O superintendente de Trânsito e Transporte de Camaçari, Hélder Almeida, disse neste sábado (8) que a derrubada dos incentivos fiscais à BYD, na votação da reforma tributária, deve ser creditada na conta do PT. Hélder lamentou a derrubada dos benefícios, pois ressalta que a BYD pode trazer desenvolvimento e impulsionar a geração de emprego, não apenas em Camaçari, mas para a Bahia.

Ele ainda lembrou que era prefeito de Camaçari quando a Ford se instalou no município e, naquele período, petistas votaram em peso contra a ida da fábrica para o município, inclusive o senador e ex-governador Jaques Wagner (PT), que na época era deputado federal. “O próprio veneno que o PT experimenta hoje ficou armazenado em carvalho por mais de 20 anos”, ironizou.

“Agora, veja como é a nossa postura e a postura do PT. Nós do União Brasil votamos em massa a favor dos incentivos à BYD, porque torcemos e trabalhamos pela Bahia, independente de coloração partidária. Mas justamente eles derrubaram os incentivos. Foram 12 votos petistas contra essa medida, que vai trazer benéficios para o Estado”, complementou.

Hélder lembrou que, no início dos anos 2000, houve uma grande luta para atrair a Ford, mesmo diante da resistência do PT, que votou contra. “Com muita luta e com a posição contrária do PT na época, nós conseguimos aprovar os incentivos e montamos em Camaçari um grande pólo automotivo, atraindo investimentos para a Bahia e gerando emprego e renda. Hoje, eles que na época foram contra, sofreram o revés vindo de sua própria base, no próprio seio petista”, frisou.

O deputado estadual Júnior Muniz (PT) disse estranhar as declarações do prefeito de Camaçari Antônio Elinaldo (União Brasil) sobre o destaque aprovado no âmbito da reforma tributária que pode dificultar a instalação da montadora de carros elétricos BYD no município da Região Metropolitana de Salvador.

“Parece até que o prefeito está torcendo contra a Bahia, torcendo contra a geração de emprego e renda só porque é uma ação do Governo do Estado e tem as digitais do secretário Luiz Caetano”, afirmou Muniz, ao destacar que a nova fábrica traz um investimento de R$ 3 bilhões e expectativa de 5 mil postos de trabalho.

O destaque em questão retirou do texto a prorrogação de benefícios fiscais para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país até dezembro de 2032, o que favorecia a chegada da montadora chinesa em Camaçari.

Muniz pontua que até os deputados aliados do prefeito votaram favoravelmente à extensão da isenção, mas o gestor mantém “uma visão mesquinha da política” e quer antecipar o debate eleitoral contra o secretário Luiz Caetano.

“O prefeito não faz e ainda joga contra quem está fazendo alguma coisa. É uma visão mesquinha da política”.

Para o petista, o texto será corrigido no Senado Federal e garantirá o acordo que a BYD já firmou com a Bahia.

Em Cipó, cidade do nordeste baiano que completa 92 anos de emancipação política neste sábado (8), o Governo do Estado realizou uma série de entregas e ações. A primeira delas foi a inauguração do Colégio em Tempo Integral Águas Termais, que agora conta com 12 salas de aula, biblioteca, laboratórios, salas multifuncionais, teatro com 200 lugares, piscina semiolímpica, ginásio coberto e campo de futebol society. O investimento foi de R$ 21,5 milhões e a inauguração foi comandada pelo governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da secretária da Educação Adélia Pinheiro e de outras autoridades.

“A programação de entregas hoje foi bem extensa, resultado da parceria entre Estado e Município, e algumas também da União. Entregamos serviço de saúde, de educação. A escola que entregamos hoje é do tamanho do povo de Cipó. Espero que daqui a oito anos, a gente possa comemorar o centenário de Cipó e a gente se orgulhe de ver uma cidade organizada e bem tratada”, afirmou o governador.

O Coordenador Executivo de Articulação dos Núcleos Territoriais da Secretaria da Educação, Helder Amorim, reforçou a importância das benfeitorias nos municípios baianos, como a entrega de mais uma escola no novo padrão. “Essa é mais uma das unidades escolares modernas e equipadas que estamos fazendo. Com nove salas, ginásio, piscina, campo, restaurante… Representa uma mudança estrutural para a cidade. A gente pode garantir agora a chegada educação profissional, a ampliação da educação integral e, com certeza, mais qualidade no aprendizado dos estudantes. E Cipó ganhou esse presente de aniversário”, enfatizou Helder.

