O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 27, o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A Corte Eleitoral iniciou na última quinta, 22, a análise da ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por conta dos questionamentos feitos pelo ex-presidente sobre o processo eleitoral, durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. A sessão teve início com a leitura do relatório de 43 páginas do relator, o ministro corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves. Na sequência, o advogado do PDT, Walber de Moura Abra, teve quinze minutos para sustentação oral, momento em que defendeu a ação e falou em “provas robustas”. Representando Bolsonaro e o general Walter Souza Braga Netto, também alvo da ação, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ex-ministro do TSE, fez sustentação oral e comparou o atual julgamento com o caso da chapa Dilma-Temer, em referência à ação que apurou, em 2017, se a chapa cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

“O caso Dilma-Temer, com todo respeito, a situação não é semelhante. É idêntica a situação. E se disse naquele ocasião: ‘Na presente ação serão apreciadas as provas conseguidas até a estabilização da demanda, de modo que é somente o rol daqueles fatos, com a exclusão de quaisquer outros”, afirmou Tarcísio. Por sua vez, o vice-procurador Eleitoral Paulo Gonet Branco defendeu, em nome do Ministério Público Eleitoral (MPE), o entendimento de que Jair Bolsonaro deve ser condenado por desvio de finalidade. Para ele, a transmissão ao vivo feita pelo então presidente da República, em julho de 2022, foi realizada para que “a comunidade internacional e os cidadãos fossem expostos a alegações inverídicas” contra o sistema eleitoral. “Dadas essas circunstâncias, não dá para aceitar a alegação que o presidente estaria fazendo uso da liberdade de expressão”, defendeu, citando o evento como “instrumento de manobra eleitoreira”.

A sessão desta terça será retomada com o voto do relator, seguida pela manifestação dos outros membros. Nos bastidores, a inelegibilidade de Bolsonaro é dada como certa, inclusive, por integrantes do Partido Liberal. O núcleo duro do bolsonarismo, no entanto, espera por um pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise do caso. Se algum dos ministros da Corte pedir vista, o julgamento só deve ser concluído no próximo semestre – além do prazo regimental de 60 dias, há outros 30 dias do recesso do Judiciário. Aliados e o próprio ex-presidente esperam que o ministro Raul Araújo Filho peça maior tempo para análise e, com isso, suspenda a sessão – inicialmente, as esperanças estavam depositadas no ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao TSE, mas o magistrado será o sexto a votar; neste momento, acreditam interlocutores do ex-mandatário, já deve haver maioria a favor da inelegibilidade. Raul Araújo, por sua vez, será o segundo ministro a se manifestar sobre o caso. Jair Bolsonaro admite que a paralisação temporária daria “mais fôlego” para a defesa. “Ele [Raul Araújo] é conhecido por ser um jurista bastante apegado à lei e, apesar de estar em um tribunal político-eleitoral, há uma possibilidade de pedir [vista]. Isso é bom, porque ajuda a gente, clareando os fatos”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Gaúcha, na semana passada.

Com intuito de facilitar a vida do contribuinte de Salvador no cumprimento das obrigações fiscais junto ao município, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) disponibilizou o pagamento de tributos através da modalidade Pix. A novidade foi anunciada pela titular da pasta, Giovanna Victer, durante encontro com o secretário de Governo (Segov), Cacá Leão, e o vereador George Reis, na semana passada.

Agora, o contribuinte terá a opção de quitar a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo e Sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV) pelo celular, por meio do aplicativo de qualquer instituição bancária. Basta acessar o site da secretaria (www.sefaz.salvador.ba.gov.br) e gerar o boleto bancário com o QR Code utilizado para pagamento via Pix.

O pagamento através desta modalidade também pode resultar em uma economia de até R$ 1,7 milhão ao cofre municipal, já que a capital baiana obteve a menor tarifa do Brasil sobre cada Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pago. De acordo com dados da própria secretaria, foram emitidos 2,9 milhões de boletos ao longo de 2022.

