A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (28) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. É a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,97 bilhões.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes.

Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é o início da regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 8. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, que também é o ministro da Indústria, afirmou que já não existem razões para a taxa de juros permanecer elevada. Ele fez esses comentários, na terça-feira, logo após o Banco Central ter anunciado a possibilidade de cortar a Selic durante a próxima reunião, que ocorrerá em agosto.

Durante o lançamento do Plano Safra, Alckmin disse: “Não há mais justificativas para a taxa de juros permanecer inalterada. Estamos bastante confiantes de que ela diminuirá.”

O Banco Central manteve os juros em 13,75% ao ano e a expectativa agora é de corte.

A CPI das Pirâmides Financeiras aprovou, em sua sessão realizada nesta terça-feira (27), a convocação de Glaidson Acácio, conhecido como Faraó dos Bitcoins. Ele é suspeito de envolvimento em crimes contra o sistema financeiro que teriam prejudicado mais de 300 mil pessoas e movimentado cerca de R$ 38 bilhões.

Conforme o requerimento aprovado, Acácio é acusado de ter criado uma estrutura que simulava investimentos em criptomoedas para disfarçar o esquema de pirâmide financeira. A convocação também inclui Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, esposa de Acácio, que é venezuelana e está foragida desde 2021.

As datas dos depoimentos ainda não foram marcadas, mas a intenção é dar início às oitivas a partir da próxima terça-feira (4), quando será apresentado o plano de trabalho pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP).

Ao total foram aprovados 38 requerimentos, entre eles as convocações de Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da Binance no Brasil; dos fundadores da empresa Atlas Quantum, Rodrigo Marques dos Santos e Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis; e dos fundadores da empresa MSK Operações e Investimentos, Glaidson Tadeu Rosa e Carlos Eduardo de Luca.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou hoje o julgamento da ação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pode resultar em sua inelegibilidade por 8 anos. O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, votou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, alegando abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.

Por outro lado, o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na mesma chapa, foi absolvido pelo mesmo processo, pois não foram encontradas evidências de sua responsabilidade nas práticas ilícitas mencionadas.

O julgamento será retomado na quinta (28), com o voto do ministro Raul Araújo.

Em seu voto, o magistrado indeferiu o pedido para a remoção do documento encontrado na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres da ação. A defesa de Bolsonaro reiterou argumentos que já haviam sido rejeitados pela Corte Eleitoral, incluindo a alegação de incompetência da Justiça Eleitoral para julgar o caso e a discordância em relação à inclusão do referido documento no processo.

“Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloque em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, diz trecho do voto.

Durante a discussão sobre a minuta, Gonçalves comparou o julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) em 2017, destacando que naquela ocasião foram apresentadas novas evidências no processo. No entanto, segundo ele, o mesmo não pode ser aplicado à ação movida por Bolsonaro, pois não há provas que indicam informações relevantes e diferentes.

“O conteúdo comunicado as embaixadas e aos embaixadores não tinha qualquer aptidão para dissipar pontos obscuros, mas sim levantar um estado de paranoia coletiva“, disse Benedito Gonçalves.

O senador bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO) acusou o coronel Jean Lawand Júnior de mentir durante seu depoimento à CPMI do 8 de Janeiro. A acusação foi feita devido à negação do militar em relação ao conteúdo golpista das mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, principal ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Lawand alegou que a expressão “dar a ordem” nas conversas se referia a um pedido para que Bolsonaro se pronunciasse com o objetivo de apaziguar e desmobilizar acampamentos e bloqueios de estradas após as eleições, e não a um golpe de Estado. Ao atribuir a omissão dessa ação a Bolsonaro, o coronel foi abandonado por parte dos membros da base bolsonarista presentes no colegiado na manhã desta terça-feira (27).