Infraestrutura

O governador também inaugurou a requalificação do Aeródromo da cidade, que contou com recursos de R$ 9 milhões. O equipamento é público, aberto para operações aéreas e beneficia cerca de 145 mil baianos, também dos municípios de Tucano, Nova Soure, Itapicuru e Ribeira do Amparo. Ainda na área de infraestrutura, foi entregue um trecho recuperado de seis quilômetros da BA-404, que liga Cipó a Buri. As intervenções contaram com investimento de R$ 4,1 milhões. Além disso, Jerônimo entregou a pavimentação do trecho de acessos da BA-084 e BA-404 e a obra de recuperação da Praça Eduardo José dos Santos (Duda Curador).

“Entregamos hoje o aeródromo, com investimento de R$ 9 milhões para reforma, juntamente com a obra que liga Cipó ao distrito de Buri e mais diversos acessos da cidade, que liga a BA às BRs, que perfazem o total de mais de R$ 22 milhões. Mais uma ação do governo do Estado pelo interior da Bahia, e Cipó não poderia ficar de fora”, destacou o secretário da Infraestrutura, Sérgio Brito.

Desenvolvimento Rural

O Mercado Municipal foi entregue reformado a 120 feirantes e comerciantes de Cipó. O recurso de R$ 2,5 milhões para as obras foi viabilizado através do Programa Estadual de Implementação e Apoio à Produção, da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR/CAR). Outros R$ 315 mil foram investidos na implantação de um Centro de Comercialização de Animais (CCA), com 32 currais, balança, sanitários e administração. O equipamento atende 60 pequenos produtores. O município também passa a contar com a antiga Casa do Mel, localizada na Fazenda Pioneiro, totalmente recuperada e ampliada. Equipamentos agrícolas também foram entregues.

Durante a visita à cidade, o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Araújo, destacou o impacto das melhorias para a população. “Hoje tivemos várias entregas relativas ao desenvolvimento. Tivemos uma grande escola, o mercado, entre tantas outras ações. Foram dezenas de milhões de investimentos, pensando no povo de Cipó. Essas intervenções do Estado vão contribuir efetivamente para melhorar a vida de homens, mulheres e crianças”.

Saúde Mais Perto

Jerônimo inaugurou uma sala de centro cirúrgico para o Hospital Municipal Ana Dantas de Carvalho e kits de equipamentos de saúde para o município e visitou a Feira Saúde Mais Perto, ao lado da secretária Roberta Santana. Desde quinta-feira (6), o mutirão realiza atendimento de saúde e cidadania em Cipó. A ação da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) atendeu, só nos dois primeiros dias, aproximadamente 10 mil pessoas. Os atendimentos se encerram neste sábado (8).

“Ontem foram quase dez mil atendimentos na Feira Saúde Mais Perto. Além disso, entregamos equipamentos de saúde, um centro cirúrgico, já hoje realizando 279 cirurgias de catarata. Estou muito feliz com o trabalho que estamos realizando em todo o estado”, disse a titular da Sesab.

A Central de Águas de Caetité, no Alto Sertão baiano, para onde serão transferidas 10.500 ligações domiciliares rurais, beneficiando cerca de 36 mil habitantes, foi inaugurada nesta sexta-feira (7), pelo governador Jerônimo Rodrigues. A entrega marca o início do Programa Centrais de Águas da Bahia, que tem como maior benefício a gestão profissionalizada dos sistemas rurais, atrelado à distribuição de água tratada, redução das doenças de veiculação hídrica e preservação dos mananciais. Foram investidos R$ 4.117.168,00 na unidade, em uma ação conjunta da Companhia de Desenvolvimento Rural (CAR) e Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (CERB), órgãos ligados às Secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR) e de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), respectivamente.

“Não é só a sede, é um projeto para chegar água em parceria entre Estado e Município, nas comunidades”, destacou Jerônimo. Além de Caetité, o Programa Central de Águas possui mais 23 municípios na área de atuação: Aracatu, Botuporã, Brumado, Caturama, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibiassucê, Igaporã, Ituaçu, Iuiu, Jacarací, Jussiape, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Riacho de Santana, Sebastião Laranjeira, Tanque Novo e Urandi. O valor total de investimento é de R$ 80 milhões na recuperação de cinco sistemas de abastecimento de água existentes e implantação de 63 sistemas novos, além de R$ 4 milhões para desenvolvimento do trabalho social.

“Sem dúvida, foi um dia marcante. É a zona rural recebendo água de qualidade, com continuidade”, acrescentou o diretor presidente da CAR, Jeandro Ribeiro. A CAR ainda foi responsável pelo pagamento dos salários de uma equipe mínima; aquisição de veículos; aquisição de equipamentos de informática, sistemas, softwares e smartfones para leitura de contas; e, aquisição de matérias e equipamentos para manutenção dos sistemas.