A secretária Giovanna Victer ressaltou que o novo método facilitará e proporcionará mais agilidade e segurança para o pagamento de tributos. “Essa gestão trabalha com o conceito de facilitar e dar melhores condições ao cidadão soteropolitano. Já disponibilizamos o pagamento via cartão de crédito e débito, através da ferramenta Pague Fácil, e agora o Pix. A ação, que faz parte do projeto de modernização da Sefaz, aumentará as alternativas de meios de pagamento e tornará mais rápido e seguro tanto para a pasta quanto para o contribuinte”, afirmou.

*Lei Municipal* – A adoção ao método instantâneo, instituído pelo Banco Central e já utilizado por grande parte dos brasileiros, tem como base a Lei Municipal nº 9.670/2023, que instituiu a possibilidade do uso do Pix para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária. De autoria do vereador George Reis, o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 15 de março de 2023.

“Fico feliz que o projeto vai trazer economia aos cofres públicos. Agradeço ao prefeito Bruno Reis por ter sancionado um projeto tão importante para a população, a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, e ao secretário de Governo, Cacá Leão, por ter abraçado e desenvolvido a execução desse projeto de maneira brilhante”, comemorou o vereador.

O secretário de Governo, Cacá Leão, celebrou a novidade apresentada pela titular da Fazenda e ressaltou a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. “Não existe uma disputa de Executivo e Legislativo. A gente pode e deve trabalhar em parceria. Quero agradecer a sensibilidade da secretária Giovanna e do vereador, quando pensou no projeto de lei. A gente sabe de todas as dificuldades da implantação, mas a gente conhece a sensibilidade do prefeito Bruno Reis. Essa economia é muito significativa, e vai voltar em serviço prestado para a população. Estão de parabéns o vereador e toda a equipe da Sefaz”, pontuou.

A Prefeitura de Salvador anunciou que irá dobrar, com recursos próprios, os repasses à cultura que serão disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), além de implementar a maior política afirmativa dentre as cidades do país, destinando 50% das verbas a projetos de pessoas negras e 10% para indígenas. No total, serão 60% dos recursos da cultura para negros e indígenas, o que representa a maior proporção do país.

A capital baiana deve receber cerca de R$ 23 milhões do Governo Federal, totalizando um investimento de aproximadamente R$46 milhões no cenário cultural de Salvador. Dados da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador (Secult) mostram que 85% dos longas baianos foram filmados na capital, que concentra 65% das empresas de audiovisual do estado.

O secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Pedro Tourinho, aponta a importância de reforçar os investimentos, quando possível. “A Lei Paulo Gustavo é um marco no fomento à cultura, mas editais não resolvem tudo sozinhos. Quem tem condições de complementar o plano, com ações de formação, infraestrutura e suplementando os editais deve fazê-lo. Também é preciso investir do jeito certo, priorizando ações afirmativas que garantam proporcionalidade, reparação e inovação. Salvador irá dobrar os valores da Lei Paulo Gustavo com recursos próprios e dedicar 50% para projetos de pessoas negras e 10% para projetos de indígenas. A cidade mais diversa do Brasil tem de ter também a maior ação afirmativa nesse sentido”, afirma.

A Prefeitura de Salvador vai realizar os repasses por meio do SalCine, plano municipal de desenvolvimento do setor audiovisual lançado em maio, que engloba a formação de mão de obra qualificada, captação e oferta de histórias originais e incentivos fiscais para atrair produções estrangeiras, com garantia para que os filmes sejam rodados na cidade. Os editais serão geridos pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), enquanto a capacitação da mão de obra será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec)

O SalCine prevê a criação da Salvador Film Comission, que irá atrair produções e fomentar a criação de festivais na cidade, simplificando todo o processo audiovisual em Salvador, através de um balcão único para liberações, orientações e catálogo de locações. A Salvador Film Comission também irá destacar o grande potencial da cidade para gravar em locações externas e estabelecer estruturas de grande porte para filmagens indoor.

A operação do novo sistema de transporte de Camaçari teve início nesta segunda-feira (26). Com 35 linhas em funcionamento, sendo 25 destinadas à sede e 15 à costa, os ônibus passam a circular das 4h30 às 22h40 nos dias úteis, beneficiando milhares de pessoas, incluindo o direito à meia passagem para estudantes e a gratuidade para idosos.

