Medida ajusta o Código Brasileiro de Telecomunicações e permite que emissoras de rádio também sejam organizadas como sociedades unipessoais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (15/1), o Projeto de Lei Nº 7/2023, que altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967. A medida ajusta o Código Brasileiro de Telecomunicações e passa permitir que emissoras de rádio também sejam organizadas como sociedades unipessoais.

Atualmente, a legislação não autoriza que sociedades compostas por um único sócio atuem em serviços de radiodifusão. A mudança permite que o setor adote o modelo de sociedade unipessoal, criado pela Lei da Liberdade Econômica, de 2019, com o intuito de dar “maior dinamismo e desburocratizar a atividade empresarial”.

O projeto também amplia o número máximo de estações de rádio e televisão que cada entidade pode operar. Hoje a lei tem limites distintos, conforme a abrangência (local, regional ou nacional) e o tipo de frequência.

Uma mesma entidade pode ter seis rádios de frequência modulada (FM) com alcance local, e três de alcance regional transmitindo em ondas médias, por exemplo.

O novo texto modifica esses limites para 20 emissoras ao todo, que poderão ser FMs, ondas médias, ondas curtas ou ondas tropicais. O número de estações de televisão que poderão ser outorgadas a uma mesma entidade também aumenta de dez para vinte.

As mudanças foram consideradas necessárias diante do processo de migração das pequenas emissoras de amplitude modulada (AM) para FM. Com as limitações vigentes, algumas emissoras ficam impossibilitadas de migrar por pertencerem a grupos que já haviam atingido o limite de estações.

O texto sancionado nesta segunda-feira foi aprovado pelo Senado Federal em 12 de dezembro de 2023, após tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados.

Por Alberval Figueirêdo

A convite dos moradores, o empresário Marcos Medrado visitou o distrito do Orobó, neste final de semana.

“A convite do meu amigo Carlos, tive a oportunidade de participar de um bate-papo enriquecedor na região do Orobó, um lugar pelo qual nutro grande carinho e apreço”, destacou Medrado.

Durante a visita, Medrado teve a oportunidade de se reunir com a comunidade, e conhecer de perto a realidade social dos moradores.

“Nos olhares de cada pessoa, pude perceber a busca por esperança e dignidade”, disse.

Mesmo diante de inúmeras dificuldades, a comunidade demonstra uma incrível garra.

“As histórias de superação que ouvi revelam que, mesmo diante de inúmeras dificuldades, essa comunidade não desiste e demonstra uma incrível garra”, escreveu o empresário e radialista Marcos Medrado, âncora do programa Ligação Direta da Valença FM.

Medrado concluiu dizendo que, “foi inspirador testemunhar a resiliência e determinação presentes em cada morador do Orobó”.

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Por Alberval Figueirêdo

Câmeras estariam em funcionamento em Salvador no período da folia, mas governador informou atraso

O plano da gestão estadual de implementar as câmeras nas fardas dos PMS já no Carnaval de 2024 em Salvador, que foi cancelado pelo governador Jerônimo Rodrigues no último sábado (13), não seria a melhor forma para implantação da política.

Pelo menos, é o que garante o pesquisador Sandro Cabral, que é professor de estratégia e gestão pública do Insper e da Ufba e tem trabalhos divulgados na área de segurança pública.

O equipamento não vai estar nas fardas dos PMS porque não haveria tempo hábil para a chegada e a preparação para uso de 1,3 mil câmeras, que estavam previstas para chegar no início deste ano, mas não estão disponíveis por questões logísticas.

Ainda que as câmeras estivessem à disposição, Cabral não recomenda que o material começasse a ser usado no período festivo. “As câmeras precisam ser implementadas e o sucesso delas depende muito da forma como isso será feito

É preciso fazer de forma cuidadosa. O Carnaval não me parece ser o melhor momento porque a câmera é uma política pública perene. Então, implementar uma política no Carnaval, que é atípico em relação ao resto do ano, não me parece a melhor forma”, diz.

