Evitando autocríticas dos seis primeiros meses do seu governo na Bahia, Jerônimo Rodrigues afirmou nesta quinta-feira (13), em conversa com o Classe Política, que irá apresentar um balanço dos resultados das áreas mais sensíveis, como educação, saúde e segurança, até o início do mês de agosto.

Segundo o petista, por enquanto só há razões para comemorar, principalmente pelo alinhamento com o presidente Lula na esfera federal, que tem resultado na visita de ministros ao estado nesta fase inicial do novo governo.

“Não, só alegria, podemos destacar um elemento que é a presença do Governo Federal, mais uma ministra hoje, já passamos de 20 ministros vindo na Bahia, sempre trazendo boas notícias. O próprio presidente esteve aqui e isso ajuda a gente a sair fortalecido”, contemporizou Jerônimo.

O governador participou do lançamento do Selo Lilás, que vai contemplar empresas que promovam a igualdade de gêneros nos ambientes de trabalho, além do anúncio de editais e coperações para campanhas em defesa das mulheres. O evento foi realizado nesta manhã no campus da UNEB no Cabula, em Salvador, e contou com a participação da ministra da Mulher, Cida Gonçalves.

Assim como normalmente é feito nos primeiros 100 dias de toda gestão, Jerônimo disse que irá se reunir com os secretários para fazer um apanhado das ações no primeiro semestre para mostrar à imprensa e à população baiana.

“Fazer um balanço como fizemos nos 100 dias, espero que na última semana de julho ou início de agosto, a gente possa ter esse balanço das ações concretas na segurança, educação e saúde”, completou.

O presidente do PL Bahia, João Roma, criticou em suas redes sociais a declaração do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, de que teria derrotado o bolsonarismo.

No Twitter, Roma postou:

“A declaração do ministro Luís Roberto Barroso em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) de ter “derrotado o bolsonarismo”, em nada ajuda o fortalecimento das instituições públicas nem o serenar dos ânimos políticos.

A manifestação do magistrado vai de encontro ao princípio de que a justiça não pode nem deve tomar partido. Nos estados modernos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são separados. A Constituição brasileira endossa com todas as letras esse preceito basilar das democracias.

Se Barroso deseja interferir na política partidária, é melhor abandonar de vez a toga e disputar uma cadeira de deputado ou senador pelo seu estado natal, o Rio de Janeiro, nas próximas eleições.”

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou qualquer envolvimento em um suposto planejamento contra o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião em questão ocorreu no Palácio da Alvorada em 8 de dezembro de 2022 e contou com a presença do senador Marcos do Val e do ex-deputado Daniel Silveira. Bolsonaro apresentou conversas de WhatsApp em que o senador teria mencionado uma possível trama contra Moraes, mas o ex-presidente considerou essa ideia como “coisa de maluco”.

No Twitter, o ex-presidente escreveu: “Coisa de maluco! – Fim! “

Eis a íntegra do depoimento de Bolsonaro à Polícia Federal:

“Cientificado que, caso tenha envolvimento com os fatos criminosos investigados, tem o direito de permanecer em silêncio, de não produzir provas contra si mesmo e de ser assistido por um advogado. Inquirido a respeito dos fatos investigados, RESPONDEU:

“Cientificado que, caso tenha envolvimento com os fatos criminosos investigados, tem o direito de permanecer em silêncio, de não produzir provas contra si mesmo e de ser assistido por um advogado. Inquirido a respeito dos fatos investigados, RESPONDEU:

QUE perguntado se participou do encontro com o senador Marcos do Val e Daniel Silveira, ocorrido em de 8 de dezembro de 2022, nas dependências do Palácio Presidencial, respondeu que sim; QUE o encontro foi no Palácio da Alvorada; QUE recebeu um telefonema de Daniel Silveira informando que o senador Marcos do Val gostaria de falar com o declarante; QUE não teve contato anterior com o senador Marcos do Val; QUE quem solicitou a reunião foi Daniel Silveira;

