O deputado estadual Júnior Muniz (PT) comemorou o avanço das tratativas no processo de estadualização e ampliação do Hospital Regional Vicentina Goulart, no município de Jacobina.

Na última sexta-feira (7), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou em Diário Oficial a abertura da seleção pública para escolher uma Organização Social que vai administrar a unidade. Esse é um dos últimos passos antes do início efetivo da nova gestão.

“A gente fica muito feliz em ver as coisas avançando rapidamente para garantir o atendimento de saúde da população. A gente tem que agradecer à sensibilidade e trabalho do governador Jerônimo, que acolheu a demanda colocada pelo nosso mandato, junto com o prefeito Tiago Dias, para melhorar a estrutura de saúde de Jacobina.

Com a estadualização, o Hospital Regional Vicentina Goulart passará de 68 para 86 leitos, com atuação de aproximadamente 480 profissionais, reforçando a assistência para toda a região nas especialidades de urgência, clínica médica, saúde mental, cirúrgica, traumato ortopedia, obstetrícia e pediatria, além da instalação de um Centro de Parto Normal (CPN).

“É uma nova dinâmica que vai ajudar não apenas Jacobina, mas também todas as cidades do Piemonte da Diamantina. Isso reforça o compromisso do nosso grupo de cuidar das pessoas e garantir uma assistência de saúde cada vez melhor”, destaca Júnior Muniz.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à aplicação de um piso nacional para os profissionais de enfermagem gerou insatisfação entre os trabalhadores da área. Em entrevista ao Jornal A Tarde, a presidente do Conselho Regional dos Profissionais de Enfermagem da Bahia (Coren-Ba), Giszele Paixão, ressalta que esforços estão sendo mobilizados para mudar o quadro atual.

“Como se trata de uma medida cautelar, o Conselho Federal de Enfermagem vai continuar na luta para que a gente consiga uma vitória no julgamento do mérito, para que a Lei seja implantada de forma integral e não tenha divergência em relação ao público e o privado”, garante. “Lutamos para a aplicação integral da Lei sobre o Piso Nacional da Enfermagem”, diz Gisele Paixão em matéria do Jornal A Tarde sobre o tema.

Entre os problemas apontados pela presidente do Coren está o atrelamento do piso a uma jornada de 44 horas semanais ou 8 horas diárias, quando a reivindicação da categoria era estabelecer uma carga de 30 horas semanais. A abertura para acordos de pagamento abaixo do piso no setor privado também gera preocupação, pois o trabalhador estaria mais vulnerável nessas negociações.

Valores

O piso salarial cujo pagamento foi autorizado pelo STF recebeu sanção presidencial em agosto do ano passado, mas sua constitucionalidade foi questionada por entidades de saúde, levando o caso ao Supremo. A Lei 14.434/2022 fixa a remuneração mínima para enfermeiros em R$4.750; com técnicos em enfermagem recebendo R$ 3.325; enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras (enfermeiras obstetras) devem ter o piso de R$ 2.375. Atualmente, os contratos da categoria têm jornadas que variam de 20 a 44 horas semanais, então quem trabalha menos de 44 horas deverá receber proporcionalmente.

Dessa forma, pelas regras atuais, a remuneração mínima de um técnico de enfermagem por 20 horas semanais ficaria em torno de R$1,5 mil, e para um enfermeiro seria pouco mais de R$ 2,1 mil.

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) devido ao estado de conservação da BR-324, classificado por ele como “precário”.

Na denúncia, o parlamentar solicitou que o TCU realize uma perícia técnica na via para avaliar a sua real condição, e também que sejam reduzidas as tarifas de pedágio para equilibrar o contrato, além de suspender totalmente as cobranças durante a investigação.

De acordo com o parlamentar, “a ViaBahia tem falhado na prestação do serviço, evidenciado pelo péssimo estado de conservação da BR-324, com presença de buracos, acostamentos deficientes e poucos pontos de apoio ao longo da via, entre outros problemas”.

Ainda segundo ele, as condições da estrada e as altas tarifas de pedágio “causam uma sobrecarga financeira aos usuários da via, ao mesmo tempo em que representam riscos à vida e à integridade física, devido à possibilidade de ocorrência de acidentes, inclusive fatais”.

A denúncia será analisada pelos ministros do Tribunal.

Em publicação nas redes sociais, o governado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou novos projetos neste domingo (9). Não citou sobre o teor dos projetos, mas garantiu que eles irão “trazer mais desenvolvimento para a Bahia”. O gestor aproveitou ainda para desejar que a nova semana seja de muita paz e alegria.

