O deputado federal Raimundo da Pesca(Podemos-BA) se manifestou nesta quarta-feira (14) em audiência com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e pediu que seja ampliado o prazo para o recadastramento de pescadores e pescadoras do país.

Hoje existem no Brasil em média 1 milhão de pessoas que trabalham com a atividade da pesca, em “açudes, barragens, manguezais”, rios e mares, e constituem uma parte significativa da renda de muitas regiões.

“Quando esse recadastramento concluir, o que acho bem provável é que o ministério tenha que prorrogar, pois a estrutura que foi montada não é capaz das entidades conseguirem inserir os dados no sistema, que tem gerado instabilidade para os pescadores na questão dos seus direitos adquiridos”, alertou Raimundo, citando o histórico de dificuldades enfrentadas pela classe, na qual no passado as mulheres não tinham direito nem a participar das entidades.

Ele lamenta que sejam direcionados poucos recursos para a área e reforçou o potencial da atividade e da aquicultura em geral, para o desenvolvimento econômico do país e para a segurança alimentar das famílias carentes.

“É um potencial de geração de emprego, sobretudo a garantia alimentar de milhões de brasileiro. Quero dizer ao ministro também que o senhor conta com o nosso apoio, graças ao presidente Lula, na sua gestão já destinamos mais de R$ 10 milhões ao Ministério da Pesca”, assegurou.

O deputado federal Zé Neto (PT) relembrou nesta terça-feira (14), em com conversa com o Classe Política, direto de Brasília, os imbróglios que impediram a construção do Centro de Convenções de Feira de Santana. O novo equipamento foi anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues e deverá ser entregue em 17 meses.

“Uma satisfação grande poder tratar de um assunto que, infelizmente, desde 2003 a gente sofre em Feira de Santana. Começou no governo Paulo Souto, enfrentamos no começo do governo Wagner mais quatro anos de ação judicial da empresa que queria receber um valor e o Estado pagou outro menor”, disse o parlamentar, que foi candidato a prefeito na cidade na última eleição.

Zé Neto cita entraves com o ex-prefeito Zé Ronaldo com a empresa vencedora da licitação, para liberação do terreno que abrigaria o Centro de Convenções.

Agora, o petista diz que chegou a ajudar junto à “turma do comércio” para conseguir a liberação do terreno onde o Governo da Bahia vai realizar a obra.

“Ele [Jerônimo] já anunciou a licitação e a gente agora vai ter um grande Centro de Convenções, o melhor da Bahia depois do da capital, e a gente vai poder fazer com que tenha muito mais eventos, o que vai ajudar muito na produção cultural, econômica, e na autoestima da cidade”, projeta o deputado.

Durante a entrega do tramo 3 da Linha 1 do Sistema de Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, o governador da Bahia, Jerónimo Rodrigues (PT), prometeu honrar os compromissos firmados com os parlamentares do pagamento de emendas que foram acordadas.

“Já fiz entregas de maquinas nesta quinta, mas na segunda-feira próxima nós vamos fazer também uma grande entrega de emendas na área da saúde”, garantiu o líder do Executivo estadual.

Jerônimo disse que seu tratamento igualitário aos parlamentares do governo e oposição, sentando para conversar com todos, independente do seu posicionamento.

Ele disse que tem em vista também as questões de interesse das mulheres e em defesa dos animais.

“Eu vou cumprir o meu compromisso com as emendas, dialogando com a Assembleia, respeitando, e naturalmente a gente vai, inclusive nós já combinamos com a Casa, e aumentaram o valor da emenda (…) então vou cumprir, sim, com sustentabilidade”, concluiu.

A equipe econômica prefere que o Senado mantenha a versão do arcabouço fiscal aprovada pela Câmara dos Deputados para corrigir eventuais distorções no futuro, disse nesta terça-feira (13) o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto de lei complementar. No início da noite, ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que uma eventual falta de espaço de até R$ 40 bilhões no Orçamento do próximo ano pode ser corrigida posteriormente.

“Eles acham que [a falta de espaço] não chega a R$ 40 bilhões, mas em torno de R$ 30 bilhões. Eles não [pediram ajuste], acham que qualquer mudança só vai protelar, e existe o compromisso de que, se houver arrecadação, você possa, por meio de PLN [projeto de lei do Congresso Nacional], ajustar e gastar mais com base no que você arrecadar mais”, afirmou Aziz.

O senador reiterou que pretende apresentar o relatório no mesmo dia da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no próximo dia 20. A comissão votaria a proposta no próximo dia 21.

Mais cedo, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse que o governo quer discutir no Senado alternativas para evitar o corte de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) em 2024. Segundo o secretário, mudanças no projeto instituídas pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), podem ocasionar falta de espaço fiscal para o governo gastar no próximo ano.

O texto aprovado pela Câmara fixou os critérios para corrigir o limite de gastos de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano, como previa a versão original. Outra mudança ocorreu em relação ao período de inflação usado para corrigir o limite de gastos.

A versão original estabelecia que o limite seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado de janeiro a junho e uma estimativa para o IPCA de julho a dezembro do ano anterior ao Orçamento. O substitutivo da Câmara alterou o período para o IPCA efetivo entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior.