QUE o declarante, como presidente da República, recebia a todos que solicitassem alguma audiência; QUE indagado se Daniel Silveira adiantou que seria tratado algo sobre ministro Alexandre de Moraes, o declarante respondeu que, segundo Daniel Silveira, o senador Marcos do Val também gostaria de tratar sobre algum assunto referente ao ministro, sem nenhum outro detalhe ou conotação pessoal; QUE, nesse momento, a defesa enfatiza que, até então, o declarante nunca havia se reunido pessoalmente com o senador Marcos do Val; QUE afirma nunca ter tido nenhuma audiência privada, nem relação pessoal com o senador Marcos do Val; QUE Daniel Silveira era da base do governo;

QUE não sabe ao certo se a iniciativa da reunião foi do senador Marcos do Val ou de Daniel Silveira; QUE não foi levantada possibilidade de participação de militares, nem de integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); QUE participaram da reunião apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira e o senador Marcos do Val, durando aproximadamente 20 minutos; QUE indagado se houve algum plano para gravar o ministro Alexandre de Moraes ou a prática de algum ato antidemocrático, respondeu que não foi levantado nenhum plano, nenhum ato preparatório, sequer de gravar o ministro Alexandre de Moraes, que o declarante afirma que sempre permaneceu dentro das quatro linhas do texto da Constituição Federal;

QUE, inclusive, nada foi falado sobre o ministro Alexandre de Moraes; QUE desconhece que o senador Marcos do Val teria sido recrutado por Daniel Silveira, mas que ouvia de Daniel Silveira que o senador teria algo para mexer com a República; QUE, após tal reunião, não se recorda se houve algum contato com Daniel Silveira, nem mesmo com o senador Marcos do Val; QUE não tinha conhecimento, àquela época, de que o senador Marcos do Val tivesse reportado a reunião a alguém ou a alguma comissão (CCAI);

QUE somente soube, já em 2023, pela imprensa e pela “Live” (do senador Marcos do Val, que o senador Marcos do Val havia procurado o Ministro Alexandre de Moraes para reportar sobre a realização da reunião com o declarante; QUE, no encontro com Daniel Silveira e o senador Marcos do Val, no dia 08 de dezembro de 2022, não foi falado sobre equipamentos de escuta ou gravação; QUE, após a reunião, sem saber precisar a data, recebeu uma mensagem de Marcos do Val onde o senador encaminhou print de mensagem, originariamente enviada ao ministro Alexandre de Moraes, conforme subitem XII da RAPJ nº 05/2023; QUE, nessa mensagem, o senador Marcos do Val disse ao ministro Alexandre de Moraes que o presidente não estaria fazendo nada de errado, mas que Daniel Silveira estaria tentando convencê-lo a prosseguir na execução de algum plano;

QUE, por essa razão, o declarante respondeu “coisa de maluco”, uma vez que não havia entendido a mensagem, conforme subitem XVI da RAPJ nº 05/2023, transcrito a seguir “Boa noite, Ministro! Desculpa incomodá-lo no seu horário de descanso, Acabei de pousar no meu Estado, só retorno para Brasília na próxima terça-feira. Mas preciso adiantar uma parte do encontro que considero de alto grau de importância. Quem está fazendo toda a movimentação com objetivo de levá-lo a perda de função de ministro e até ser preso, é o DS (Daniel Silveira). O PR não está fazendo nenhum movimento nesse sentido, O DS que está tentando convencê-lo, dizendo ao PR que eu conseguiria adquirir as peças fundamentais para que a missão fosse um sucesso (…)”;

QUE o declarante afirma que achou a mensagem sem nexo; QUE acredita que esta mensagem foi encaminhada pelo senador, a fim de mitigar o desgaste político que teria com o declarante, por conta das diversas versões contraditórias publicadas e veiculadas sobre esses fatos; QUE a defesa deixa registrado que não teve acesso à integralidade do material produzido nesta investigação, ressaltando, inclusive, que o depoimento do senhor Daniel Silveira somente foi disponibilizado minutos antes do presente depoimento”.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu, nesta quarta-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação aberta para apurar o suposto envolvimento do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, deputado Tenente-Coronel Zucco (à esquerda na foto), do Republicanos-RS, com atos antidemocráticos.

No parecer, Lindôra afirma que as acusações contra o parlamentar (à esquerda na foto) já são investigadas pelo STF no caso dos bloqueios de rodovias realizados por caminhoneiros após o resultado das eleições do ano passado.