“Estou em casa, analisando e assinando projetos que trarão ainda mais desenvolvimento para a nossa Bahia. Àqueles que estão trabalhando ou descansado com a família ou amigos, um excelente domingo, e que a semana que se inicia seja de muita paz e alegria”, escreveu.

Depois de ter ido a Paris no segundo turno das eleições de 2018, quando Fernando Haddad (PT) enfrentou Jair Bolsonaro (PT), Ciro Gomes (PDT) fez mais uma viagem em momento decisivo da política, desta vez para seu estado natal, o Ceará.

De acordo com a coluna Painel, na Folha de S. Paulo, o ex-presidenciável foi visto em uma estação de esqui em Bariloche, na Argentina, em meio a uma crise do PDT cearense, que por pouco não resultou em um racha no partido.

Ainda segundo a publicação, Ciro chegou a participar de forma remota de uma reunião do partido, na qual foi acertada uma intervenção da Executiva Nacional no diretório do Ceará. Na ocasião, conforme a coluna, já se comentava que ele estava no país vizinho.

Após um acordo firmado na última sexta-feira (7), ficou decidido que o diretório do Ceará seria presidido por Cid Gomes, até dezembro. Neste período, o ex-governador e irmão de Ciro – com quem ele está rompido – pretende aproximar o partido de um arco de alianças que inclui siglas como PSD, PP, PSB e o PT de Elmano de Freitas, com vistas nas eleições municipais de 2024.

Tal aproximação, entretanto, é vista com maus olhos por Ciro Gomes, que prega a independência do PDT no Ceará.

Após a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 8 anos a partir de 2022 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL baiano começa a veicular em rádio e tevê, a partir desta segunda-feira (10), peças partidárias em que defende o legado do governo do ex-presidente da República, e a ampliação da atuação feminina na política. As inserções comerciais de 30 segundos trazem a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro e também os deputados federais Jonga Bacelar, Roberta Roma e Capitão Alden, além do presidente estadual do PL, João Roma.

No vídeo em que são defendidas as realizações do governo de Jair Bolsonaro, o primeiro a falar é Jonga Bacelar. “Com o PL no governo federal, o mercado de trabalho se recuperou e milhões de empregos foram gerados”. Em seguida, Roberta Roma comenta os excelentes índices sociais da gestão Bolsonaro. “Com o Auxílio Brasil de R$ 600, a desigualdade social no país caiu para o menor nível em 11 anos”.

Neste mesmo vídeo, o deputado federal Capitão Alden cita outro ponto de grande avanço no governo realizado pelo PL: a melhoria da segurança pública. “São os dados que dizem: o número de homicídios também caiu e o país melhorou no governo Bolsonaro”. A última intervenção neste vídeo é de João Roma: “É por isso que o povo transformou o PL no maior partido do Brasil”.

A participação da primeira-dama Michele Bolsonaro ocorreu em peça que destaca o PL Mulher. “Aqui no PL, vamos trabalhar todos os dias para aumentar a participação da mulher nas decisões políticas do nosso país”, diz Michele. Nesse ponto, ocorre uma bate-bola entre a primeira-dama e Roberta Roma, que responde: “O PL hoje é o maior partido do Brasil. E é também o lugar certo para tantas mulheres realizadoras e inspiradoras que querem ajudar a melhorar a vida de milhares de famílias”.

A ideia central desta peça é pontuar que a missão do PL Mulher é mostrar que a força e a sensibilidade femininas mudam a história política do nosso país. O publicitário Bruno Cartaxo, marqueteiro da campanha de João Roma no ano passado, foi o autor dos comerciais.

Após aprovar a reforma tributária, nesta semana, a Câmara de Deputados se concentrará nas atividades dos colegiados do Congresso Nacional, com destaque para a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. Na manhã de terça-feira (11), a CPMI ouvirá o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Preso desde o dia 3 de maio, Cid será questionado sobre mensagens e documentos com teor considerado golpista encontrados em seu celular.

As mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Mauro Cid foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mensagens apontam para a elaboração de um plano de golpe com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do TSE e a convocação de novas eleições.

Havia também diálogos de Cid com outros militares da ativa, nos quais eram apresentadas supostas justificativas para um possível golpe.

Além da CPMI, os deputados e senadores foram convocados para uma sessão do Congresso Nacional, que vai analisar diversos vetos presidenciais, também na terça-feira (12).

Como, até o momento, não há previsão de sessão deliberativa do plenário da Câmara, os deputados devem participar apenas das reuniões das comissões parlamentares.

