Em 2016, a Corte declarou a inconstitucionalidade de uma lei do estado do Ceará que regulamenta a vaquejada

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de maio o julgamento da ação que questionou uma mudança no Congresso que considera como não cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais.

Durante sua tramitação no Congresso Nacional, a proposta ficou conhecida como a PEC da Vaquejada. A ação foi apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

De acordo com a entidade, houve afronta do núcleo essencial do direito ao meio ambiente equilibrado, na modalidade da proibição de submissão de animais a tratamento cruel.

Em 2016, a Corte declarou a inconstitucionalidade de uma lei do estado do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

Na época, os ministros afirmamaram que laudos técnicos contidos no processo demonstravam consequências nocivas à saúde dos animais: fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea. Também os cavalos, de acordo com os laudos, sofrem lesões.

No plenário virtual não há discussão, os ministros apenas apresentam os votos. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Caso haja um pedido de destaque, o julgamento é levado ao plenário físico da Corte.

Rumo ao Japão para participar da cúpula do G7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve desembarcar em Hiroshima à 00h40 desta sexta-feira, 18, horário do Japão, 12h40 desta quinta-feira no horário de Brasília.

Ex-presidente diz que não se vacinou, e PF suspeita de uso de dados falsos para gerar certificado

Coronel Mauro Cid carregando uma pasta preta ao lado do presidente Bolsonaro

A suposta inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde trouxe novamente à tona o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) —um dos mais de 1.000 temas colocados em sigilo na gestão passada.

Placar elástico foi comemorado por aliados do Palácio do Planalto porque é um termômetro favorável para a análise que ocorrerá nos próximos dias

Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ação penal contra ex-presidente, acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção pela Lava Jato

Edson Fachin (foto), ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que relata a ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello, votou por condenar o ex-presidente da República a 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão, além do pagamento de 270 dias-multa.

São cinco anos e quatro meses por corrupção passiva, quatro anos e um mês por organização criminosa e 24 anos, 5 meses e 10 dias por lavagem de dinheiro. O ministro ainda determinou que a pena seja cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Collor, ex-senador e ex-presidente, é acusado de receber quase R$ 30 milhões em propina por parte da BR Distribuidora, entre 2010 e 2014. O esquema de corrupção, descoberto pela operação Lava Jato, contou ainda com um esquema de lavagem de dinheiro, já que os depósitos fracionados eram destinados às empresas de Collor no estado de Alagoas.

Como o caso ocorreu enquanto Collor era senador, Fachin ainda determinou multa de R$ 20 milhões a título de danos morais, e a interdição para o exercício de cargos públicos, por 66 anos.

Antagonista

Por Alberval Figueirêdo

Enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no mês de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) que define a instituição da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica no estado baiano foi votado e aprovado, nesta terça-feira (16).

O PL da Agroecologia (24730/2023) visa estimular o crescimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável, assim como amparar os povos e comunidades tradicionais, com o intuito de fortalecer as minorias sociais.

Com a lei aprovada, será criado um comitê constituído pelo governo e sociedade civil para debate de proposições e acompanhamento das políticas, além de um comitê interinstitucional dentro do governo articulando as secretarias mais afins.

O secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, Osni Cardoso, destacou a transversalidade da nova política. “A aprovação desse Projeto de Lei demarca uma vitória histórica não só para a SDR, mas para o conjunto das secretarias estaduais. Estamos falando de cuidados com nossos solos, nossas águas e, principalmente, nossa saúde”.

Secom/BA

Por Alberval Figueirêdo

O nome da religiosa baiana Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, nome de batismo de irmã Dulce, foi incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.

A religiosa nasceu em Salvador em 26 de maio de 1914. Aos 13 anos, com o apoio do pai, começou a acolher mendigos e doentes em casa, transformando a residência da família em um centro de atendimento à população carente. Em 1933, na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, recebeu o hábito e adotou, em homenagem à mãe, o nome de irmã Dulce.

Em 1949, sem ter para onde ir com 70 doentes, a freira pediu autorização à sua superiora para abrigar os enfermos em um galinheiro próximo ao Convento Santo Antônio, na capital baiana. O episódio, que marca as raízes da instituição Obras Sociais Irmã Dulce, fez surgir a tradição de que o maior hospital da Bahia nasceu a partir de um galinheiro.

Irmã Dulce se manteve firme em sua missão de servir aos mais necessitados até falecer, aos 77 anos. No dia 13 de outubro de 2019, 27 anos após a morte da religiosa, ela foi canonizada pela Igreja Católica e proclamada Santa Dulce dos Pobres, a primeira santa brasileira nata.

Ag. Brasil

Por Alberval Figueiredo