido ainda mais organizado”, destacou Jojó.

Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades após o recesso do Judiciário em julho e julgará a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

O julgamento do tema está marcado para começar na próxima quarta-feira, 2 de agosto.

A descriminalização das drogas começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Alexandre de Moraes.

Até o momento, três ministros: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

Prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, toma a decisão de cancelar shows musicais programados para o final de semana em comemoração ao aniversário de 126 anos do município, após a exoneração de 776 servidores municipais devido a uma decisão judicial.

Cinco vereadores moveram a ação alegando irregularidades nos contratos temporários e no pagamento de salários sem critérios legais. Eles apresentaram uma planilha comprovando que servidores que atuavam na mesma área recebiam salários distintos, com diferenças de até R$ 3.500,00.

Em suas redes sociais, Ribeiro expressou tristeza pela situação das quase 800 famílias prejudicadas e enfatizou que o momento não é adequado para festas.

Meu coração está partido! Estou muito triste neste momento, e não temos clima para fazer festa, com tanta gente chorando, porque perdeu seu emprego. Pais e mães de família, sendo penalizados por uma maldade de alguns vereadores de oposição ao governo, que para me perseguir acabaram prejudicando quase 800 famílias. Por isso estamos cancelando os shows, que faríamos em comemoração ao aniversário da cidade”, publicou Ribeiro nas redes sociais. ASSISTA

No entanto, outros eventos previstos para a celebração do aniversário da cidade seguirão normalmente, com foco na estabilidade dos serviços públicos e questões administrativas pendentes.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) apresentou em julho queda pelo quarto mês seguido. O índice calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), recuou 0,72%.

No ano, o IGP-M acumula deflação (queda de preços) de 5,15%. Em 12 meses, a queda é de 7,72%.

O resultado mostra um comportamento de desinflação na economia brasileira. Em julho do ano passado, o IGP-M acumulado de 12 meses era positivo em 10,08%.

O IGP-M é a média aritmética ponderada de três índices de preços: Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), e revela o comportamento dos preços de produtos e serviços mais relevantes para produtor, consumidor e construção civil.

O resultado do IPA (-1,05%) foi o que mais pressionou para baixo o IGP-M de julho. “O IPA continua registrando deflação em seus principais grupos, movimento que permanece influenciando o resultado do IGP. No entanto, a intensidade destes movimentos está arrefecendo, pois importantes matérias-primas brutas começaram a registrar variações positivas ou menos negativas, como o minério de ferro (de -2,21% para 2,96%), os suínos (de -7,03% para 3,46%) e o milho (de -14,85% para -4,95%)”, detalha André Braz, coordenador da pesquisa.

O IPC variou 0,11% em julho. Quatro das oito classes de despesa pesquisadas apresentaram alta. A maior contribuição veio do grupo transportes – a variação passou de -1,68% para 0,70%. O item gasolina variou este mês 3,65%, depois de ter sido de -3% em junho.

O INCC variou 0,06% em julho, após alta de 0,85% no mês anterior.

O IGP-M é conhecido como inflação do aluguel, pois costuma ser utilizado para reajustar anualmente os contratos de moradia. O indicador também é utilizado como indexador de contratos de empresas de serviço, como energia elétrica, telefonia, educação e planos de saúde.

Na manhã desta sexta-feira (28), em entrevista a rádio na capital baiana, a deputada federal Ivoneide Caetano (PT) anunciou que tramita na Câmara dos deputados um Projeto de Lei, da sua autoria, para suspender cobrança de parcelas do ‘Minha Casa, Minha Vida’ caso o beneficiário esteja desempregado.

O PL ainda visa criar banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados para terem preferência em contratações em empresas terceirizadas com contratos com a administração pública.

“Este PL busca oferecer suporte aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida diante de dificuldades financeiras, incentivando ainda sua reinserção no mercado de trabalho e promovendo a estabilidade e o desenvolvimento social das famílias atendidas pelo programa”, defende Ivoneide.

A deputada reforça ainda que a suspensão das parcelas não implica em isenção ou perdão da dívida, mas sim em um adiamento temporário do seu pagamento.

O projeto prevê que as parcelas suspensas sejam acrescidas ao final do contrato.