“Por se tratar de fatos já examinados na Petição 10.685/DF e relacionados ao mesmo contexto fático das investigações nela realizadas, em que, inclusive, o Ministério Público Federal pede o arquivamento dos autos, a Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo não prosseguimento desta petição, com o arquivamento do feito”, escreveu a procuradora.

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações, autorizou a Polícia Federal e retomar a apuração contra o deputado.

O caso começou a ser investigado no Rio Grande do Sul e apura o suposto incentivo de Zucco a atos antidemocráticos para contestar o resultado das eleições de 2022. A investigação foi iniciada a partir de postagens nas redes sociais em novembro do ano passado.

Em fevereiro deste ano, após o deputado assumir a cadeira na Câmara dos Deputados, a Justiça Federal enviou o caso para o Supremo em razão do foro privilegiado.

Após a retomada da investigação, Zucco declarou que não tem envolvimento com atos contrários à democracia e que a polícia vai verificar que não houve crime.

Após prestar depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista improvisada à imprensa. Ele considerou a situação como um “esculacho”, afirmando que não teve qualquer envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro destacou que outros depoimentos virão e mencionou a busca e apreensão realizada em sua casa, argumentando que se trata de uma tentativa de prejudicá-lo.

Ex-chefe do executivo enfatizou que nunca roubou ou cometeu qualquer crime, e atribuiu as ações contra ele ao seu capital político. Em relação à reunião com Marcos do Val, Bolsonaro afirmou que se tratava de uma conversa cotidiana com parlamentares e ressaltou que não mencionou o nome de Alexandre de Moraes nessa conversa, e que nunca teve um contato próximo com o senador.

“Motivo de mais um depoimento, e muitos outros terão. Parece que é algo programado para constranger, e não é a Polícia Federal”, disse a jornalistas. Ex-presidente citou a busca e apreensão em sua casa para apurar supostas fraudes no cartão de vacina. Segundo Bolsonaro, trata-se de “um ato de esculacho”.

“Muitos outros [depoimentos] terão. Eu acho que fazer uma busca e apreensão na minha casa, contra a orientação do Ministério Público, atrás de cartão de vacina, ao meu entender é um ato de esculacho”, disse o ex-presidente. “Não roubei nada, nunca conspirei nada, tá? É para esculachar, gerar constrangimento perante a opinião pública, me desgastar. Se eu não tivesse nenhum capital político, estariam fazendo tudo isso contra mim”, acrescentou.

“Na hora certa, o governador Jerônimo vai liderar o processo de definição da candidatura à Prefeitura de Salvador”, afirmou o presidente da Conder, Zé Trindade, ao ser questionado sobre as eleições de 2024 durante visita às obras de macrodrenagem do Canal da Glória-Paraguary, em Nova Constituinte, no Subúrbio Ferroviário, na manhã desta quarta-feira (12). “Nosso foco neste momento é trabalhar cada vez mais e continuar transformando a vida das pessoas”, pontuou o gestor, que é responsável pelas grandes obras do Governo do Estado, a exemplo das novas escolas de tempo integral, hospitais e policlínicas de saúde.

Zé Trindade também falou sobre a importância de estar em permanente diálogo com o povo. “Quem trabalha com o governador Jerônimo tem que ter pé no chão, conhecer de perto os problemas e apresentar soluções. É assim que a gente trabalha na Conder em Salvador e em toda a Bahia”, acrescentou o gestor. Ainda sobre as eleições de 2024, Zé Trindade disse que, “independente do nome que for definido pelo grupo, esse conhecimento acumulado a partir da relação com as comunidades vai nos ajudar a estruturar projetos e ações com a participação direta do povo, enfrentando os problemas negligenciados pela Prefeitura”.

Sobre a possibilidade de ser o nome do grupo, Zé Trindade disse que a sua “capacidade de realização, conhecimento profundo sobre Salvador e lealdade ao grupo” o credenciam para a disputa. “O que eu posso garantir é minha determinação e meu trabalhado incansável”, acrescentou, destacando a importância da união do grupo. “Não é hora de disputas internas, o grupo tem que se manter unido. É preciso estar focado no trabalho para alçar novos voos”, concluiu.

O prefeito Bruno Reis e a vice-prefeita Ana Paula Matos realizaram, nesta quarta-feira (12), uma reunião de trabalho com gestores da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para divulgar o balanço das ações da pasta neste ano, além de novos projetos para ampliar os atendimentos na rede. Foram discutidas iniciativas como reforma de todas as unidades básicas de saúde da cidade, implantações do multicentro Pirajá e da Escola Pública de Saúde, entre outras instalações.