Correções
A própria proposta de arcabouço fiscal prevê dois mecanismos para recompor os cerca de R$ 40 bilhões em 2024. No entanto, o projeto de lei do Orçamento do próximo ano, a ser enviado no fim de agosto, terá de ser enviado com o corte de despesas discricionárias nesse valor.

O primeiro mecanismo, a ser acionado em janeiro, permitirá que o Orçamento de 2024 seja alterado para incluir a inflação registrada no segundo semestre de 2023. O segundo, previsto para maio de 2024, permite atualizar as receitas estimadas no Orçamento com base na segunda revisão bimestral de receitas e despesas.

Pontos de preocupação
Aziz diz que o texto da Câmara tem dois pontos de preocupação. O primeiro ponto são as travas impostas no Fundo Constitucional do Distrito Federal pelo arcabouço, que podem impactar o pagamento dos servidores da saúde, da educação e da segurança do DF. O segundo é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo Aziz, o ministro Fernando Haddad afirmou que eventuais mudanças no texto têm de ser tratadas entre os parlamentares. O senador, no entanto, admitiu a possibilidade de negociações para aprovar o arcabouço sem alterações em troca de vetos nos artigos sobre os dois temas. O relator assegurou que está debatendo as emendas recebidas no Senado ponto a ponto com o Ministério da Fazenda e disse que eventuais alterações de mérito no projeto serão decididas em acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tomou posse hoje (13) na cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

No mês passado, Mendes foi eleito simbolicamente pelo Supremo para ocupar o cargo. É a terceira passagem do ministro pela corte eleitoral, que foi presidida por ele nos anos de 2006 e 2016.

Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e André Mendonça também compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF.

As vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira também tomou posse na cadeira de substituto entre os membros de seu tribunal.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ e dois advogados com notório saber jurídico.

Defensor da causa da pessoa idosa, o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) solicitou a instalação de um posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no bairro de Cajazeiras X, em Salvador. De acordo com o parlamentar, é inadmissível um dos bairros mais populos da cidade não ter um posto da Previdência Social para que os moradores possam resolver suas demandas.

“Quando tomei conhecimento de que idosos precisavam pegar condução para resolverem questões cotidianas, solilicitei à prefeitura a construção de um posto do INSS no bairro de Cajazeiras X. É um absurdo uma pessoa idosa ter que sair de sua casa e percorrer quilômetros de distância, muitas vezes depedendo de transporte público, para resolver pendências no órgão,” disse.

O bairro de Cajazeiras carrega o título de maior complexo habitacional do Brasil, sendo subdividido em 14 setores: Cajazeiras II, Cajazeiras IV, Cajazeiras V, Cajazeiras VI, Cajazeiras VII, Cajazeiras VIII, Cajazeiras X, Cajazeiras XI, Fazenda Grande I, Fazenda Grande II, Fazenda Grande III, Fazenda Grande IV, Jaguaribe, Castelo Branco Águas Claras e Creche.

O posto que será feito atenderá aproximadamente cerca de 1 milhão de cidadãos moradores de Cajazeiras.

Em coletiva após reunião da bancada, Elmar Nascimento afirmou que aguarda o ‘aceno’ do governo para discutir eventual escolha de Celso Sabino para pasta: ‘Precisam primeiro definir se Daniela fica’

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA), disse, na noite desta terça-feira, 13, que o deputado federal Celso Sabino (PA) “se consolidou” como o nome apoiado pela bancada para uma eventual troca no Ministério do Turismo. A atual chefe da pasta, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), balança no cargo, justamente, pela pressão de caciques da legenda, que cobram a alteração e ameaçam, nos bastidores, fazer oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se Carneiro for mantida. A deputada do Rio de Janeiro se reuniu com o petista na manhã desta terça e ganhou sobrevida à frente do Turismo – a troca, no entanto, é dada como certa nos corredores do Congresso Nacional. Segundo Nascimento, no entanto, “o presidente vai ter que dizer” qual é “o timing” para a eventual substituição. “Não vamos botar a faca no pescoço de ninguém. Eles [governo] precisam primeiro, se quiserem, resolver situação com a ministra Daniela. “Não dá para passar por cima dela e tratar de indicação sem primeiro resolver isso com ela”, disse a jornalistas após uma reunião da bancada.

Na conversa com a imprensa, Elmar Nascimento disse que Lula vai chamar os parlamentares do partido para conversar “quando e se achar que deve”. “Até agora não houve esse aceno”, resumiu. Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política, já havia dito que o presidente da República iria ouvir as lideranças do União Brasil antes de tomar uma decisão. Elmar também deu a entender que, além da eventual indicação de Celso Sabino para o Ministério do Turismo, o partido cobiça outros órgãos importantes ligados à pasta.

O significado do feriado do 2 de Julho, data que marca a real independência do Brasil, pode ser ecoado em todo o país em um futuro próximo. Esta é a intenção do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que afirmou que irá pedir ao ministro da Educação, Camilo Santana, a inclusão dos fatos deste marco histórico nos livros didáticos de ensino escolar.

