Acompanhado da mãe, Dona Celeste, o deputado federal Jorge Solla (PT) chegou na noite desta quarta-feira (14) na Câmara Municipal de Santo Amaro, onde recebeu o título de Cidadão Santamarense, a partir de uma indicação do vereador Antônio Marques (PSB).

Além da ligação familiar, com a mãe nascida na cidade, Solla tem uma trajetória política de proximidade com o município, com apoio à Santa Casa de Misericórdia e a outros projetos relacionados à saúde.

A entrega da honraria ocorreu na abertura das comemorações do Bicentenário da Independência, que este ano conta com uma programação especial do Governo da Bahia, que inclui o desfile do Dois de Julho, em Salvador.

Em 14 de junho de 1822, a própria Câmara de Vereadores de Santo Amaro aprovou a implantação de “um centro único de Poder Executivo no Brasil, a ser exercido pelo Príncipe Regente, segundo as regras prescritas em uma liberal Constituição”, que representou à época o início de uma rebelião e é considerado um marco no processo de independência do país.

“Fiquei muito feliz de receber o título, justo em um dia tão simbólico, que representa muito para essa cidade, que além de ser um berço inestimável da cultura popular e religiosidade, simboliza a história de resistência da Bahia para que o país deixasse, enfim, de ser uma colônia”, afirmou o deputado.

Durante a sessão, outras figuras públicas foram homenageadas com o título, entre elas o governador Jerônimo Rodrigues (PT), representando na cerimônia pela secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Fabya Reis.

“Com fé e muito trabalho, Santo Amaro vai continuar avançando, melhorando a sua infraestrutura, qualidade da educação, saúde, para oferecer uma vida cada vez melhor para a população santamarense”, concluiu Solla.

Na tarde desta quarta-feira (14), o Senado Federal instalou a CPI que vai investigar a transferência de recursos, feita pelo governo federal, organizações não governamentais, as ONGs.

A CPI será presidida pelo senador do Amazonas, Plínio Valério (PSDB), que propôs a criação do colegiado. O relator será Márcio Bittar (União-AC).

Em entrevista à Rádio Senado, Plínio Valério disse que seu objetivo é abrir a “caixa preta” ligada ao financiamento de ONGs.

As ONGs são organizações da iniciativa privada, porém, sem fins lucrativos.

“Não vamos demonizar nenhuma ONG, não é esse o objetivo. Existem ONGs sérias e estas serão preservadas. O que vamos investigar são as denunciadas, que pegam dinheiro lá fora ou aqui mesmo no Brasil, não prestam contas e gastam entre si 85% do que arrecadam. Essas ONGs prestam um grande desserviço, principalmente à Amazônia”, defendeu Valério.

No requerimento de criação da CPI, o senador apontou que outro objetivo é investigar repasses do governo a ONGs.

Também deverá ser apurada a atuação de “ONGs de fachada”, que receberiam repasses de recursos públicos sem realmente prestar serviços.

A comissão de inquérito deverá durar por até 130 dias.

Vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Bacelar (PV) rebateu o colega de parlamento Cláudio Cajado (PP), que listou dificuldades no trato político e disse que o ‘pneu’ do carro que conduz o governo estava ‘furado’.

Segundo Bacelar, as possíveis dificuldades são resultado do governo anterior de Bolsonaro.

“Encontramos uma máquina administrativa totalmente desestruturada, uma máquina que a administração anterior não deixou um projetor sequer, porque nem projeto tinha. Era um projeto de ódio, de toma lá dá cá”, disparou o deputado.

Para Bacelar, nos primeiros seis meses o governo conseguiu reestabelecer programas e políticas públicas importantes como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, reajustou o salário mínimo e plano de alfabetização nacional.

Ele também crê em dias melhores com os ânimos acalmados na Câmara, e projeta, inclusive, que em breve o presidente Lula terá na Câmara o apoio necessário de 2/3 para aprovação de outros projetos que interessam ao Executivo.

Questionado pelo Classe Política sobre a nota que atribui ao governo, Bacelar foi enfático: “Nota 8”.