Na ocasião, o prefeito reafirmou o compromisso em atingir, até o final de 2024, a meta de 70% de cobertura de atenção básica na capital baiana, índice que hoje ultrapassa os 60%. “Nunca se investiu tanto na área de Saúde. Estamos colocando a Saúde com a prioridade que ela tem que ter”, destacou o chefe do Executivo municipal. “Salvador tem mais PAs e multicentros do que há 10 anos. Agora, um dos grandes desafios é que os serviços funcionem bem, com equipes completas, postos com medicamentos. Quanto mais eficientes formos, melhor teremos resultados na aplicação dos recursos públicos como também na satisfação do cidadão, que é o objetivo maior do nosso trabalho”, acrescentou Bruno Reis.

Inciativas previstas – A Prefeitura ampliará as instalações do multicentro Adriano Pondé, no bairro do Nordeste de Amaralina, e construirá o novo Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Pirajá, que oferecerá serviços com linhas de cuidados integrais em hipertensão, diabetes e saúde da mulher, atendendo o distrito de Valéria/Cajazeiras.

Outra estrutura a ser implantada na cidade é a Unidade de Saúde da Família (USF) Vila Dois de Julho (em Pau da Lima), enquanto que já estão em andamento obras do PA Ilha de Maré e da USF Polêmica. A administração municipal também deu início a estudos para implantação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) e de uma UPA em Cajazeiras.

A Escola de Saúde Pública, por sua vez, funcionará na antiga sede da Faculdade Dom Pedro II, no Comércio. De acordo com a SMS, a instalação ofertará uma educação avançada de tecnologia, com museu interativo, biblioteca, salas multiuso e laboratórios equipados para formação de profissionais.

Postos reformados – De acordo com a vice-prefeita e titular da SMS, Ana Paula Matos, apenas no primeiro semestre 42 unidades municipais de saúde foram reformadas e mais 14 serão alcançadas até o final do ano. “Criamos uma equipe exclusiva de manutenção predial porque sem estrutura física mínima não conseguiríamos garantir a qualidade de atendimento”, pontuou. Até 2024, todas as 113 Unidades de Saúde da Família (USF) e 47 Unidades Básicas de Saúde (UBS) que existem hoje em Salvador serão beneficiadas.

Além dessas intervenções estruturais, explicou Ana Paula, foram destinados investimentos para aquisição de mobiliários e atualização do parque tecnológico da SMS, além de melhorias no sistema Vida – plataforma que gerencia as ações da pasta de forma integrada, facilitando o processo de planejamento e avaliação dos indicadores de saúde do município.

Atenção Primária – Outro foco da SMS foi diagnosticar melhorias para a principal porta de entrada do SUS: a atenção primária à saúde (contempla prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos).

O órgão está discutindo adoção de protocolo de regulação das vagas e planeja disponibilizar para a população toda a carteira de serviço das unidades de saúde, bem como seus horários de atendimento, para facilitar processo de comunicação com os usuários. Também está estudo um aplicativo de gestão do SUS para monitorar o funcionamento dos postos em operação

Atenção Especializada – Ana Paula Matos pontuou a necessidade de a atenção especializada – que compreende ações mais complexas, incluindo procedimentos ambulatoriais e hospitalares – esteja articulada com a atenção primária.
“Encontramos a fila de regulação com elevado número de exames especializados (mais de 240 mil). Já realizamos mais de 170 mil atendimentos pelo programa Saúde nos Bairros e estamos estudando o processo de gestão de filas, a fim de garantir maior agilidade na marcação. Inclusive, isso vai passar por capacitar os atendentes das prefeituras-bairros. Metade dos atendimentos feitos nelas são demandas da área de saúde. Criamos também o Saúde dos Olhos que capta pacientes da fila da regulação para consultas e exames oftalmológicos”, revelou.

Outras medidas – As melhorias empregadas nos últimos seis meses ainda envolveram também a qualificação da rede de atenção psicossocial. Já foram convocados 20 psicólogos e 90 enfermeiros.

