O município de Esplanada foi contemplado, através da emenda parlamentar do deputado Penalva (PDT), para receber um kit odontológico e camas hospitalares. Os equipamentos integrarão a saúde básica do município. Penalva comemorou a entrega que aconteceu nesta segunda-feira (19).

“Fico muito feliz por ter direcionado esses equipamentos a minha cidade que tanto necessita melhorar a saúde pública. Estarei sempre atento às demandas do meu município”, afirmou o deputado.

O pedido foi direcionado ao governo do estado no último dia 16 de junho e atendido nesta segunda-feira, confirme ofício abaixo:

Nesta terça-feira (20), o deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com o objetivo de tornar obrigatória a inclusão de aulas de manobra de Heimlich no currículo das escolas do estado.

A proposta visa capacitar os estudantes a agirem de forma adequada em casos de engasgos durante o ensino fundamental e médio.

O texto estabelece que as escolas sediadas na Bahia devem incluir em seus currículos escolares aulas voltadas para a técnica da manobra de Heimlich, adaptadas à faixa etária dos estudantes em cada etapa do ensino. O objetivo das aulas é fornecer conhecimentos teóricos e práticos sobre a técnica, incluindo sua aplicação correta em diferentes situações de emergência.

A justificativa apresentada pelo deputado Jordavio Ramos destaca a importância de capacitar os estudantes para agir em situações de emergência, como engasgos, ressaltando que a manobra de Heimlich é reconhecida como uma técnica eficaz na desobstrução das vias aéreas e pode salvar vidas. O deputado também mencionou o recente caso envolvendo o ex-ministro da Cidadania João Roma, que socorreu prontamente uma idosa engasgada em um restaurante em Salvador, destacando a relevância de disseminar conhecimentos sobre primeiros socorros e técnicas de salvamento.

“A inclusão das aulas de manobra de Heimlich no currículo escolar tem como objetivo promover a segurança e o bem-estar dos estudantes, capacitando-os a prestar primeiros socorros em casos de engasgos e contribuindo para a preservação de vidas”, disse Jordávio.

Caso o projeto de lei seja aprovado, caberá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, elaborar as diretrizes e orientações necessárias para a implementação das aulas nas escolas da Bahia.

A CAIXA iniciou, nesta segunda-feira (19), o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás referente ao mês de junho. A novidade é que agora o pescador recebe o pagamento do Bolsa Família e Seguro Defeso no mesmo período com a aprovação da MP 1164/23.

Pescadores e marisqueiras comemoraram a notícia do inicio do pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás. “A proteção social através dos programas de transferência de renda é muito importante, sobretudo quando ainda temos no Brasil pessoas vivendo na linha da pobreza. O auxílio gás merece um destaque especial, pois é muito triste ver famílias voltando a cozinhar com lenha por não ter o dinheiro do gás”, disse Raimundo Costa.

Com a aprovação da MP 1164/2023, o pagamento cumulativo do Bolsa Família e o Seguro Defeso estão garantidos. “Fico na torcida da sanção do nosso Presidente Lula o quanto antes, milhares de pescadores e pescadoras aguardam essa reparação histórica”, comentou Raimundo.

Em entrevista ao site Poder360 na manhã desta terça-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu a regulamentação das redes sociais e a necessidade de se definir um órgão para fiscalizar as plataformas.

“Esse é um debate que está posto, e não sei se será posto à Anatel ou outra agência que poderá ser criada, […] o importante é que haja uma definição sobre isso e que nós avancemos”, disse Gilmar.

Na entrevista, o ministro do STF comentou que alguns especialistas defendem a Anatel como reguladora das plataformas “tendo em vista o seu desenvolvimento na área de telecomunicações”.

Ainda segundo Gilmar, outros falam em criar um “ente autônomo no mesmo perfil”.

Tornar Alagoinhas a “Capital Estadual da Cerveja” é o que pretende a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV), através do Projeto de Lei Nº 24951/2023, apresentado na última quinta-feira (15), à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Além disso, ficará instituído o “Festival da Cerveja”, que será realizado na cidade anualmente, no mês de novembro, e será reconhecido como manifestação cultural de interesse social e turístico para o município.