“A casa está aberta outra vez”, afirmou o presidente Lula na reunião com presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, e representantes das associações municipalista de todos os estados brasileiros nesta quarta-feira (14), em Brasília. O encontro no Palácio do Planalto debateu as prioridades da pauta municipalista e contou com anúncios importantes, como a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a sinalização de reajuste da Tabela SUS, de repasse para custeio dos procedimentos de saúde.

“Foi muito importante essa sinalização de diálogo do presidente Lula. Saímos de um governo em que os municípios não eram recebidos e agora temos a reconstrução dessa relação federativa para levar mais investimentos aos municípios. Testemunhamos hoje que o diálogo voltou e estamos no caminho certo para a reconstrução do Brasil”, enfatizou o presidente da UPB.

Acompanhado de quatro ministros, Lula afirmou que pretende estabelecer uma “relação civilizada” com os prefeitos, independentemente de partido político, e ressaltou que o governo federal precisa aprender a “repartir” com os municípios e “tratá-los com o respeito que eles merecem”. Lula também pregou a realização de um trabalho conjunto. “Vamos precisar que os prefeitos nos ajudem a governar. Temos a consciência de que precisamos ser parceiros”.

No encontro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou a edição de um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para investimento em infraestrutura, construções de hospitais e escolas nos municípios brasileiros. Sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que os municípios devem doar terrenos para a construção de novas moradias. Participaram ainda os ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a ministra Igualdade Racial, Anielle Franco; o secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Geral do Esporte (LGE). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e regulamenta a prática desportiva no país em um único texto legislativo. Com isso, a LGE reúne agora toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004).

“A Lei Geral do Esporte estabelece o Sistema Nacional do Esporte, que é uma construção de décadas, de conferência nacionais. É um texto que está tramitando no congresso há mais de seis anos. Era uma grande expectativa para o setor, o texto estabelece uma estrutura formalizada, institucionalizada do esporte, com responsabilidades da União, dos estados, dos municípios. É uma lei bem complexa, são mais de 200 artigos”, destacou a ministra do Esporte, Ana Moser, após se reunir com o presidente para assinar a sanção, que deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).

Um dos pontos mais polêmicos do texto, que havia sido aprovado no Congresso, e que trata sobre a cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho, foi vetado por Lula. O veto era uma reivindicação de atletas, sobretudo jogadores de futebol, que nas últimas semanas chegaram a realizar protestos em jogos do Campeonato Brasileiro da Série A. Prevista na Lei Pelé, agora revogada pela LGE, a cláusula compensatória é um valor devido pelo clube ao atleta nas hipóteses de rescisão de contrato ou dispensa imotivada de atletas. Esse valor pode ser livremente acordado entre as partes, respeitando o máximo de 400 vezes o valor do salário mensal ou o mínimo equivalente ao que atleta deveria receber até o fim do contrato. No texto aprovado pelos parlamentares, a cláusula compensatória era flexibilizada caso o atleta obtivesse um novo contrato de trabalho, e o clube só deveria pagar a diferença de valor do novo salário, se ele fosse menor do que no contrato anterior.

A Lei Geral também previa a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), ligada ao Ministério do Esporte, mas este trecho foi vetado, segundo a ministra, por “vício de iniciativa”, já que a criação de órgãos do Poder Executivo deve ser feita mediante projeto de iniciativa do governo. Segundo Ana Moser, a criação da agência será enviada por meio de um novo projeto de lei do Poder Executivo. O presidente também vetou o Fundo Nacional do Esporte, que, de acordo com Ana Moser, se deu por falta de previsão de receitas para sua instituição.

Os vetos do presidente agora serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou não, com votação por maioria simples tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Sistema Nacional

A LGE reconhece o esporte como atividade de alto interesse social e institui um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 24.898/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. De autoria do Poder Executivo, a LDO é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as metas e prioridades da administração pública.

“Mais uma vez, como sempre acontece, o Legislativo cumpriu o seu papel de compromisso com a Bahia e com os baianos. A proposição foi debatida e votada pelos deputados dentro do prazo regimental e constitucional, com apresentação de emendas, dentro de suas prerrogativas, que buscaram e oferecer subsídios para aperfeiçoar o texto original do Executivo”, declarou o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD).

