O presidente da CCJ do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou na tarde desta segunda-feira (12) que a sabatina do advogado Cristiano Zanin será no dia 21 deste mês.
Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é advogado pessoal do petista.
Alcolumbre afirmou que o relator da indicação será o vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB ).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado a contratar mil técnicos de seguro social aprovados no último concurso público da instituição. A medida foi publicada nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial da União.
Nas redes sociais, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, comemorou a liberação da nomeação. “Estamos avançando e, com este novo reforço, vamos trabalhar para restabelecer a dignidade dos brasileiros que procuram a Previdência Social”, disse ele.
As nomeações dos novos 1 mil servidores aprovados no último concurso do INSS estão liberadas e devem sair na próxima semana. Estamos avançando e, com este novo reforço, vamos trabalhar para reestabelecer a dignidade dos brasileiros que procuram a Previdência Social!
— Carlos Lupi 🇧🇷🌹 (@CarlosLupiPDT) June 7, 2023
O processo de contratação já havia sido assinado na última quarta-feira (7), pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para nomeação dos servidores conforme as vagas disponíveis:
Eis as vagas por estados:
Acre – 10
Alagoas – 13
Amapá – 11
Amazonas – 57
Bahia – 51
Ceará – 25
Distrito Federal – 8
Espírito Santo – 11
Goiás – 14
Maranhão – 24
Mato Grosso – 22
Mato Grosso do Sul – 14
Minas Gerais – 122
Pará – 58
Paraíba – 16
Paraná – 32
Pernambuco – 31
Piauí – 10
Rio de Janeiro – 192
Rio Grande do Norte – 16
Rio Grande do Sul – 48
Rondônia – 20
Roraima – 12
Santa Catarina – 30
Sergipe – 6
Tocantins – 13
São Paulo – 137
Os nomeados serão contratados com salário inicial de R$ 5.905,79 e jornada de trabalho de 40 horas.
O PL, principal partido da oposição ao governo, aparece na oitava posição do ranking, tendo recebido R$ 90 milhões; gastos aumentaram 10% em relação ao ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a pagar emendas parlamentares apresentadas em 2023. No total, do início do ano até agora, o governo Lula pagou R$7,6 bilhões em emendas a deputados federais e senadores. Cerca de 76% foi para quitar emendas pendentes da gestão Jair Bolsonaro (PL). Os pagamentos dos pedidos feitos pela atual legislatura se intensificaram em junho, com R$ 1,8 bilhão repassados. Os partidos são os da base do governo federal. O PSD recebeu R$349 milhões, seguido pelo PT, com R$ 278 milhões, e pelo MDB, com R$ 216 milhões. O principal partido da oposição, o PL, aparece na oitava posição, com R$ 90 milhões recebidos. Cidadania e Rede foram os que menos receberam, com R$ 1 milhão cada. Apesar de serem da base, os dois partidos têm número de parlamentares menor do que a maioria das demais siglas. Em comparação com os 5 primeiros meses de 2022, Lula repassou quase 10% mais emendas do que Bolsonaro.
Atividades têm como objetivo organizar ainda mais a legenda e preparar o partido para as eleições municipais de 2024
Uma nova rodada dos Encontros Territoriais do Partido dos Trabalhadores da Bahia foi promovida neste domingo, 11. Desta vez, as atividades foram realizadas nos Territórios de Identidade de Bacia do Rio Grande, em Barreiras, do Baixo Sul, na cidade de Ituberá, e da Chapada Diamantina, no município de Seabra. Iniciados em abril, os encontros têm como objetivo organizar ainda mais a legenda, que possui Diretórios e Comissões Provisórias em mais de 350 municípios baianos, e preparar o partido para as eleições municipais de 2024.
Nas atividades deste domingo, estiveram presentes membros da Direção Estadual e dos Diretórios municipais dos três territórios, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, o deputado federal Valmir Assunção, a deputada estadual Maria del Carmen, o suplente do senador Otto Alencar (PSD), Terence Lessa, e o secretário da Casa Civil, Afonso Florence. Na ocasião, foram discutidas as conjunturas políticas nacional, estadual e locais, a importância da mobilização do partido junto aos movimentos sociais, sindicais e à sociedade e foi iniciada a preparação dos Diretórios para o próximo pleito.