Ainda na área de desenvolvimento rural, foi inaugurado o Galpão Multi Variedades do Mercado Municipal de Caetité, reformado com recursos de R$ 1,17 milhão da SDR/CAR, beneficiando diretamente 102 feirantes, permitindo um maior ordenamento e a comercialização dos produtos advindos da agricultura familiar de forma segura e higiênica.

Jerônimo também entregou, simbolicamente, uma Unidade de Beneficiamento e Comercialização de Derivados de Mandioca da comunidade de Lagoa de Dentro, além de 10 títulos de terra do projeto Bahia Mais Forte Terra Legal para agricultores familiares de Caetité.

Infraestrutura e esporte

Na área de infraestrutura, o governador entregou um trecho de 18 quilômetros da BA-937, que liga o distrito de Pajeú do Vento até a BR-030. A obra contou com investimento de R$ 15,5 milhões, feito através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O Aeródromo Guilherme Brandão de Castro também foi inaugurado. O equipamento passou por intervenções na pista, sinalização luminosa, no prédio receptivo e no portão de acesso, entre outros, onde foram aplicados R$ 4,8 milhões. Este é o 13º aeródromo recuperado e inaugurado pelo Governo do Estado.

Foi entregue também mais uma Areninha Society pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), no Centro Social Urbano (CSU) de Caetité. “A Areninha é sempre um equipamento importante em qualquer cidade. É uma espécie de sala de aula, aonde a juventude e as pessoas de qualquer idade praticam o esporte. Elas vêm para iniciação esportiva, disputam campeonatos também no alto rendimento, tem a participação das meninas, dos meninos. Então, é sempre um prazer poder entregar uma obra como essa de qualidade, e eu tenho certeza que a cidade vai usar e usar bem esse equipamento”, declarou o diretor geral da Sudesb, Vicente Neto.

Cultura e educação

Caetité também recebeu o projeto itinerante “Bahia: Memórias de Lutas e Liberdade”, promovido pela Fundação Pedro Calmon (FPC), que reúne ações como a entrega do marco do Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, aulas públicas e atividades lúdicas da Biblioteca de Extensão (Bibex). “Continuamos celebrando o Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, essa grande marca da memória do nosso povo. Estamos com uma série de intervenções no município, com diversas atividades, trazendo o 2 de Julho para os dias de hoje”, afirmou o diretor-geral da FPC, Vladimir Costa Pinheiro.

Contou ainda com serviços das secretarias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), e de Promoção de Mulheres (SPM), como a campanha “Oxe, Me Respeite”, além do Conselho Estadual da Juventude (Cojuve). A Secretaria da Educação entregou um ônibus escolar rural para o município.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 7, o projeto de lei que retoma o voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que dá direito à União ter o direito ao voto de minerva no caso de empate nas análises. O projeto tramitava em regime de urgência, o que exige que seja analisado em um prazo máximo de 45 dias. Como isso não aconteceu, passou a trancar a pauta do plenário. Os parlamentares agora analisam os destaques à propostas. O PL do Carf era um dos projetos da pauta econômica que seriam analisados pelos deputados nesta “supersemana”. No início da tarde desta sexta, os parlamentares concluíram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O arcabouço fiscal, que também integrava a lista de matérias que seriam analisadas neste período de esforço concentrado, ficará para agosto, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Última instância de julgamentos da Receita Federal, o Carf analisa disputas fiscais envolvendo o governo e o contribuinte. O colegiado é formado por representantes do Ministério da Fazenda e dos contribuintes. Até então, desde 2020, estava em vigor a regra de que em casos de empate no julgamento dos processos, o resultado final deveria ser favorável ao contribuinte. Segundo estimativas da Fazenda, o desempate pode aumentar em R$ 59 bilhões anuais os recursos do governo. Por isso, a aprovação da proposta nesta sexta-feira, 7, representa uma vitória do ministro Fernando Haddad, que costurou um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que prevê o cancelamento de multas e juros em caso de o contribuinte perder o processo devido ao voto de qualidade do Carf, com a condição de que ele pague o valor original da dívida em até 90 dias, o que poderá ser parcelado em até 12 parcelas. O relator da proposta, deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), incluiu este acerto em seu parecer. O tucano decidiu ainda retirar do parecer as transações entre Receita Federal e contribuintes sobre a cobrança de créditos tributários não inscritos em dívida ativa da União. Segundo ele, foi acordado com Haddad que será enviado um projeto de lei do executivo prevendo a regulamentação desse tipo de transação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta sexta-feira, 7, que a análise do projeto do arcabouço fiscal na Casa deverá ficar para agosto, após os parlamentares retornarem do recesso legislativo. Ele argumenta que o relatório ainda não foi disponibilizado aos líderes pelo relator da proposta, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), mas afirma que as alterações feitas pela Câmara serão mínimas. Na volta do Senado, a proposta das novas regras fiscais também foi devolvida com mudanças feitas ao texto enviado anteriormente pela Casa Baixa.

