O deputado estadual Diego Castro, do PL, apresentou, nesta terça-feira (25), um Projeto de Lei com o objetivo de implementar um novo requisito para a matrícula e permanência de estudantes em instituições estaduais. De acordo com a proposta, os alunos seriam obrigados a entregar exames toxicológicos como parte do processo.

O projeto, defendido pelo deputado bolsonarista, visa à identificação de substâncias como maconha, cocaína e anfetaminas nos exames. Segundo Diego Castro, a aplicação desses testes é crucial para “coibir o uso e o tráfico de drogas dentro dos campi universitários”.

Para os alunos já matriculados em instituições estaduais, o texto do projeto prevê a obrigatoriedade de apresentar um exame toxicológico negativo a cada semestre. Em caso de resultado positivo para substâncias proibidas, o projeto estabelece que os estudantes devem ser desligados das unidades de ensino.

Na justificativa da matéria, o deputado estadual baiano ressaltou a importância de “reprimir com firmeza os casos de estudantes envolvidos com drogas, incluindo aqueles que traficam dentro das instituições de ensino”. Para ele, a gravidade da situação exige medidas enérgicas, como o desligamento efetivo dos estudantes flagrados em atividades ilícitas.

Diego Castro acredita que a implementação dessas medidas garantirá um ambiente acadêmico mais seguro e saudável para todos os estudantes, promovendo a educação e coibindo práticas ilegais nos campi universitários.

O Projeto de Lei, agora protocolado, seguirá para análise e discussão na Assembleia Legislativa da Bahia.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou nesta quarta-feira, 26, o novo ciclo de cooperação federativa, um conjunto que busca “a harmonia entre os poderes da república” e a redução de conflitos entre os entes federados. “Vamos poder voltar a crescer com sustentabilidade ambiental, social e fiscal”, disse o ministro. Entre as medidas, estão a revisão da Capacidade de Pagamento (Capag); o aprimoramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Pagamento Eletrônico de Frete (PEF); além de medidas de incentivo a Parcerias Público Privadas (PPP’s) subnacionais; e a revisão dos limites de operação de crédito.

A estruturação das medidas tem o objetivo de criar relação federativa de diálogo e cooperação; ampliar investimentos em Estados e municípios; criar incentivos para melhoria dos indicadores fiscais; alavancar o processo de estruturação e garantia de projetos de concessões e PPPs no país; apoiar projetos de melhoria da gestão fiscal e de capacitação; e criar novas oportunidades para médios e pequenos municípios.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou nesta quarta-feira (26) a relevância da nova nota de crédito do Brasil divulgada pela agência de classificação de risco Fitch, considerando-a uma “importante conquista para a economia do país”. Ele ressaltou que essa nova classificação é resultado da política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a qual tem recebido respaldo na Câmara dos Deputados.

A agência Fitch elevou o “rating soberano” do Brasil de “BB-” para “BB”, atribuindo uma perspectiva estável. Essa decisão é de grande importância para o mercado financeiro, pois indica que a agência de classificação tem uma visão positiva sobre a capacidade do Brasil de cumprir com seus compromissos financeiros.

Eis a declaração de Lira em rede social:

A decisão da agência de classificação de risco Fitch de elevar a nota de crédito do Brasil para “BB” é uma importante conquista para a economia do país.

A decisão da agência de classificação de risco Fitch de elevar a nota de crédito do Brasil para “BB” é uma importante conquista para a economia do país. A nova avalição da agência se deve à política econômica do governo, que tem recebido todo o apoio institucional da Câmara dos Deputados. No primeiro semestre aprovamos a reforma tributária, o Carf e o arcabouço fiscal. A Câmara não falta à sua responsabilidade com o Brasil e apoia todas as medidas do interesse do país.

A sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, foi evacuada na manhã desta quarta-feira (26) após uma ameaça de bomba.

Alckmin passa o dia no Palácio do Planalto e não está no prédio, que passou por vistoria minuciosa. Os servidores deixaram o local por questão de segurança.

Os esquadrões antibomba PF e a PM do DF foram acionados depois de uma mala suspeita ser abandonada no local. A mala continha dentro dela um exemplar da Constituição Federal e um bilhete com evocações religiosas, como “Deus te abençoe”.