Secretário de Organização do PT Bahia, Osmar Galdino afirmou que o objetivo do PT Bahia para as eleições do próximo ano é aumentar o número de prefeituras administradas pelo PT, que hoje são 35, e elevar a quantidade da representação do partido nas câmaras municipais, elegendo, inclusive, mais mulheres. “Os Encontros têm nos possibilitado um processo de escuta muito enriquecedor com os diretórios locais, uma aproximação ainda maior com os municípios e tem nos fortalecido muito enquanto partido para elegermos mais prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras na Bahia”.
O vice-presidente do PT Bahia, Gutierres Barbosa, que participou da atividade em Barreiras, falou sobre a importância do encontro para o Território de Bacia do Rio Grande. “A gente pôde dialogar trazendo o debate da conjuntura nacional e estadual e também poder escutar a realidade que se apresenta em cada município, pensando em fortalecer o partido nas estratégias do processo eleitoral de 2024, engajando os movimentos sociais, sindicais, seja do campo ou da cidade, para preparar um monte de pré-candidatos a vereadores e vereadoras e também de prefeitos e prefeitas no território, fortalecendo o governo Jerônimo e o nosso presidente Lula”.
A desistência do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) de concorrer à Prefeitura de São Paulo animou outros nomes da direita a preencherem o vácuo nesse campo.
Desde que o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) anunciou que abria mão da disputa, na segunda-feira (5), outros políticos passaram a ser cogitados como possíveis candidatos ou possíveis vices na chapa do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O PL de Salles, embora tenha rifado o deputado para se aliar a Nunes, também testa o senador Marcos Pontes (SP) como candidato a prefeito. Da mesma forma, o MBL cogita lançar o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e o Novo deve ter o ex-deputado federal Vinicius Poit na disputa.
A saída de Salles, no entanto, fortalece a candidatura de reeleição do prefeito, que é defendida pela cúpula do PL e do PP, além de ter recebido gestos de Bolsonaro e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nos últimos dias -o que levou o ex-ministro a desistir. Em troca do apoio, os partidos ao redor de Nunes brigam pela vaga de vice na chapa.
Segundo aliados do prefeito, o PL, o maior partido no arco de alianças que Nunes costura, tem maior probabilidade de indicar um vice. Mas a vaga também pode ser de outra sigla -e é reivindicada por PP, Republicanos, PSDB e União Brasil.
Todos esses partidos têm um objetivo em comum na eleição da capital paulista: derrotar Guilherme Boulos (PSOL), que deve concorrer com o apoio do PT e é visto como favorito entre seus adversários. A corrida deve ter ainda a deputada federal Tabata Amaral (PSB) como candidata. Com informações da Folhapress.
O psicólogo Arthur Nolasco Gusmão, ex-secretário de Saúde de Itambé, deixou seu cargo no Governo Municipal de Vitória da Conquista, segundo o decreto Nº 22.668 publicado no Diário Oficial do Município da quarta-feira (7).
Arthur estava como coordenador de Saúde Mental, junto à Secretaria Municipal de Saúde, no entanto por divergência entregou a carta com pedido de demissão diretamente ao secretário Vinícius de Brito Rodrigues. Até o momento o cargo está sem coordenação. As informações são do site Blog do Anderson.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Jorge Luiz Borba, vai entrar com um pedido judicial de filiação afetiva da mulher com deficiência que é acusado de submeter a condições análogas à escravidão. O anúncio foi feito pelo magistrado neste domingo (11).
A nota foi assinada pelo desembargador, pela esposa, Ana Cristina Gayotto, e pelos quatro filhos. De acordo com com o texto, o objetivo da ação é para “regularizar a situação familiar”, a fim de garantir “inclusive, todos os direitos hereditários”. É alegando ainda que a família “jamais praticaria ou toleraria que fosse praticada tal conduta deletéria, ainda mais contra quem sempre trataram como membro da família”.
O recurso é usado para garantir o reconhecimento jurídico de uma relação familiar com base no afeto. O parentesco socioafetivo possui os mesmos efeitos do biológico. Caso o instrumento seja aceito, a mulher será formalmente incorporada à família e terá direito à herança.