“Eu não sei quem lhe orientou, mas, de verdade, o senhor não convence ninguém. O senhor atrofia sua história, apequena sua carreira e tenta impor uma narrativa que não para de pé ao menor esforço. Não sei se vossa senhoria se convence da versão que está apresentando aqui no dia de hoje”, apontou o parlamentar.

“Com todo respeito que tenho a trajetória de vossa senhoria, não quero repetir as falas nas transcrições, sei que isso pode fazer parte de um roteiro da sua defesa, mas isso não vai em socorro de vossa senhoria, posso lhe afirmar com segurança”, avaliou o senador.

Em tom de crítica, Marcos Rogério, lembrou que o militar poderia ter usado o direito de ficar calado, mas insistiu em uma “tese infundada”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (27), expressou sua saudade de casa e mencionou que não é fácil viver no Palácio da Alvorada. Ele também comentou sobre as refeições durante suas viagens internacionais, afirmando que não come bem, pois as refeições oferecidas nos banquetes das autoridades não são muito satisfatórias, sendo sofisticadas, porém em pouca quantidade.

“Não tem nada. Em casa é tudo pequeno, tudo aconchegante, em casa até o banheiro é perto do quarto. Aqui é tudo muito longe. Aqui pra você comer você anda quase 200 metros. Para tomar café você anda mais 200 metros. Para ir no banheiro, anda 40 metros. É tudo mais difícil, não tem nada de casa”, disse o petista durante a exibição da live semanal “Conversa com o Presidente”.

O apresentador Marcos Uchôa destacou que Lula esteve na Itália e na França, países conhecidos mundialmente pela sua culinária e questionou o mandatário se ele comeu bem. “Nada supera um feijão com arroz, um ovinho frito um bife acebolado”.

“Em palácio você não se come bem em lugar nenhum do mundo. E eu não vou em restaurante e a minha comida é de hotel. E a comida de hotel, também, não é boa, não é das melhores”, destacou o presidente lembrando que pelo cargo que ocupa não tem liberdade para deixar o local onde se hospeda para se alimentar em restaurantes.

O presidente brasileiro mencionou que nos banquetes das agendas oficiais com líderes de outros países a quantidade de comida servida é insuficiente e que ainda não se acostumou com essa situação. “Pode ser guloseima da minha parte, mas não me acostumei a isso. Para mim, tem que ter um pouco mais de quantidade (…) “Eu gosto de quantidade, uma rabada, uma galinhada, um frango com quiabo. Não tem nada melhor. Lá fora é tudo sofisticado e não encontramos essas coisas”.

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) usou as redes sociais, nesta segunda-feira (26), para comentar sobre o início dos voos diretos, partindo da cidade de Guanambi em direção à capital baiana. O parlamentar classificou o início da nova rota aérea como “um dia para entrar na história” da cidade.

Além disso, Felipe relembrou o fato de ter o pleito atendido, uma vez que a iniciativa ajudará no desenvolvimento econômico e turístico da região. “Me sinto orgulhoso em ter contribuído para a viabilidade desta nova rota, que irá transformar a economia e turismo da nossa região”, afirmou.

“Guanambi, assim como todo o sertão baiano, é uma rota cultural e histórica do nosso país. Estes voos irão abrir portas para que novas companhias aéreas comecem a operar em nossa cidade”, completou.

A nova rota aérea, sob responsabilidade da Voepass, vai atender mais de 500 mil pessoas. Inicialmente serão cinco voos semanais, sendo que nos domingos a decolagem ocorrerá às 21h05, nas segundas às 20h25, quartas às 19h25, quintas às 20h55 e nas sextas às 20h25.

A reforma tributária será negociada após o retorno do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira de viagem, disse nesta segunda-feira (26) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo quer aprovar um tema complexo com o maior número de votos possível.

“Não queremos votar essa PEC [proposta de emenda à Constituição] com apenas 308 votos. Queremos votar com bastante apoio porque é uma coisa para a sociedade, para o Brasil. É uma transição lenta, mas que aponta na direção correta. Então temos muito trabalho pela frente”, disse o ministro ao retornar do Palácio do Planalto, no início da noite.