Ainda na terça-feira, os trabalhos se concentrarão nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que debaterá a Política Nacional de enfrentamento aos crimes transfronteiriços; do Esporte, que vai abordar a readequação de velocidades para a segurança de pedestres e ciclistas; de Saúde, que avaliará o tratamento para Distonia no Sistema Único de Saúde (SUS); de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Indústria, Comércio e Serviços, com debate sobre os impactos do regulamento da União Europeia contra o desmatamento.

Já as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Indústria, Comércio e Serviços; de Administração e Serviço Público se reunirão para discutir e votar propostas legislativas.

Na quarta-feira (12), a comissão de Viação e Transportes vai tratar da atuação do Exército como executor de obras de infraestrutura; a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, dos impactos e perspectivas de revisão do novo Marco Legal da Inovação; a de Desenvolvimento Econômico, sobre sanções administrativas previstas para casos de vazamento de dados pessoais e a de Defesa do Consumidor, da manipulação de informações das Big Techs contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20).

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; do Esporte de Fiscalização Financeira e Controle; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Cultura terão discussão e votação de propostas legislativas.

Na quinta-feira (13), não haverá atividade dos colegiados.

Senado

Já no Senado, a semana começa com sessão deliberativa do plenário, que será realizada de forma semipresencial na terça-feira. Na pauta, projetos que tratam da instituição do Programa Escola em Tempo Integral; de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares; da implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar; da formação técnica profissional e tecnológica e de articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e do acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio para alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público.

Na quarta-feira, também haverá sessão deliberativa do plenário semipresencial para tratar da autorização da ozonioterapia no território nacional; para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes.

Os senadores também se revezarão nos trabalhos das diversas comissões que terão atividades até quinta-feira.

Acompanhe um balanço das principais ações que marcaram o primeiro semestre no Governo Federal e já apontam para mudanças significativas na realidade do país

Sanção da lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres. Um dos marcos do primeiro semestre. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Os seis primeiros meses de 2023 marcaram um período de união e reconstrução no Brasil. Nas primeiras 22 semanas do ano, o país avançou em diversas áreas e há resultados visíveis em vários setores e em todas as regiões e estados.

Programas que mudaram a realidade brasileira, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, Farmácia Popular e Brasil Sorridente foram retomados, voltaram com mais força e em apenas um semestre apresentam resultados que já fazem a diferença na vida de milhões de famílias. Todos são entendidos como essenciais para que o país possa deixar mais uma vez o Mapa da Fome.

» Ministros participam da ação Brasil no Rumo Certo

Aliado ao aumento sem precedentes nos valores dos benefícios do Bolsa Família, o combate à fome está amparado no novo Programa de Aquisição de Alimentos, no novo Plano Safra da Agricultura Familiar e no reajuste nos repasses da alimentação escolar para estados e municípios.

Desde 1º de janeiro, várias medidas foram implantadas no campo social, na saúde, na educação, na economia, na proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas, no fortalecimento dos direitos humanos e no combate às desigualdades de renda, raça e gênero, no fortalecimento da indústria e do agronegócio, na segurança pública e na política externa.

O Brasil retomou seu protagonismo internacional, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tendo se reunido com líderes de mais de 40 países e organizações internacionais e transnacionais dentro e fora do país.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Reforma Tributária, que tem potencial de dar maior dinamismo às relações de consumo na economia nacional. O texto reformula a tributação sobre consumo, simplifica impostos, reduz a zero os impostos para produtos da cesta básica, prevê a taxação de produtos consumidos por integrantes das camadas mais ricas, como jatinhos e iates, e traz mais transparência para as relações federativas.

O novo Marco Fiscal espera o referendo da Câmara após passar por ajustes no Senado. Nos próximos dias, o Governo anuncia um amplo programa de infraestrutura e voltado para a transição energética. Com esse cardápio de ajustes sociais e econômicos, a expectativa do Governo é gerar empregos, renda e ampliar a qualidade de vida da população.

“E esse país pode ser o que a gente quiser, do tamanho que a gente quiser. A gente tem que ter capacidade de realizar os nossos sonhos e fazer as pessoas acreditarem no Brasil”, afirmou o presidente Lula num discurso recente para estudantes universitários.

“Tem três palavras que digo sempre: primeiro, o governo tem que ter credibilidade. Segundo: tem que garantir estabilidade. Estabilidade econômica, política, social e jurídica. E terceiro: tem que ter previsibilidade, para a pessoa saber o que fazer nesse país. E é isso que eu estou prometendo. Nós vamos garantir ao povo brasileiro que esse país vai voltar a ser um país feliz”, completou.

Da Redação

Por Alberval Figueirêdo