A PMDF diz que a área foi isolada e a mala suspeita, já retirada pela Polícia Federal. O objeto está do lado de fora do prédio.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu à “harmonia entre os poderes da República” o fato de a agência de classificação de risco Fitch elevar a nota de crédito do Brasil de “BB-” para “BB”, com perspectiva estável, nesta quarta-feira, 26. “A harmonia entre os poderes é a saída para que nós voltemos a obter grau de investimento. Em um país do tamanho do Brasil, não tem sentido não ter grau de investimento. Nós temos um potencial de recursos naturais, recursos humanos, tecnologia, parque industrial. Não tem cabimento esse país viver o que viveu nos últimos 10 anos. Eu fico muito feliz que, em seis meses de trabalho, a gente já ter conseguido sinalizar para o mundo que o Brasil é o país das oportunidades”, disse o ministro. A agência anunciou o aumento da nota do Brasil e elevou a previsão do crescimento do país em 2023 de 0,7% para 2,3%, considerando que a atividade econômica segue amparada por diversos fatores, como o bom volume de produção agrícola, o mercado de trabalho aquecido, o crescimento do crédito e os gastos do governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira (25) que passará por cirurgia no quadril em outubro deste ano. A declaração foi feita durante sua live semanal “Conversa com o Presidente”.

Lula tem artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações, e vem se queixando de dores com mais frequência.

“Eu quero fazer a cirurgia porque eu não quero ficar com dor. Ninguém consegue trabalhar com dor o dia inteiro. Então, eu sinto que, às vezes, eu estou com mau humor com meus companheiros”, disse o petista.

“Às vezes, fica visível no meu rosto que eu estou irritado, que eu estou nervoso. E aí você vai ficando uma pessoa incômoda, você vai ficando uma pessoa chata, você vai ficando uma pessoa que ninguém quer falar ‘bom dia’ para você, mas com medo de tomar um esporro. Então eu tô chegando à conclusão que eu tenho que operar”, explicou Lula.

No último domingo (23), o presidente passou por procedimento no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Lula fez uma infiltração na região da perna e do quadril para reduzir as dores.

De acordo com ele, a cirurgia é razoavelmente rápida (cerca de 2 horas e meia) e a recuperação depende da sua disciplina na fisioterapia.

Enquanto Lula estiver se recuperando, o vice-presidente Geraldo Alckmin fica no comando da Presidência.

Na última segunda-feira (24), a deputada estadual Ivana Bastos (PSD-BA), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), recebeu a Medalha Ordem do Mérito Anhanguera, a mais alta honraria do estado de Goiás.

A cerimônia, realizada como parte das solenidades em comemoração aos 296 anos da cidade de Goiás, que foi a primeira capital do estado, contou com a presença do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).Durante o evento, o governador Ronaldo Caiado destacou a importância de reconhecer aqueles que contribuem para o crescimento do estado, enfatizando o trabalho relevante da deputada Ivana Bastos em prol do fortalecimento do diálogo entre os legislativos estaduais.

A Medalha Ordem do Mérito Anhanguera, criada em 1952, é uma condecoração de extrema importância concedida a personalidades que se destacaram por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás.Acompanhada do deputado Diogo Moraes (PSB-PE) e do deputado Coronel Adailton (Solidariedade-GO), quem a indicou para receber a medalha em reconhecimento à sua contribuição ao desenvolvimento do Estado de Goiás frente à Unale por três gestões, a presidente reiterou seu compromisso em continuar trabalhando para a promoção de políticas que beneficiem a sociedade.

Ivana Bastos expressou sua gratidão ao receber a Medalha Ordem do Mérito Anhanguera.

“Receber a Medalha Ordem do Mérito Anhanguera é uma grande honra e um estímulo para seguir em frente, dedicando meus esforços em prol do fortalecimento dos laços entre os legisladores estaduais e o aprimoramento de políticas em âmbito estadual”, frisou a parlamentar.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu, na tarde desta terça-feira (25), Queixa-Crime ajuizada pelos vereadores Osvaldo Pereira da Paz, Pablo Rezende da Silva, Pedro Cerqueira Melo e Ricardo Pinheiro dos Santos contra o prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro. Com o julgamento de hoje, o prefeito Ednaldo Ribeiro, virou réu e vai responder pelos crimes de calúnia, difamação e injúria previstos nos arts. 138, 139 e 140 combinados com o artigo 70 ambos do Código Penal brasileiro. Se condenado a pena pode chegar a 4 anos e três meses de prisão e multa. A ação segue em segredo de justiça, pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Na época dos fatos, mais precisamente no dia 10 de julho de 2022, por volta das 9 horas da manhã, o prefeito Sr. Ednaldo Jose Ribeiro, durante a Reinauguração da Escola Profª Natália Rosa Pedra Velame, ultilizando-se de suas prerrogativas, durante o discurso de reinauguração ultraprassou os limites de suas atribuições e atingiu a honra dos parlamentares. Ele praticou o crime de  Calunia contra os vereadores ao chamá-los de “ladrões” e que os mesmos teriam “roubado o dinheiro do povo”. Em outra ação civil, os vereadores cobram indenização por danos morais.