Até a próxima quarta-feira (28), Lira estará em Portugal, onde participa de um fórum de debates sobre a política e a economia brasileiras. Na semana passada, Lira afirmou que pretende fazer um esforço concentrado e votar, na próxima semana, a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e as mudanças no sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo da Receita Federal.

No meio da tarde, Haddad foi convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reuniões no Palácio do Planalto. O ministro informou ter se encontrado com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir questões relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para tratar da versão do Plano Safra voltada a agricultores familiares. Haddad não deu detalhes sobre os dois encontros.

Pela manhã, o ministro havia declarado que estava confiante na aprovação da reforma tributária e descartou novas concessões, argumentando que a reforma tem o impacto diluído no tempo. Pelo relatório apresentado na última quinta-feira (22), haverá oito anos de transição para a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 50 anos de transição da mudança da cobrança do tributo no destino (local onde é comprada a mercadoria).

“Em reta final de uma negociação complexa, é todo mundo se manifestando. Mas você tem ali um colegiado representativo do povo, representativo da Federação, da Câmara e do Senado. E você vai ter uma conclusão do processo. Estou muito confiante”, declarou o ministro.

Em relação ao projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Carf, Haddad disse ser necessário superar impasses que passaram a ocorrer desde que o sistema de votação foi mudado, em 2020.

“Do jeito que estava [com as empresas tendo o voto de desempate], não dava para continuar. Para você ter uma ideia, saímos de R$ 600 bilhões em contencioso para R$ 1,3 trilhão e, se nada acontecer, isso pode subir para R$ 2 trilhões segundo projeções da Receita Federal, o que é a paralisação do Estado brasileiro”, advertiu o ministro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional, por 8 votos a 2, a regra fixada em 2018, pela reforma da Previdência, que estabeleceu um novo cálculo da pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de sua aposentadoria.

O sistema estabelece que o viúvo tem direito a receber 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade, além de mais 10% por dependente, até no máximo 100%.

O STF foi acionado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).

Na Corte, a Contar defendeu que a regra de 2018 prejudicava os dependentes dos segurados, violando a Constituição Federal que prevê o caráter contributivo da Previdência e que garante a proteção digna à família do falecido.

Relator, Luís Roberto Barroso votou pela rejeição da ação. Para ele, a mudança não representa nenhuma violação da Constituição. Ele foi seguido por Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Edson Fachin e Rosa Weber divergiram e consideraram a alteração na regra inconstitucional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar válido o uso da delação premiada em ações apresentadas pelo Ministério Público (MP) para investigar atos de improbidade administrativa.

A delação premiada é um meio de obtenção de provas e permite que o MP, com o aval da Justiça, conceda a criminosos a possibilidade de reduzir as punições por suas irregularidades, desde que se disponham a cooperar com os investigadores.

Inicialmente, o instituto foi previsto na lei de organizações criminosas. Agora, após a decisão do STF, poderá ser usado também nas ações de improbidade, no âmbito civil.

No STF, prevalece o voto do relator Alexandre de Moraes. O magistrado estabeleceu algumas balizas para o uso da colaboração premiada nestas situações.

O acordo, a ser firmado pelo MP, deve ser remetido ao juiz para análise de seus detalhes. Não será possível iniciar uma ação por ato de improbidade apenas com a palavra do colaborador, sem outras provas.

E acordos já firmados pelo Ministério Público antes da decisão do STF ficam preservados, desde que haja a previsão de ressarcimento do dano, tenham sido homologados na Justiça e cumpridos pelo beneficiado.

Acompanham a posição de Alexandre de Moraes os ministros: Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

O tema tem repercussão geral. Assim, a decisão terá de ser aplicada em casos semelhantes em instâncias judiciais inferiores.