O pesquisador lembra que, além da necessidade de treinar os policiais com a tecnologia, há uma questão de adaptação cultural pelo fato de a câmera impor uma restrição na atividade policial que os agentes não estão acostumados.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) foi procurada para informar se houve treinamento dos PMS e em quantas companhias da PM ele aconteceu, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. Cabral orienta ainda a criação de ‘unidades de tratamento e controle’ para observar e comparar os resultados nas ações policiais.

Por Alberval Figueirêdo

Segundo informações de bastidores, ficou decidido que o Planalto deve editar uma nova MP, retirando toda a parte que trata da desoneração – tanto para os 17 setores como para os municípios. A proposta enviada no fim de 2023 consistia em uma “reoneração gradual” sobre as folhas de pagamento das empresas.

Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que também participou da reunião, disse que o martelo só deve ser batido em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar.

“Tem que ser uma combinação com as duas casas, então ele ainda precisa falar com o presidente da Câmara dos Deputados [Arthur Lira]. Isso vai ser uma evolução, não precisa tomar decisão hoje ou amanhã. […] Eu acho que qualquer coisa só acontecer na retomada dos trabalhos”.

A MP é alvo de fortes críticas por parlamentares da oposição e de centro, que pediam a Pacheco a devolução da medida ao governo federal. Os setores da economia afetados também reagiram negativamente, argumentando que a matéria geraria mais custos para a manutenção de empregos.

A desoneração permite que uma empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.

O texto também permitiu a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142,6 mil habitantes. Já pela MP da Reoneração, a alíquota passaria a ser entre 10% e 15% sobre até um salário mínimo.

O Ministério da Fazenda argumenta que a desoneração é inconstitucional e não está prevista no Orçamento de 2024, impondo dificuldades de zerar o déficit público neste ano. Agora, a equipe econômica deve propor medidas alternativas para compensar as perdas de arrecadação.

Por Alberval Figuirêdo

Essa é a 3ª edição nacional e a 19ª em território baiano

Policiais militares dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal (DF) iniciaram, na manhã desta terça-feira, 16, a Operação Força Total em todo o território brasileiro. Na Bahia esta será a 19ª edição e a 3ª edição nacional. A operação visa coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança através de ações preventivas e ostensivas com o emprego máximo da tropa, incluindo o efetivo que atua no serviço administrativo.

Nesta primeira edição de 2024, as equipes contam com o suporte de carros, motocicletas, aeronaves, aporte tecnológico, emprego de equipes de inteligência, diversos pontos de abordagem a veículos e pessoas e incursões em áreas conflagradas.

Balanço da operação no Brasil

No acumulado das três edições nacionais, as Polícias Militares dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal (DF) conseguiram apreender 115 armas de fogo e prender 530 pessoas em flagrante, apreender 86 adolescentes, atuar em 570 ocorrências envolvendo drogas e cumprir 256 mandados de prisão em todo o território brasileiro.

Por Alberval Figueirêdo

O senador Jaques Wagner (PT) anunciou nesta sexta-feira (12/01) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá agenda de governo na Bahia ainda em janeiro. Sobre as eleições, ele afirmou que a presença do líder petista na campanha da capital ainda está indefinida.

“Ele (o presidente) vem para o Nordeste realmente e passa por dois ou três estados e encerra essa agenda na Bahia no dia 19 de janeiro. É uma pauta que tem a ver com a área da saúde.

Mas tem outras pautas também que estão sendo montadas nos estados”, declarou Wagner à imprensa durante o evento, em Salvador, de lançamento da transmissão do Campeonato Baiano de Futebol, que começa domingo (14), pela TVE.

Apesar de o comandante do PT da Bahia, Éden Valadares, ter dito durante a Lavagem do Bonfim de que Lula participará da campanha do pré-candidato do MDB à Prefeitura de Salvador, o vice-governador Geraldo Júnior, Wagner afirmou que a presença do presidente na capital durante o pleito ainda será analisada.