A Secretaria Municipal da Saúde também irá fortalecer o programa Saúde na Escola. A Prefeitura ofertará para 140 mil crianças que estudam na rede municipal de Educação óculos, imunização e tratamento odontológico. Será lançado ainda um mutirão para oferta de 4 mil cirurgias para mulheres e criada uma nova central de serviço de hemodinâmica.

O ex-presidente Jair Bolsonaro já se encontra na sede da Polícia Federal, em Brasília, onde prestará depoimento no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado que teria sido articulada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). O inquérito foi aberto em fevereiro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Bolsonaro chegou à PF por volta das 13h40. Os investigadores apuram supostas tratativas visando a um golpe de Estado durante reunião do ex-presidente com o senador e com ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A reunião foi citada por Marcos do Val durante encontro com Moraes.

As suspeitas, no entanto, são de que o senador queria gravar a conversa com Moraes, na busca por uma declaração do ministro admitindo ter, de alguma forma, ultrapassado “as quatro linhas da Constituição”.

Se bem sucedida, a gravação poderia ser usada como argumento para questionar o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em junho, endereços e gabinete de Marcos do Val foram alvo de mandados de busca e apreensão, por determinação de Moraes. À época, o senador criticou a operação e negou ter cometido algum crime.

O secretário estadual de Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner teve seu nome aprovado, na manhã desta quarta-feira (12), para convocação a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento Sem Terra (MST). Durante votação no Congresso Nacional, foram aprovados 21 requerimentos com pedidos de convocações, convites e de informações.

O requerimento que dá conta da convocação de Werner foi encaminhado, no último dia 01 de junho, pelo deputado Evair Pereira de Melo (PP-ES). Uma das justificativas para a ação, segundo o documento refere-se “a necessidade de termos conhecimentos dos acontecimentos referentes às invasões e manifestações do MST na Bahia neste ano, e quais as medidas que o Governo tem adotado para efetivar a reintegração de posse de terras invadidas”.

Durante a sessão desta quarta, o deputado federal baiano Capitão Alden (PL) classificou o MST como “quadrilha e associação criminosa que se transveste de movimento social para impor terror no campo”. Na oportunidade, o parlamentar expressou satisfação no convite para o depoimento de Werner.

“Fico muito feliz que hoje tenha sido aprovado os requerimentos de convite do senhor comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, do senhor secretário Marcelo Werner, da Segurança Pública do Estado da Bahia porque eles têm muito a dizer sobre a atuação da Polícia Militar e da SSP frente a escalada de violência no estado da Bahia”, afirmou Alden.

Além de Werner, o Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, conhecido como coronel Coutinho. também está entre os convidados para prestar depoimento à CPI. O documento que pede a presença do militar foi solicitado pelo próprio deputado Capitão Alden (PL), no último dia 20 de junho.

Após ter conhecimento das movimentações do Ministério da Educação (MEC) em oficializar o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares no Brasil até o final deste ano letivo. A decisão gerou a insatisfação de parte da classe política, a exemplo, do deputado federal Capitão Alden (PL-BA) que através de suas redes sociais manifestou sua indignação com a postura da gestão Lula em acabar com o modelo educacional.

De acordo com o parlamentar, os critérios técnicos não foram levados em consideração, os indicadores positivos também não foram observados. O político destaca que a decisão do Governo Federal é de cunho, exclusivamente, político em destruir um modelo bem-sucedido implantado pela gestão Bolsonaro.

“Basta pesquisar! No site do MEC foi publicado em dezembro de 2022, os indicadores positivos do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A violência física foi reduzida em 82%, a violência verbal diminuída em 75% e a violência patrimonial em 82%. A mesma pesquisa constatou que a evasão e o abandono escolar diminuíram em quase 80%. Outro dado positivo foi que 85% da comunidade respondeu satisfatoriamente ao ambiente escolar após a mudança para o modelo do Pecim”, afirma Alden.

Segundo o Capitão Alden, que é membro da Comissão de Educação na Câmara Federal, seu mandato não ficará de braços cruzados. O parlamentar vai acionar a Comissão para que as devidas medidas cabíveis sejam adotadas no intuito de manter o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Defesa ao Pecim – Desde seu início na legislatura na Câmara dos Deputados Federais, o Capitão Alden vem firme na defesa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), inclusive, já protagonizou embates na Comissão de Educação com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana, e durante uma audiência pública sobre o tema.