O Superintendente de Trânsito e Transporte de Camaçari, Hélder Almeida, destacou o início da operação do novo sistema, ressaltando os benefícios que ele trará para a população. “Hoje é um dia histórico para Camaçari. Após meses de planejamento e trabalho árduo, estamos felizes em anunciar o início da operação do novo sistema de transporte. Essa conquista representa um avanço significativo para a mobilidade urbana do município e proporcionará maior comodidade e eficiência para todos os cidadãos”, salientou.

Durante os primeiros dias de circulação, conforme ressalta Hélder, serão feitas observações acerca do funcionamento do sistema, e, conforme o comportamento da população, a superintendência poderá efetuar alterações de horários, ampliar a frota, modificar ou criar outros roteiros, na perspectiva de atender às necessidades das pessoas. A STT assegura que será feito o monitoramento da operação para analisar possíveis obstruções viárias, bem como o acompanhamento do andamento de toda a frota.

Hélder Almeida pontuou que o início da operação do sistema é o momento de adaptação e ajustes. “Agora as coisas estão funcionando, os ônibus já estão nas ruas da sede e da costa. Esperamos que a população abrace o transporte coletivo e que possam aproveitar. A cada dia que passa vamos melhorando o sistema Vai Camaçari, e buscando melhorar a mobilidade urbana no município”, ressaltou.

*Integração* – Sobre a integração, neste primeiro momento, a proposta é que ocorra na modalidade híbrida, por meio do Terminal de Integração Rodoviário (TIR). Quanto ao Terminal de Integração Sede e Orla (TISO), no Centro, que é popularmente conhecido como “ponto do fundo da feira”, permanece em operação e quanto o TIR estiver em obras.

As linhas da costa ainda realizarão paradas no Centro, passando pelo TIR, sendo apenas circulares, tendo como ponto base os bairros da orla. Outra novidade para a população do litoral é que será criado um Terminal de Integração em Arembepe. Quem utilizar o Orla Norte (Barra do Pojuca, Monte Gordo, Itacimirim, Guarajuba, Barra do Jacuípe e Canto dos Pássaros) poderá realizar a integração, quando estiver disponível, para acessar o Orla Sul (Jauá, Abrantes, Catu de Abrantes e Cajazeiras).

Para quem reside ou precisa se deslocar até a zona rural, nas comunidades de Cordoaria, Mesqueira, Coqueiros, Lagoa Seca, Açu da Capivara, Tiririca, Jordão e Biribeira, o transporte será realizado pelo sistema complementar, que está em andamento, através de Chamamento Público.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (DSIP), vem ampliando o parque luminoso da capital baiana. Este ano, já foram implantados mais de 2 mil postes em diversas comunidades soteropolitanas. Além de modernizar 100% da cidade com lâmpadas em led, o programa Iluminando Nosso Bairro (INB), desde 2019, instaurou 4 mil novos pontos de iluminação em Salvador.

Através de estudos luminotécnicos das vias, a DISP verifica a necessidade da implantação dos postes de iluminação. Conforme as Normas Técnicas de Iluminação Pública, são avaliados os requisitos como largura da via e classificação dos logradouros, considerando características apresentadas de volume de tráfego de veículos e de pedestres e distanciamento dos postes da Coelba.

Entre os locais contemplados, a região do Subúrbio Ferroviário lidera o número de novos pontos, com 248 postes implantados entre janeiro e junho de 2023. O bairro de Cidade Nova recebeu 122 novas estruturas, seguido de Capelinha, com 90; Caixa D’Água, 81; Engenho Velho de Brotas, 72; Fazenda Grande do Retiro, 52; Pero Vaz, 62; São Caetano, 45; Jardim das Margaridas, 40, entre outros.

“Salvador é uma cidade com crescimento acelerado nos bairros populares, por isso, constantemente, realizamos estudos técnicos para suprir a necessidade da população, garantindo a qualidade da iluminação de vias públicas. A ampliação da rede, com a implantação dos postes, melhora a qualidade de vida das pessoas e gera maior sensação de segurança aos transeuntes. Nosso objetivo é manter a cidade cada dia mais iluminada”, afirmou o diretor de Iluminação Pública, Ângelo Magalhães.