Alagoinhense e primeira mulher do município e região Agreste a se eleger deputada estadual, Fiscina justifica a proposição pela já reconhecida excelência da qualidade da água, o que tem atraído a instalação de grandes indústrias de bebidas ao local. “Alagoinhas transformou-se na capital baiana da indústria da cerveja, vez que a qualidade da água é uma riqueza inigualável, que brota do seu subsolo, sendo fundamental para o surgimento de um polo industrial cervejeiro de grande porte. A nossa água é reconhecida como a melhor do Brasil e a segunda melhor do mundo para a indústria de bebidas, fator preponderante para a instalação de três grandes fábricas no nosso município, estando uma quarta a caminho, com produção por ano de 1,38 bilhões de litros das mais variadas marcas, respondendo por 50% da arrecadação do município e cuja produção, além de gerar mais de cinco mil empregos diretos, movimenta o setor de logística, de onde parte a distribuição para todo o Norte/Nordeste e Norte de Minas Gerais”, destacou Fiscina.

A parlamentar explica que a indústria da cerveja movimenta uma importante cadeia produtiva do País, responsável por mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), com a geração de mais de 2 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos, arrecadando para o governo mais de R$ 25 bilhões de tributos por ano, sendo o Brasil o terceiro maior produtor de cerveja do mundo.

“Não apenas as grandes indústrias de fabricação de cervejarias movimentam Alagoinhas, pois a presença delas e a boa qualidade da água estimulam os amantes da bebida a investirem no desenvolvimento e produção de cervejas artesanais. O Grupo Petrópolis, por exemplo, que é a maior empresa de bebidas com capital 100% nacional,inaugurou, em 2013, no nosso município, sua primeira fábrica do Nordeste e, atualmente, conta com duas novas linhas de alta produção, que representará um aumento significativo no potencial de crescimento do setor. Desta forma, como o município de Alagoinhas é hoje reconhecido como o polo de cervejarias do estado da Bahia, nada mais justo e oportuno conferir a ele o título de “Capital Estadual da Cerveja”, defendeu a deputada.

Uma vez o projeto sendo aprovado pela ALBA e sancionado pelo governador do Estado, o Poder Executivo estadual criará mecanismos com a finalidade de incentivar e desenvolver ações de divulgação do título outorgado em todo o território baiano.

A ordem de serviço que autoriza o início das obras de requalificação do Teatro do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na manhã desta segunda-feira (19), na sede do Irdeb, no bairro da Federação, em Salvador. A cerimônia de autorização para o início da intervenção, com recursos de R$ 4,5 milhões do Governo do Estado, contou ainda com a participação do vice-governador Geraldo Júnior, da secretária da Educação Adélia Pinheiro e do diretor-geral do Irdeb, Flávio Gonçalves.

A obra de reforma e ampliação do Teatro do Irdeb inclui melhorias na iluminação, refrigeração e sonorização, além da instalação de novas poltronas. A intervenção contempla também a construção de camarins, sanitários, foyer e café. “A expectativa é que sejam realizados aulas, aulões para o Enem, palestras e seminários. Mas, é claro que é um espaço cultural também, para gente ouvir uma boa música, como um festival da Rádio Educadora”, explica o governador.

Com previsão de conclusão da requalificação até fevereiro de 2024, o teatro terá uma nova fachada e melhorias na parte externa, que conta com um projeto de paisagismo e ambientes de convivência para o público. A capacidade do espaço cultural é de 161 espectadores e, com a reforma, passa a atender também os quesitos de acessibilidade, com adaptação para pessoas com deficiência e demais exigências de segurança.

De acordo com Flávio Gonçalves, o teatro estará ainda mais integrado às demais ferramentas de produção de conteúdo do grupo, composto pela TVE, Rádio Educadora e TV Educa Bahia. “Diferente de outros teatros, em que as pessoas só conseguem ter a experiência de assistir à programação do teatro se for até lá, aqui o povo vai poder assistir pela TVE, que agora chega para 12 milhões de baianos, com transmissão pela TVE, pela rádio Educadora FM, pela TV Educa Bahia e pelas nossas redes sociais também”, enfatiza Flávio Gonçalves. Até dezembro deste ano, 116 municípios baianos estarão habilitados para retransmitir a programação via sinal digital.

A secretária da Educação, Adélia Pinheiro, destaca o potencial educacional do espaço. “Essa estrutura modernizada à disposição da população baiana constitui-se como mais um ambiente de produção de conteúdo, para chegar às nossas escolas, estudantes e professores, através da TV Educa Bahia. O teatro é equipamento de realização de atividades formativas e educativas para a nossa comunidade”, pontua a titular da SEC, à qual o Irdeb é vinculado.

A última reforma do Teatro do Irdeb foi concluída em 2000. Nessa, cerca de 40 trabalhadores estarão envolvidos. Contratado, o ajudante de pedreiro, Daniel Santos, fala como se sente em fazer parte da obra. “Acho muito importante o fato de a gente estar colaborando com a educação, fazendo coisas boas para a comunidade”, declarou.