A ideia inicial era que o arcabouço fiscal fosse analisado ainda nesta semana — no mais tardar na semana que vem —, antes do recesso parlamentar, juntamente com as demais propostas que fazem parte da pauta econômica em tramitação no Congresso no momento: a reforma tributária e a retomada do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Ambas foram analisadas pela Casa entre esta quinta, 6, e sexta-feira, 7. Agora, seguem para o Senado Federal.

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde desta sexta-feira (7), a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de produtos da agricultura familiar sem licitação por programas governamentais de segurança alimentar e pela rede pública de ensino.

O projeto, que será encaminhado ao Senado, aumenta de R$ 12 mil para R$ 15 mil o limite de compras do governo por agricultor familiar. O texto ampliou os incentivos para que povos indígenas, comunidades tradicionais e mulheres participem do programa. O objetivo é elevar a participação das mulheres de 46% para 50% dos produtores inseridos no programa.

As compras deverão obedecer ao valor de mercado. O relator do projeto, Guilherme Boulos (PSOL-SP), incluiu na proposta a criação do Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

“De um lado, o PAA atua fortalecendo e apoiando a pequena agricultura familiar. De outro lado, combate a fome com uma ampla rede de distribuição de alimentos”, disse Boulos ao ler o relatório no plenário da Câmara.

Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato iniciais.

Boulos aceitou diversas emendas ao projeto. Entre as emendas, estão a possibilidade de o governo incluir plantas medicinais, o fornecimento de assistência técnica a agricultores familiares interessados em participar do programa, a inclusão da agricultura urbana e semiurbana entre os fornecedores do PAA e a permissão de compra de sementes pelo programa.

Apesar da oposição de Jair Bolsonaro (PL) à reforma tributária, 20 deputados do partido votaram a favor da proposta, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (6). Esses deputados decidiram contrariar a orientação da bancada e do próprio Jair Bolsonaro, presidente de honra da sigla. Agora, os parlamentares precisam analisar as emendas separadamente e votar o projeto em segundo turno.

Eis a lista dos deputados do PL que votou a favor da reforma tributária no 1° turno:

Vinicius Gurgel (PL-AP)

Júnior Mano (PL-CE)

Matheus Noronha (PL-CE)

Detinha (PL-MA)

Josimar Maranhãozinho (PL-MA)

Junior Lourenço (PL-MA)

Rosângela Reis (PL-MG)

Samuel Viana (PL-MG)

Zé Vitor (PL-MG)

Wellington Roberto (PL-PB)

Giacobo (PL-PR)

Vermelho (PL-PR)

Luciano Vieira (PL-RJ)

João Maia (PL-RN)

Robinson Faria (PL-RN)

Icaro de Valmir (PL-SE)

Antonio Carlos R. (PL-SP)

Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Tiririca (PL-SP)

Ex-deputado federal, o secretário de Governo de Salvador, Cacá Leão, comemorou na noite de quinta-feira (06) a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O gestor destacou que a casa Legislativa deu um pontapé necessário para simplificação tributária do país. A proposta teve 382 votos favoráveis e 118 contrários.

“A Câmara dos Deputados deu um passo importante na simplificação tributária do país, com a aprovação da Reforma Tributária em 1ª turno, na noite desta quinta-feira, com ampla margem de votos. Como disse o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chega de tentar ser o país do futuro, vamos ser o Brasil do presente”, afirmou Cacá.

A votação histórica, de acordo com o titular da Segov, vai trazer mudanças significativas à arrecadação tributária do Brasil, que foi criada em 1960. Quando parlamentar federal, Cacá foi o relator do Orçamento da União mais jovem da Câmara.

O deputado Bacelar (PV/BA) está preocupado com os rumos da instalação da montadora chinesa BYD na Bahia. O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, incluiu um artigo que estende incentivos fiscais para o Nordeste e beneficia a chegada de indústrias na região.

A reforma já foi apreciada nos dois turnos e aprovada por 375 votos favoráveis e 113 contrários. A preocupação agora é com os destaques que estão previstos para serem votados na manhã desta sexta-feira.

“Há rumores de que vão retirar esses benefícios fiscais. A Bahia negocia a chegada de empresas multinacionais há anos e é prioridade do governo. Não vamos deixar que nosso estado fique prejudicado” completou.
Indignado, Bacelar acredita que esta é uma manobra dos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e que não passa de preconceito com o Nordeste.

“Não faz sentido se urdir, na calada da noite, uma manobra dessas a fim de inviabilizar um programa essencial ao desenvolvimento de Estados como a Bahia, que não retiram absolutamente nenhum direito dos Estados do Sul e do Sudeste. Não podemos aceitar” afirmou.