Para solicitar a instalação de novos postes e braços com lâmpada, o cidadão deve procurar a unidade administrativa da Prefeitura-Bairro mais próxima de onde mora, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Após concluída a vistoria nos logradouros indicados, a DSIP realiza a execução do serviço de implantação de novas estruturas luminosas com o prazo médio de 45 dias.

A semana em Brasília terá como tema central a continuidade do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. De autoria do ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT), a ação em julgamento analisa a conduta do ex-chefe do executivo em reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, na qual ele criticou as urnas eletrônicas. Bolsonaro é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político. Como o site da Jovem Pan mostrou, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco já leu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) a favor da inelegibilidade do ex-presidente, entendendo que o discurso de Bolsonaro aos embaixadores atacou as instituições eleitorais, com desvio de finalidade. “A reunião foi realizada para que a comunidade internacional e os cidadãos fossem expostos a alegações inverídicas, agrupadas para afetar a confiança no sistema eleitoral. Dadas essas circunstâncias, não dá para aceitar a alegação que o presidente estaria fazendo uso da liberdade de expressão”, afirmou Paulo Gonet. O julgamento está marcado para ser retomado na próxima terça-feira, 27, a partir das 19h. Se confirmado o entendimento do MPE, o ex-presidente estará impedido de disputar as eleições por 8 anos, o que deve tirá-lo do pleito de 2026.

Em uma semana com destaque do Judiciário, o plenário do Supremo Tribunal Federal dará continuidade ao julgamento do juiz das garantias, que iniciou na quarta-feira, 14. Após três anos de suspensão da eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), por decisão cautelar tomada pelo ministro Luiz Fux, em 22 de janeiro de 2020, o plenário retomou o julgamento do caso com a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona o dispositivo que introduz a figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal. A estimativa é que o julgamento seja retomado na próxima quarta-feira, 28, com a continuidade do voto de Fux, que já adiantou ao colegiado que, sem estudos aprofundados, não é possível impor ao Poder Judiciário uma lei com tantas implicações no sistema criminal. A pauta da Corte traz ainda outros processos remanescentes, como a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por difamação, injúria e coação e o recurso com repercussão geral sobre a descriminalização do porte de droga para consumo próprio. Há também a análise do recurso extraordinário, de repercussão geral, sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Na Câmara dos Deputados, um dos destaques será a sessão da CPMI do 8 de Janeiro na segunda-feira, 26. O colegiado vai ouvir o depoimento Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal. No dia seguinte, a comissão terá uma segunda oitiva, desta vez de Jean Lawand Junior, Coronel do Exército, que aparece em troca de mensagens com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, discutindo a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil. Também na terça-feira, 27, a CPI das Apostas prepara audiência pública com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O objetivo é discutir “legalidade, tributação e regulação das apostas esportivas”. Já na quarta-feira, 28, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado fará audiência pública sobre presos no 8 de Janeiro com a presença do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio de Almeida. No âmbito do Executivo, a semana também pode reservar a substituição da ministra Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) no Ministério do Turismo. A saída da deputada federal licenciada já é dada como certa devido à pressão de membros do União Brasil para a substituição de Carneiro pelo deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA). Na próxima semana, a agenda econômica contará com a divulgação da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) e divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) — considerado a prévia da inflação oficial do país — na terça-feira, 27. Na quarta-feira, 28, serão divulgados os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no último domingo (25), a deputada Tabata Amaral, do PDT, criticou a decisão do governo em pagar emendas do orçamento de forma secreta a parlamentares e comentou sobre a recepção do ex-presidente Lula ao líder venezuelano, Nicolás Maduro.

“Tem uma frase do Gilberto Gil que é o mundo pior e melhor ao mesmo tempo. Que bom que temos um governo que permitiu o fim do orçamento secreto, mas que ruim que a gente esteja vivendo um momento em que pagamentos que foram prometidos no passado estão sendo feitos. Sabemos que uma boa parte desse dinheiro vai ser escoado para a corrupção. Esse é um pouco do lugar difícil que eu e outras pessoas ocupamos de entender a complexidade das coisas”, disse a parlamentar em entrevista.