Após o segundo turno de votação do PL da LDO, previsto para a próxima semana, o Legislativo estadual entrará em recesso até 31 de julho.
Relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), o PL da LDO 2024 estima receitas da ordem de R$ 70 bilhões – R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Valores que podem ser revistos e atualizados até a finalização do orçamento fiscal e da seguridade social de 2024 (LOA), que deve ser entregue à apreciação da ALBA até o dia 30 de setembro.

A tramitação do PL da LDO na ALBA começou no dia 16 de maio deste ano, com a publicação do texto integral no Diário Oficial do Legislativo (eletrônico). A entrega simbólica e inédita foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues, no dia anterior, ao presidente Adolfo Menezes, em um encontro de trabalho que reuniu presidentes dos poderes, Ministério Público, Defensoria e das Cortes de Contas

O presidente da CPMI dos atos do dia 8 de Janeiro, deputado federal Arthur Maia (UB), foi assaltado durante uma viagem ao Rio de Janeiro (RJ). No momento do crime, o parlamentar estava acompanhado da mulher Andrea Maia.

Agentes do programa de segurança Ipanema Presente conseguiram localizar e apreender o adolescente de 17 anos, que cometeu o furto.

O objeto roubado foi devolvido ao parlamentar. Em vídeo publicado nas redes sociais do governo do Estado, Arthur Maia conta como foi o crime e agradece aos agentes que o atenderam.

“Olha, eu tive uma ocorrência, infelizmente, hoje aqui na praia de Ipanema, mas eu quero registrar com muita satisfação de poder ter também tido a experiência de ver a eficiência do projeto Presente Ipanema. Quero agradecer a cabo Siqueira e ao agente Mitrano. O indivíduo bateu o meu cordão. Um minuto depois, ele já chegou, foi atrás, localizou e conseguiu prender”, disse o deputado.

Inicialmente, os agentes conduziram o adolescente até uma delegacia em Copacabana, bairro vizinho à Ipanema. Na unidade, foi constatado que o assaltante tinha menos de 18 anos.

O criminoso acabou sendo encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DPCA).

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) admitiu haver diálogo com o PSDB e não descartou distribuir cargos no caso da eventual ida do partido para a base de governo. A declaração do petista foi durante entrevista coletiva no lançamento da Estação Campinas do Tramo 3 do metrô de Salvador, na manhã desta quarta-feira (14).

“Dialoguei com o PSDB, dialogamos, e nós continuaremos fazendo isso, pactuando, como fiz com a reunião com a bancada de oposição da Assembleia. Então, continuarei sim dialogando e nós teremos, a partir de julho, quando a gente já tiver distribuído os cargos regionais – temos que fazer contas, ter paciência, não prejudicar aqueles e aquelas que estavam conosco na campanha e os que chegaram depois, pra gente também entender -, e aí, começaremos novamente a melhor frente de diálogo para as eleições de 2024, mas isso quem dirige é o conselho político”, afirmou o governador.

Deputado federal pelo PT, Zé Neto defendeu nesta quarta-feira (14), durante sessão na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Deputados, em Brasília, a regulamentação do serviço de transportes de aplicativo.

O feirense quer que a atividade possua regulamentação própria, como ocorre em outros países da Europa e nos Estados Unidos. Ele entende a flexibilização nas novas relações de trabalho, mas diz que é preciso precaver o lado mais vulnerável.

“Tem que ter o MEI, tem que ter o trabalhador autônomo, mas a gente tem que ter cuidado pois há uma precarização muito grande. Infelizmente, algumas dessas plataformas a gente tem que avançar para defender os trablhadores, trabalhadoras e empreendedores que estão nas plataformas”, argumentou o petista.

“Nós precisamos saber o que está sendo feito no mundo para que a gente reproduza aqui”, completou.

A reitora do Instituto Federal da Bahia (IFBA), Luzia Mota, está em Brasília para buscar apoio e recursos para a construção de novos campos para a entidade de ensino público e profissional.

Em conversa com o Classe Política nesta quarta-feira (14), a reitora explicou que além de ampliar os campis hoje, abrindo novas vagas e atingindo outras regiões do país, é preciso garantir o funcionamento e a infraestrutura adequada nos campos já existentes.