Investimentos para o setor agrícola baiano foram anunciados pelo governador Jerônimo Rodrigues, na manhã desta terça-feira (25), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar da Bahia. Na ocasião, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo fez um discurso emocionado e um grande anúncio. “No próximo dia 17 de agosto, a UPB vai lançar um grande projeto de fortalecimento das secretarias municipais de agricultura de cada município, haja vista, a importância deste setor para nossa economia. Porque definitivamente quem faz o dinheiro chegar na veia do povo são as ações das secretarias de agricultura de cada município. Além disso, vamos lançar o projeto de identidade produtiva para que cada município tenha naturalmente a sua força de produção mostrada para todo o estado e quem sabe para o mundo”, ressaltou Quinho, durante o evento realizado no Parque de Exposições de Salvador.

Quinho pontuou ainda que “queremos fazer com que o nosso estado se torne referência na agricultura familiar. São os agricultores que fazem a economia do nosso estado girar e nós estaremos lado a lado fazendo com que o nosso estado cresça cada vez mais e seja referência para todo o Brasil”, afirmou.

O Plano Safra disponibilizará R$ 3 bilhões em crédito, além de linhas específicas para mulheres, jovens, indígenas e quilombolas. Um dos destaques é o projeto “Bahia que Produz e Alimenta”, que receberá um investimento de R$ 750 milhões e vai atender 30 mil unidades de produção familiar e 600 organizações produtivas.

Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues também anunciou ações para dinamizar as agroindústrias familiares e realizou a entrega de máquinas e equipamentos, como tratores e microtratores, para organizações da agricultura familiar e Escolas de Famílias Agrícolas. “Aqui na Bahia, estamos aproveitando o Dia Internacional da Agricultura Familiar [25.07] para lançar o Plano Safra. A nossa expectativa é que a gente chegue a R$ 3 bilhões para financiamento das diversas frentes da agricultura familiar. Ainda faremos o lançamento do Plano Safra do Agronegócio também. Também aproveitamos a agenda para fazer a entregas de quase 200 equipamentos do Governo do Estado e realizar anúncios de investimento para assistência técnica”, disse o governador.

Linhas de Crédito

O secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Osni Cardoso, ressaltou que esse é o maior volume de recursos da história do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), são R$ 71.6 bilhões, 34% a mais que na temporada anterior. “Estamos apresentando aqui algo que fica para a história e pode revolucionar a situação de todos os sistemas da agricultura familiar da nossa Bahia. São R$ 3 bilhões em crédito para os produtores que investirem em alimentos. Além disso, os produtores que investirem em alimentos básicos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, entre outros, terão redução de 5% para 4% nas taxas de juros para os recursos que contratarem. E para as mulheres, mais autonomia”, afirmou.

Outros pontos de relevância anunciados incluem a ampliação do microcrédito rural para agricultores e agricultoras familiares de baixa renda, além da criação de linhas de crédito específicas e melhores condições de acesso para mulheres, jovens e povos e comunidades tradicionais. Tais medidas têm como objetivo impulsionar a produção de alimentos saudáveis e melhorar a qualidade de vida daqueles que vivem no campo.

No Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado nesta terça-feira (25), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, convidou jornalistas negras para um encontro no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília. Cerca de 40 profissionais de diferentes veículos participaram do evento.

“Precisamos de mulheres negras nesses espaços pois elas amplificam a comunicação para que as informações sobre políticas públicas cheguem aonde elas precisam chegar. O povo brasileiro precisa se ver na televisão e em todos os lugares”, destacou Margareth, que também mencionou a importância das mulheres na política e de respostas para crimes como o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“Esse tipo de maneira de calar as pessoas e de calar as vozes das pessoas que se colocam à dispor da luta antirracista é uma prática da sociedade brasileira. Estamos buscando um outro momento, uma virada dessa coisa tão perversa. Estamos fazendo uma revolução sem armas na mão. A custo de muito sangue, de muita luta.”

Com relação ao trabalho à frente do Ministério da Cultura, Margareth ressaltou que deseja avançar com a descentralização da política de fomento e a reestruturação do órgão, que chegou a ser extinto no governo Bolsonaro. A ministra também pretende investir nas políticas de incentivo ao livro e à leitura, estimular o retorno das aulas de arte e cultura na rede de ensino, além de apoiar a retomada do crescimento do setor audiovisual e a integração com países do Mercosul.

Ao ser perguntada sobre possíveis mudanças na composição do governo, Margareth disse que a decisão compete ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela destacou a importância do apoio da sociedade ao trabalho que vem sendo desenvolvido, especialmente por lideranças negras e mulheres. “O presidente Lula tem buscado diálogo entre as forças políticas e é nesse lugar que precisamos nos equilibrar. Não é fácil chegar a esse lugar de poder para implementar políticas sociais que estavam sendo desconstruídas.”