“Não sei ainda. Tem milhares de municípios. Temos 26 capitais, muitas cidades grandes, vai depender muito da análise politica dele. Evidentemente que a gente quer eleger prefeitos e prefeitas da nossa base de sustentação. Vamos ver se a eleição será ou não nacionalizada”, frisou.

“Acho que olhar do eleitor na eleição municipal é muito mais na sua cidade, na sua morada. Mas como polarizou muito a política, vamos ver como vai se dar agora.

Vai depender de como vai se dar isso nas maiores cidades capitais e grandes cidades, mas ainda não há decisão se vai entrar ou não. Ele (Lula) pode gravar materiais, vai decidir se vai participar de comício, mas na verdade ele tem que se preocupar em governar”, acrescentou o senador.

Outras autoridades políticas também participaram do evento de lançamento da transmissão do Campeonato Baiano, a exemplo do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do senador Otto Alencar (PSD) e do próprio Geraldo Júnior. O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, esteve no evento.

Por Alberval Figueirêdo

Pichação em muro de Pernambués traz estrela símbolo da Katiara

Na madrugada desta sexta-feira (12), mais um corpo foi encontrado esquartejado, na cidade de Maragogipe, no Recôncavo Baiano.

Segundo informações de fontes ligadas ao site Alô Juca, a vítima foi identificada como Rodolfo e seria irmão de um integrante da facção Katiara. Os responsáveis pelo crime são traficantes do Bonde do Maluco (BDM).

A disputa pelo tráfico de drogas na região tem causado pânico aos moradores. Na última terça-feira (2) dois homens foram assassinados por integrantes da Katiara em Maragogipe.

Por Alberval Figueirêdo

Morcego cai em bandeja de estudante em restaurante da Ufba

Um morcego caiu na bandeja de um estudante no restaurante da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no campus Canela.

Nas redes sociais, o estudante conta que estava almoçando quando o morcego caiu em direção à sua mão e ao braço de um colega. Em outro post, o rapaz exibe um comprovante de vacinação antirrábica. “De tudo que eu esperava para 2024, não estava preparado para receber Pep de raiva”, disse.

Em nota, a universidade informou que ainda não se sabe como o animal entrou no restaurante e que fatos semelhantes nunca foram registrados nas dependências da Ufba.

Por Alberval Figueirêdo

Por toda a Bahia, os investimentos do Governo do Estado, mediante a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), garantem renda e qualidade de vida para agricultores e agricultoras familiares.

Seja no processo de agroindustrialização ou na construção de quintais produtivos, as ações trazem impactos positivos para avida de agricultoras familiares como as da Associação Comunitária de Baixa da Juriti, em Iraquara.

No total, 22 famílias agricultoras lideradas por mulheres receberam a infraestrutura para a implantação de quintais produtivos para a produção de hortaliças e frutas. Com a ação, as famílias contam agora com uma alimentação mais saudável, renda e autoestima elevada com a autonomia gerada pela comercialização do excedente da produção.

A agricultora Maria Elizabete Santos comemora os resultados da diversificação da produção com os quintais e a venda de alface, beterraba, cenoura, cebolinha, coentro, espinafre, pimentas, mamão, pinha, manga e maracujá.

“Agora, nós temos uma melhor alimentação, mais produção e ganhos financeiros. Eu, por exemplo, economizo bastante na alimentação e garanto em torno de R$ 200,00 com a venda dos produtos que antes eu não vendia por não ter tanta produção. Agora melhorou 100%”, ressalta Elizabete.

Por Alberval Figueirêdo

O ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega foi morto em fevereiro de 2020, após longa procura, durante uma ação policial no município de Esplanada, no interior da Bahia. Quatro anos depois, o Ministério Público concluiu a investigação sobre o caso e VEJA teve acesso às quatro mil páginas da apuração.

O trabalho, porém, não foi capaz de elucidar o mistério – pelo contrário, abriu novas dúvidas em torno do personagem que transitou entre o crime organizado e a política. Capa de VEJA da semana mostra como ainda há muitos detalhes intrigantes sobre o ex-militar e perguntas sobre sua morte que ficaram sem respostas.

Por Alberval Figueirêdo