Ao ser questionada sobre os rumos do governo, a deputada respondeu:

“É uma frustração. Quando eu pontuo que é um erro pagar orçamento secreto é porque eu levo a sério o combate à corrupção. Quando eu pontuo que é um erro elogiar a ditadura de Maduro, é porque eu acredito que a ditadura não pode ser recebida com honra, seja de direita ou esquerda. Essas frustrações e as pontuações que eu faço, que muita gente não entende, vêm desse lugar. Eu tenho muito medo que a gente volte a ter alguém como Bolsonaro no poder”, disse Tabata Amaral.

“Você nunca vai ver de mim apontamento de dedos. São frustrações de quando o governo não entende que algumas coisas precisam ser diferentes. Eu quero tanto que o Brasil dê certo e tenho tanta preocupação que a gente volte ao cenário que estava antes, que vai caber a mim muitas vezes ser a chata, a idealista, mas que tem muito pé no chão, e dizer: os tempos mudaram e a gente precisa ser democrata nas nossas atitudes e levar a sério o combate à corrupção”, acrescentou a parlamentar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, emitiu uma nota oficial por meio de sua assessoria de imprensa no último domingo (25). Na nota, Lira esclarece que suas despesas pessoais são cobertas com seus rendimentos provenientes do ramo agropecuário e de sua remuneração como congressista.

A declaração veio após a publicação de uma reportagem pela revista Piauí, na qual o deputado é mencionado em uma investigação policial sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo seu ex-assessor Luciano Cavalcante. A nota oficial de Lira tem como objetivo refutar qualquer alegação de irregularidades financeiras por sua parte.

Conforme informações divulgadas pela reportagem, agentes da Polícia Federal realizaram busca e apreensão no domicílio do motorista Wanderson Ribeiro, onde foram encontrados manuscritos contendo anotações referentes a saldos, repasses, destinatários e datas, datados de abril e maio deste ano. Segundo a matéria, o nome “Arthur” aparece em 11 ocasiões, sempre com os maiores valores somados, que chegam a um total de pouco mais de R$ 265 mil. Os investigadores da PF suspeitam que os registros possam estar relacionados ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

“Toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”, diz a nota da assessoria de imprensa do presidente da Câmara.

Durante o ponto alto dos festejos do São João do Centro Histórico em Salvador, entre a quinta-feira (22) e o domingo (25), a Guarda Civil Municipal (GCM), através do Núcleo de Estatística, registrou cerca de 50 atendimentos na região. Apenas uma ocorrência foi computada – a de um suspeito com mandado de prisão em aberto que, por meio das câmeras de reconhecimento facial, foi identificado pelos agentes e conduzido para a delegacia.

“Conseguimos obter um aumento de mais de 1.200% em ações de proteção aos espaços públicos, já que vínhamos realizando o trabalho preventivo na localidade”, destaca o diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Maurício Lima.

“Queremos ressaltar a parceria com as polícias Civil e Militar no evento e elogiar a cooperação do público que, com certeza, contribuiu para garantirmos uma festa tranquila”, enfatiza o inspetor geral da GCM Salvador, Marcelo Silva.

A GCM atuou com 120 agentes nas ações de patrulhamento preventivo e em apoio aos órgãos envolvidos no evento. O órgão também prestou apoio à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e à Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) durante os festejos que aconteceram também em outros pontos da cidade, como o bairro de Paripe e no Parque de Exposições (Paralela).

O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso e representante do Amapá, defendeu na última sexta-feira (23) a convocação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a fim de abordar a manutenção da taxa de juros no país.

Na última quarta-feira (21), a autoridade monetária optou por manter a taxa de juros em 13,75% ao ano, o que gerou insatisfação entre os aliados do Palácio do Planalto.

‘Está ficando doido?’, questionou o senador em entrevista concedida à GloboNews na sexta-feira (23).

“O presidente do Banco Central tem que prestar explicações sobre por que está atuando contra o Brasil e contra a realidade”, disse Randolfe.

“Talvez eu nem entrasse no mérito da manutenção da taxa. Agora, todo o mercado estava esperando uma projeção de redução [da taxa] a partir de agosto. O que o senhor do Banco Central está dizendo para nós é que talvez a projeção de redução é para 2024. Está ficando doido? Tá ficando maluco?”, acrescentou o senador.