O deputado federal Raimundo da Costa (Podemos), comemorou nesta segunda-feira (19) a entrega de veículos e equipamentos de saúde para diversos municípios baianos, incluindo Ituberá, pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), em evento no Parque de Exposições de Salvador.

“Estamos aqui mais uma vez para abraçar os nossos parceiros dos municípios, os prefeitos, entre eles Reges Aragão (PP) de Ituberá, e aproveito pra agradecer ao governador Jerônimo pelo apoio, no investimento na saúde, o que o município de Ituberá muito precisa, que é a nossa campanha, aproveitando a oportunidade que o nosso Baixo Sul precisa de um Hospital Regional”, disse o deputado ao ressaltar que sabe que o projeto já está no PPA, Plano Plurianual.

“A gente é instrumento nesse ambiente de defesa, de interesse da região, é uma região que tem mais de 350 mil habitantes, onde só tem uma Santa Casa, a Santa Casa de Valença que não suporta e não aguenta atender as demandas. Então a saúde tá tendo investimento, e em Ituberá e que a gente espera com o nosso mandato contribuir com o Governo do Estado pra melhorar a vida dos baiano, sobretudo dos nossos irmãos do Baixo Sul”, concluiu o parlamentar.

A saúde da Bahia foi beneficiada, nesta segunda-feira (19), com a entrega de veículos e equipamentos que vão integrar a assistência à saúde básica em mais de 200 municípios do estado. O governador Jerônimo Rodrigues participou do ato, que contou com a presença de 188 prefeitos, realizado no Parque de Exposições, em Salvador, e entregou as chaves dos veículos e os equipamentos para os municípios. Os investimentos ultrapassam R$ 37 milhões, para atender diversas regiões.

“Estamos entregando emendas parlamentares que vão beneficiar mais da metade dos municípios da Bahia. A maioria dos veículos é para pequena complexidade, para a atenção básica dos municípios. Essa parceria entre Estado e Município é muito importante, para que possamos ajudar os municípios e os municípios nos ajudarem também”, afirmou o governador.

Para a prefeita de Muquém do São Francisco, Mara Rios, a entrega dos equipamentos é uma clara demonstração do cuidado com a saúde da população. “Nosso município é muito extenso e estamos precisando muito de um veículo assim. Essa caminhonete vai ajudar bastante na logística durante as visitas às unidades de saúde”, comemorou a prefeita.

Foram entregues, através da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), 50 veículos, dos modelos Ranger e Duster; 65 kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS); 29 kits parto; 175 kits odontológicos; kit estabilização; 19 aparelhos de Raio-X e ultrassonografia; 236 camas e quatro arcos cirúrgicos.

De acordo com a secretária Roberta Santana, estes aparelhos vão contribuir com o aprimoramento do trabalho realizado nas cidades. “Esses 50 veículos vão ajudar no fortalecimento da atenção básica e os equipamentos vão auxiliar também na especializada e na primária. A gente vai poder levar mais resolutividade para os municípios e, assim, melhorar a assistência à saúde e fortalecer a saúde pública no interior”.

O relator do projeto da desoneração da folha de pagamento, Angelo Coronel (PSD-BA), declarou nesta segunda-feira (19) que manterá a versão do texto aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana anterior. Apesar disso, a proposta precisará passar por nova apreciação na CAE, devido a duas emendas apresentadas pelo senador Magno Malta (PL-ES) com o objetivo de incluir pedras e granitos, e rochas ornamentais entre os setores beneficiados. A reunião para avaliação das mudanças está prevista para acontecer amanhã (20). O objetivo do relator é evitar uma segunda votação sobre a desoneração da folha de pagamento.

O projeto em questão prevê que empresas de 17 diferentes setores possam substituir a contribuição previdenciária – que corresponde a 20% do salário dos empregados – por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5% de acordo com o serviço prestado. Essa medida visa beneficiar os setores que mais empregam no país, como construção civil, construção de obras de infraestrutura, transporte rodoviário, ferroviário, metrôs de passageiros, call center, TI, jornalismo e rádio.

Dessa forma, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de reduzir o custo dos empregadores e, assim, aumentar a geração de empregos e estimular a economia brasileira.

O presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSD) nesta segunda-feira, 19,  avaliou como positiva a entrega de veículos e equipamentos que vão integrar a assistência à saúde básica em mais de 200 municípios do estado.

“Uma ação importante. A gente percebe o quanto uma ação como essa pode fazer a diferença no cuidado com a saúde e mostra a sensibilidade e o empenho do governo que ainda tá no primeiro momento de pra conseguir levar ações que melhorem a vida da população”, disse Thiancle.