O governador, professor de formação, citou o apagamento do 2 de Julho como o grande marco da saída definitiva dos portugueses do território nacional, quando índios e mestiços baianos lutaram e venceram as tropas do país colonizador, e a necessidade de dar novos significados ao processo de Independência do país.

“A Independência do Brasil se deu aqui na Bahia, os últimos portugueses foram expulsos aqui. Os livros de História, Geografia, não contam isso, ainda negam à história do povo brasileiro. A história contada atualmente não fala de heróis e heroínas negras e indígenas, e sempre nos é negado. Temos que recontar essa história”, declarou Jerônimo nesta quarta-feira (14), durante o anúncio do Plano de Ações do Governo da Bahia para a celebração dos 200 anos do 2 de Julho.

“Vamos propor para que o ministro Camilo, da Educação, possa acolher com tranquilidade. Não estamos inventando história, queremos que os livros da gente resgatem on que foi a história de cada um, das revoltas, inclusive aqui, com a Revolta de Canudos, por exemplo”, disse o petista, que quer aproveitar a possível vinda do presidente Lula (PT) para a celebração da data no início do próximo mês para estender o seu apelo.

“Vamos sim levar ao ministro, ao presidente Lula, ele podendo estar aqui no 2 de julho conosco, podemos entregar o documento solicitando que os livros contem esses capítulos”, garantiu.

O Governo lançou o plano envolvendo diferentes secretarias e órgãos estaduais, realizando mais de 40 atividades cívicas, pedagógicas e artístico-culturais em Salvador, em todos os 27 territórios da Bahia, na capital federal Brasília, e ainda em Buenos Aires, na Argentina.

O objetivo é deixar um legado para o estado, além da internacionalização da memória desse importante marco histórico para o Brasil.

“Esse evento apresenta uma programação para o ano de 2023, não só para o 2 de Julho, uma programação que queremos fazer por mais cinco anos, uma década, fazendo com que nossa história seja contada, e que a gente possa se sentir orgulhoso do que fizemos pela independência do Brasil”, assegurou Jerônimo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou na tarde desta terça-feira (13) a defender a regulação das redes sociais e da atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil.

Ele também afirmou que as big techs têm “má vontade” em retirar do ar conteúdos ilícitos que atacam a democracia.

Alexandre de Moraes disse que as empresas “já têm o mecanismo” para remover publicações ligadas a pedofilia e outros crimes, e que apenas teria que estender as ferramentas para ataques à democracia e crimes de ódio.

“O que tem é má vontade, comodismo. É muito dinheiro envolvido. Se é má vontade, tem que ser regulamentado. Faz parte da democracia”, afirmou.

Moraes acrescentou que se o Congresso Nacional não promover tal regulamentação, como é discutido no chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), o Supremo deverá atuar sobre o tema, por meio de uma ação que questiona trechos do Marco Civil da Internet.
“Sempre é bom uma regulamentação, mas se não houver isso, o Judiciário, instigado, provocado, ele tem que se manifestar, e vai julgar”, disse o ministro.

Moraes também disse que a experiência de ouvir das empresas a alegação de não ser possível remover posts em até uma hora, conforme determinação do TSE.

Ele rebateu afirmando que era, sim, possível: “Com um aperto de botão e 100 mil reais de multa por hora, tudo é possível”.

A Comissão Especial de Transição Energética e produção de Hidrogênio aprovou, nesta terça-feira (13), o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Bacelar (PV/BA). O planejamento propõe 12 audiências públicas e visitas externas, nas cinco regiões brasileiras, para avaliar as políticas públicas que tratam sobre o tema.

A intenção, segundo ele, é finalizar o relatório em novembro com a apresentação e a criação de um Marco Regulatório que permita a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento de projetos voltados à transição energética, a exemplo da produção de hidrogênio, além de outros energéticos que vierem a surgir.

“Em um país de dimensões continentais e caracterizado pela multiplicidade de oferta de energéticos é necessário ouvir todos os atores envolvidos neste processo para viabilizar e estimular as diversas rotas de produção e uso das energias renováveis, gerando empregos verdes, renda e fomentando o desenvolvimento sustentável.

Bacelar lembrou que o hidrogênio renovável é considerado o “combustível do futuro” e uma “nova commodity energética” e por isso é importante viabilizar as alternativas com baixa emissão de carbono, para que o Brasil não seja somente um produtor, mas um exportador de energia limpa e renovável reconhecido pelo mundo.

Segundo ele, além da segurança jurídica, o relatório irá oferecer medidas integradas de fomento à produção, pesquisa e uso do insumo no Brasil. “Vamos fazer o relatório a várias mãos e, para isso, vou contar com a contribuição do presidente Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), consultores da Câmara, especialistas, pesquisadores, técnicos e empresários que atuam no dia a dia no fomento a uma economia de baixo carbono” finalizou.

Além do plano de trabalho, o colegiado aprovou o primeiro ciclo de debates. A previsão é que as primeiras audiências aconteçam nos dias 27 de junho e 4 de julho.