Foi descoberto pelas autoridades que a mulher atuava como trabalhadora doméstica na casa do desembargador há 20 anos. A vítima, que é surda, passou duas décadas sem receber salário e assistência à saúde. Ela prestou depoimento à Polícia Federal na terça-feira (6).
Após a repercussão do caso, foi aberta uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do desembargador Jorge Luiz de Borba. O procedimento vai correr em sigilo.
O deputado federal Waldenor Pereira teve a pré-candidatura homologada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para a prefeitura de Vitória da Conquista para o pleito de 2024. O anúncio foi publicado pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e deputado estadual, Zé Raimundo, no Instagram.
A oficialização do nome de Waldenor Pereira foi realizada neste domingo (11), durante uma reunião do Diretório Municipal. Economista e professor, na carreira política, o parlamentar acumula dois mandatos como deputado estadual e já foi líder do governo Jaques Wagner na AL-BA.
“Esse momento consolida o reconhecimento de uma trajetória política exemplar e a confiança depositada em sua liderança”, afirmou Zé Raimundo na plataforma.
O Partido dos Trabalhadores (PT) tem minimizado a aproximação de Cristiano Zanin com alas mais conservadoras do Congresso Nacional. De acordo com o Estadão, para a sigla o importante é que o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) seja contrário à Operação Lava Jato.
A próxima indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Corte, com a aposentadoria da presidente do STF, Rosa Weber, deve seguir o mesmo caminho. O mandatário já tem sinalizado os evangélicos de que deve optar por alguém com o mesmo perfil do advogado.
Indicado para a vaga de Ricardo Lewandowski, Cristiano Zanin tem evito abordar pautas sobre a legalização do aborto, afirmando que o tema é de competência do Legislativo. Segundo o jornal, a avaliação do Centrão é de que, na próxima nomeação, Lula deve contemplá-los, já que “gastou” sua indicação pessoal com Zanin.
O relator do projeto sobre o marco temporal de demarcações de terras indígenas na Câmara, deputado Arthur Maia (União Brasil), ironizou neste domingo (11), “aqueles que defendem a turma dos índios” , ao defender a aprovação do projeto, que está em análise no Senado, defendeu que o país precisa voltar a “ter ordem”. Ele ainda, afirmou que o dilema do governo para aprovação do texto é ter somente 130 deputados alinhados com a base do governo e ter também uma ter uma ‘ministra do Meio Ambiente [Marina Silva] xiita quer fazer do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] uma arma inimiga do crescimento econômico.
Ao compartilhar em seu perfil no Twitter um vídeo em que três pessoas que seriam indígenas aparecem atirando pedras em uma anta, classificou que a ação contra o animal foi por “maldade” e não para sustento próprio. “Agora me digam uma coisa: querem tanta terra para fazer isso? Espero realmente que o Marco Temporal passe e voltemos a ter ordem no nosso país!”, escreveu. A gravação não tem data ou identificação de onde foi feita.
Arthur Maia afirmou ainda ter recebido a gravação e que queria propor uma reflexão. “Dá para ver claramente, que pelas risadas, a intenção não era comer. A comida eles compram no mercado ou usam cestas básicas do governo. Foi por maldade mesmo. Aliás, é só observar, estavam em um carro de + de R$ 200 mil. Será se teremos deputado(a) fazendo alguma coisa?”, questionou.
Insatisfeito, ainda complementou: Será se a Gretha, Mark Ruffalo, DiCaprio farão textões na internet? Será se a ministra do Meio Ambiente falará algo?”, questionou o deputado em relação à ação.
Por fim, lamentou que o dilema do governo é ter apenas 130 deputados alinhados ideologicamente com a esquerda. “Precisar que o agronegócio continue sustentando a balança comercial; ter uma ministra do meio ambiente xiita quer fazer do IBAMA uma arma inimiga do crescimento econômico”, frisou Maia no Twitter.
A tese do marco temporal estabelece que só poderão ser demarcadas as terras ocupadas por comunidades indígenas em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. O projeto sobre o assunto, relatado por Arthur Maia, foi aprovado na Câmara em 30 de maio, com votos contrários de partidos aliados ao governo. Além de limitar demarcações, pelo texto aprovado, a União poderá retomar as terras concedidas aos indígenas “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.
